Embaixador de Cabo Verde em Portugal acredita que atribuição de residência automática a imigrantes da CPLP possa baixar crispação

À Inforpress, em Lisboa, o representante diplomático de Cabo Verde reagia à decisão de Portugal que desde 01 de Março e no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começou a atribuir, automaticamente, autorização de residência com a duração de um ano aos imigrantes da comunidade.

“Isso não significa que todos os problemas serão de imediatos ultrapassados, mas é um passo. O importante é este modelo e esta plataforma tecnológica, em várias situações tem resposta automatizada e vai aumentar a capacidade de resposta, e nós pensamos que isto, seguramente, aumentará em grande medida o atendimento e baixará um pouco alguma crispação e alguma tensão existente nesta matéria”, considerou Eurico Monteiro.

O embaixador é de opinião que o sistema que está a ser montado é para criar capacidade de resposta às demandas dos diversos países que compõem a CPLP, nomeadamente Cabo Verde, Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial e Timor-Leste.

Segundo ele, tem havido alguma “dificuldade em se responder e, atempadamente, à procura, que é antiga”, no sentido de permitir uma “maior aproximação” entre as pessoas, por ser um “instrumento para se criar e consolidar a ideia de comunidade”.

Eurico Monteiro lembrou que Cabo Verde, em 2018, na Cimeira da CPLP, em Santa Maria, ilha do Sal, “apostou muito fortemente nesta temática”, sustentando que até a montagem desse modelo e a sua concepção e operacionalização, houve apoio de todos os países, admitindo, no entanto, que haverá sempre algum problema a resolver.

O Governo português justificou ainda a decisão com o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, em vigor desde Novembro de 2022, que possibilita aos imigrantes da CPLP passarem a ter um regime de facilitação de emissão de vistos no país.

Este processo vai permitir regularizar a situação dos cerca de 150 mil imigrantes da CPLP que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal, tendo sido estabelecida uma taxa de 15 euros pela emissão digital do certificado de autorização de residência.

Até 21 de Março, 85.770 imigrantes da CPLP pediram autorizações de residência através do novo portal disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a partir do dia 13 de Março, para atribuição automática destes documentos, anunciou o Governo.

Desses, o SEF emitiu 74.725 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência.