Cabo Verde assina acordo para criação da Zona de Livre Comércio Continental

Cabo Verde, representado pelo ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, também assinou o documento. 

Para além do Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental, os estados membros da UA assinaram a Declaração de Kigali e o Protocolo sobre livre circulação de pessoas, direito de residência e de estabelecimento, este último sem a participação cabo-verdiana.

No total, o acordo foi assinado durante os trabalhos da cimeira extraordinária da organização pan-africana por 44 dos 55 Estados-membros, mas não foi rubricado, por exemplo, pela Nigéria, uma das mais poderosas economias africanas e o país mais populoso do continente, que pediu mais tempo para analisar as implicações da iniciativa.

A zona de livre comércio, que visa fortalecer os fragmentados mercados africanos e a presença, a uma só voz, na cena internacional nas negociações com outros blocos, vai permitir apoiar o desenvolvimento de um continente com cerca de 1.200 milhões de habitantes.

Apesar de assinado, desconhece-se quando entrará em vigor, sendo que o passo seguinte é a ratificação interna dos Estados signatários. Serão necessárias pelo menos 22 ratificações para que o acordo entre em vigor.

O lançamento das bases da ZLEC e a criação do passaporte único continental são os dois temas principais da Cimeira da UA, que decorre em Kigali (Ruanda).

A ZLEC permitirá criar o maior mercado do mundo, uma vez que envolverá os 55 Estados-membros da UA, com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado a ascender a 2.500 mil milhões de dólares (2.030 mil milhões de euros).

Mas a criação de uma tal zona, que englobará várias das economias mais dinâmicas do mundo, está longe de obter unanimidade, com o Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, a constituir-se como o líder da “oposição”.

Para Buhari, quando muito, Abuja aceitará apenas “dar mais tempo para consultas”, seguindo à letra as indicações da maior central sindical do país, o Congresso dos Trabalhadores Nigerianos (NLC, na sigla em inglês), que defendeu que a criação de uma ZLEC traria efeitos negativos para uma das maiores economias do continente.

“A assinatura da ZLEC fará bem a África, mas apenas no papel, pois levará ainda muito tempo a entrar em vigor e vai encontrar ainda muitos contratempos”, considerou Sola Afolabi, um consultor nigeriano em comércio internacional.

O Comissário da UA para o Comércio e Indústria, Albert Muchanga, defendeu, entretanto, que a indústria africana e a classe média do continente vão beneficiar com a eliminação progressiva dos direitos alfandegários entre os membros da ZLEC, lembrando o potencial da ideia, uma vez que apenas 16% do comércio dos países africanos é feito no continente.

“Se acabarmos com os direitos alfandegários, até 2022 o nível de comércio intra-africano aumentará 60%, o que é muito, muito, significativo”, disse Muchanga.

A ZLEC inscreve-se no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária de África, razão pela qual também está em curso a criação do Passaporte Único Africano, tudo incluído na chamada Agenda 2063, que visa desenvolver económica, financeira e socialmente o continente até àquele ano.