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Conforme David Gomes, PCA da ANAC, a questão da segurança e da protecção dos direitos do consumidor devem estar presentes nos negócios e nas transacções que se fazem no mercado digital.
Além de massificar o acesso à Internet para todos, há que, segundo David Gomes, “instruir de uma maneira clara, precisa e pedagógica os consumidores sobre como utilizar a Internet de maneira segura.”
A questão da violação dos direitos dos consumidores não passa despercebida, especificamente no que diz respeito à legislação, conforme David Gomes.
“A nossa legislação é direccionada para o mercado nacional e não permite fazer uma intervenção pontual em relação aos operadores internacionais, aos over the top, Facebook, Google, FreeStream Viber, Skype, que são operadores que estão a operar em pé de igualdade com as nossas operadoras”, diz.
Para António Pedro Silva, presidente da ADECO, tem havido progresso ao nível da defesa do consumidor, quer a pela ampliação do número de direitos, quer pela sua implementação. “Mas resta muito por fazer”, afirma.
No dia dos consumidores, António Pedro Silva, voltou a apelar aos consumidores a se envolverem na defesa dos seus direitos. “Não podem continuar com a postura de coitados, de ficar à espera que quem direito vai resolver”, aponta.
Para o ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência, Elísio Freire, que fez a abertura do evento, o mercado digital é uma grande oportunidade. “Só seremos efectivamente a ponte que queremos ser entre os continentes e a nossa diáspora se formos um país seguro e confiável a nível do mercado digital”, salienta.
Para a celebração do dia Internacional da defesa dos direitos do consumidor, a Consumers International escolheu este ano o lema “Fazendo Mercados Digitais Mais Justos”.
O evento, promovido pela ANAC, juntou especialistas no domínio da protecção de dados, defesa do consumidor, mas também na área do pagamento electrónico para a discussão sobre a temática do mercado digital.
