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Alberto Mello falava em conferência de imprensa para fazer o balanço das jornadas parlamentares do seu partido,no âmbito da preparação da 1ª Sessão plenária do mês de Dezembro que ocorrerá entre os dias 7 a 9, com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
O deputado Nacional do MpD apontou que o Governo está a implementar medidas de apoio às empresas e ao emprego tendo o Lay-off simplificado a favor de 24.423 trabalhadores e 1.600 empresas INPS aplicou 25,5 milhões de euros;
Alberto Mello indicou ainda entre as medidas adoptadas pelo Governo, a flexibilização do subsídio desemprego, que permitiu abranger 2.251 trabalhadores em 2020. As moratórias de pagamento de créditos: medidas de flexibilização do reembolso da dívida fiscal pelo deferimento dos prazos de pagamento; linhas de Crédito COVID-19 e linhas de Crédito Investimentos e Garantias às Pequenas e Médias Empresas.
“É preciso dizer à Nação cabo-verdiana que temos uma oposição, sem rumo e do vale tudo, mais uma vez o tema sobre “Os transportes e a conectividade entre as ilhas” é trazido quer para debate quer como interpelação, entre 13 de Março de 2018 a 24 de Novembro de 2022, neste intervalo de tempo foram oito".
O deputado Nacional do MpD reiterou que há uma tese e estratégia construída e repetida sistematicamente desde 2016 para “manchar a honorabilidade do Governo”.
“Como disse e bem o Primeiro-ministro no último debate do mês de Novembro sobre a transparência: mais uma vez estamos aqui para reafirmar que as diversas tentativas de lançar suspeições, insinuações e acusações políticas sobre o Governo para criar perceção de falta de transparência e de corrupção não tiveram sucesso e não vão ter sucesso e que há uma tese e estratégia construída e repetida sistematicamente desde 2016 para manchar a honorabilidade do Governo. Não teve sucesso e não vai ter sucesso”, afirmou.
Alberto Mello recomendou à oposição apreciar a apresentação sobre estimativas económicas, relatório das estimativas globais para o transporte aéreo e as tabelas com estatísticas do sector.
“Aconselhamos à oposição para ler mesmo que seja na diagonal o Press Release d’ IATA de Junho de 2022 para terem a percepção correta do sector de transportes a nível mundial sobre alguns factores macroeconómicos, factores de risco que são vários associados às estimativas, da Guerra na Ucrânia, inflação, a subida das taxas de juro e as taxas de câmbio”, recomendou.
Nesta primeira sessão plenária de Dezembro constam iniciativas como a proposta de lei que procede à 3ª alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica, aprovado pela Lei nº 66/VIII/2014, 17 de Julho e a proposta de lei que cria a Comarca de São Miguel o Tribunal Judicial e a Procuradoria da República da Comarca de São Miguel;
Consta também a Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado no dia 31 de Agosto de 2022, bem como a Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço.
Proposta de Resolução que aprova, para adesão, Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA) e o Projecto de Resolução que procede à terceira alteração à Resolução nº 17/X/2021, de 13 de Outubro, que cria e designa os Deputados para integrarem os Grupos Parlamentares de Amizade.
