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Segundo Rui Oliveira Monteiro Silva, a transição deve ser encarada como uma oportunidade para reforçar a capacidade de regulação e fiscalização do Estado.
“Esta transformação não deverá limitar-se à mudança de uma estrutura. Deverá constituir uma oportunidade para reforçar a capacidade regulatória e fiscalizadora do Estado, clarificar competências, modernizar processos e construir uma instituição mais eficiente, tecnicamente competente, transparente e preparada para os desafios do setor marítimo e portuário”, afirma.
O PCA do IMP defende que o processo deve ser preparado de forma responsável, organizada e tecnicamente fundamentada, garantindo a continuidade da capacidade institucional do IMP.
Para Rui Oliveira Monteiro Silva, o novo Conselho terá dois compromissos simultâneos: assegurar o funcionamento presente do Instituto e, ao mesmo tempo, preparar as condições para a futura Agência de Regulação Marítima e Portuária.
“A futura agência começa a ser construída hoje. Começa na organização dos processos, na preparação dos instrumentos institucionais, na modernização dos sistemas e, sobretudo, na valorização das pessoas e do conhecimento acumulado do IMP”, sublinha.
A segurança marítima é outra das prioridades apontadas pelo responsável, num país arquipelágico “cuja economia, soberania e ligação com o mundo dependem fortemente do mar”.
Rui Oliveira Monteiro Silva substitui Seidi dos Santos na presidência do Conselho de Administração do Instituto Marítimo.
Também hoje foram empossados o Conselho Directivo do Instituto do Mar (IMar), que passa a ser liderado por Delvis Fortes, e o presidente do Conselho de Administração da Escola do Mar, cargo assumido por Nilson Silva.
A cerimónia foi presidida pelo ministro do Mar e Transportes, João do Carmo Soares, que indica que o Governo defende uma actuação integrada entre as três instituições, como pilares complementares do desenvolvimento marítimo nacional.
A aposta passa por reforçar a articulação entre regulação, formação, investigação, inovação e actividade económica, criando sinergias e maior eficiência no sector.
“É fundamental fortalecer a articulação entre regulação, formação, investigação, inovação e actividade económica, criando sinergias que promovam maior eficiência e impacto. O regulador deve acompanhar a evolução tecnológica e científica da área. A formação precisa responder às necessidades concretas do mercado, preparando profissionais qualificados para os desafios emergentes. A investigação, por sua vez, deve estar alinhada com as prioridades económicas, ambientais e sociais do país, enquanto o sector privado deve encontrar nas instituições públicas parceiros capazes de orientar, apoiar e criar condições favoráveis ao investimento”, assegura.
De acordo com o ministro do Mar, o Governo pretende reforçar o papel do sector marítimo e portuário como “um dos principais motores do desenvolvimento nacional”, com aposta na produção de conhecimento sobre o oceano, na ciência, na inovação e na criação de novas oportunidades económicas.
