Cabo Verde entra em Situação de Risco de Calamidade

PorExpresso das Ilhas,26 mar 2020 11:26

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Reforço das medidas restritivas entra em vigor às 0h00 de amanhã, 27, e prolonga-se até 17 de Abril. Entre outras coisas, estão suspensas as ligações aéreas inter-ilhas, e as ligações marítimas excepto para transporte de mercadoria. Está a ser ponderada a declaração de Situação de Emergência.

As novas medidas foram anunciadas pelo Primeiro-ministro, na sua Declaração ao país, feita esta manhã no Palácio do Governo.

A comunicação foi feita, após reunião, ontem, o gabinete de crise.

Assim, foi anunciado que o país entra agora numa nova fase de combate à pandemia de COVID-19, elevando-se assim o nível de contingência da Protecção Civil para a situação de risco de calamidade.

“Em consequência”, explicou o primeiro-ministro, a partir de amanhã “são encerrados todos os serviços e empresas públicas, em todo o território nacional”.

“Conforme as situações permitirem, pode-se recorrer ao teletrabalho e ao trabalho a partir de casa, mas em nenhuma circunstância ficarão os trabalhadores prejudicados no seu vínculo laboral e no seu salário”.

Fora desta medida de encerramento, ficam, como explicou Ulisses Correia e Silva, “os serviços públicos essenciais e imprescindíveis nos domínios da saúde, da segurança e da protecção civil, serviços portuários e aeroportuários, serviços urgentes de registo nacional de identificação civil e serviços urgentes dos tribunais judiciais e outros que serão aprovados por Resolução do Conselho de Ministros ainda hoje”.

Quanto às escolas, vão manter-se encerradas até ao dia 17 de Abril.

Outra das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro foi a da suspensão das ligações aéreas interilhas de passageiros. "Exceptuam-se os voos e ligações marítimas realizados para fins sanitários, de protecção civil, evacuação de doentes, situações de emergência, deslocação de técnicos e pessoal para serviços inadiáveis e imprescindíveis e outras situações excepcionais devidamente autorizadas pela autoridade de protecção civil e mediante controlo sanitário", apontou Ulisses Correia e Silva.

Nos transportes marítimos, excepção é feita às ligações marítimas para o transporte de mercadorias e para o normal abastecimento do mercado através de barcos comerciais e de pescas. "A vigilância marítima vai ser reforçada para evitar e reagir à violação das medidas restritivas no transporte marítimo", alertou o primeiro-ministro.

Já nos transportes públicos rodoviários a decisão é para que estes, seja urbanos ou interurbanos de passageiros, reduzam "a frequência de circulação e a lotação para metade".

Quando aos mercados municipais de venda de produtos agro-alimentares "deverão funcionar com um número reduzido de vendedores" que será determinado pelas câmaras municipais. "A venda ambulante de produtos nas ruas fica expressamente proibida", avisou o primeiro-ministro.

A terminar, Ulisses Correia e Silva disse ainda que esteve reunido esta manhã com o Presidente da República e que durante o encontro Jorge Carlos Fonseca afirmou estar a ponderar a declaração do Estado de Emergência em Cabo Verde. Esta medida, a ser aprovada, irá permitir ao Governo reforçar as medidas de prevenção, "nomeadamente a obrigatoriedade legal de as pessoas permanecerem em casa, o encerramento de serviços e empresas privadas e a obrigatoriedade acrescida do dever de colaboração com as autoridades sanitárias e de protecção civil".

“O governo apoia” esta decisão do Presidente da República, avançou Ulisses Correia e Silva durante a declaração.

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Autoria:Expresso das Ilhas,26 mar 2020 11:26

Editado porSara Almeida  em  27 mar 2020 12:00

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