Governo prepara-se para usar o Trust Fund?

PorJorge Montezinho,11 jan 2013 23:00


Doze anos depois de ter sido criado, e apesar de representar 37% do total do Activo Externo Líquido do país e gerar juros de montante próximo dos juros da dívida interna, o Trust Fund cabo-verdiano está em risco de acabar. O FMI já tinha referido essa possibilidade no último relatório. Afinal, a ideia saiu do próprio Banco de Cabo Verde, que já a fez chegar ao governo.

A proposta de transformar o Trust Fund em activo partiu do próprio Banco de Cabo Verde, que já transmitiu, aliás, o projecto ao governo. Da parte do executivo, desconhecem-se ainda as ideias e várias fontes contactadas pelo Expresso das Ilhas também preferem aguardar por uma posição oficial antes de darem qualquer comentário. O Expresso das Ilhas pode, no entanto, adiantar que o MpD está a preparar uma intervenção sobre esta matéria.

Esta possibilidade, dar ao Banco de Cabo Verde a autoridade legal para trocar os seus TCMF (Títulos Consolidados de Mobilização Financeira) pelo dinheiro guardado no Trust Fund, foi avançada no último relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o Orçamento de Estado de 2013, mas afinal a ideia já tinha partido do BCV, que a fez chegar ao governo no final do passado mês de Dezembro.

A justificação do FMI para esta medida foi a necessidade de explorar um mecanismo adicional para lidar com um risco potencial criado por um ambiente de reservas adequadas mínimas, de débito elevado, de abrandamento do crescimento e de vulnerabilidade aos choques externos, que faz emergir o risco de inversão dos significativos depósitos feitos pelos emigrantes nos bancos locais (quase 40 por cento do total de depósitos).

O Trust Fund cabo-verdiano, cuja denominação completa é International Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund (CVDTF), foi criado em 1998, época em que governava o MpD.

O Trust Fund surgiu no quadro do Programa de Reformas Económicas com vista ao saneamento da dívida pública interna.

No âmbito das Reformas, outros instrumentos foram criados como o Acordo de Cooperação Cambial celebrado com Portugal e reconhecido pela União Europeia (Ecofin), que estabeleceu a paridade fixa do escudo cabo-verdiano com o euro; o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento (FEED) para fazer face aos efeitos, sobre o equilíbrio interno, resultantes de choques externos e o MSF - Macroeconomic Stability Fund para fazer face aos efeitos de choques externos sobre a estabilidade cambial e o equilíbrio externo.
De 1998 a 2000, foram desembolsados para o Trust Fund cerca de 100 milhões de dólares.

As contribuições serviram para transformar as obrigações do tesouro na posse das instituições do sistema financeiro (Garantia, BCA, BCV e INPS) em Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) que representaram em 2010 e 2011, 8.4 e 7.6 por cento do PIB, respectivamente.

A importância do Trust Fund para a economia cabo-verdiana está espelhada não só no efeito sobre a redução da dívida interna (sem o TF, dizem os analistas, estaria aumentada em cerca de 8% do PIB aos dados actuais), mas fundamentalmente por constituir um activo que em 2010 representou 37% do total do Activo Externo Líquido do país e que gera juros de montante próximo dos juros da dívida interna.

"Passados mais de 12 anos", avançou uma fonte ao Expresso das Ilhas, "sabe-se que o Governo quer mexer no Trust Fund. Os propósitos não estão explicitados. Até agora os recursos do TF têm sido geridos pelo Banco de Portugal e não são disponíveis para uso interno, a não ser os juros gerados pelas aplicações financeiras que devem remunerar os TCMF na posse das instituições financeiras nacionais".

"A tentação é grande em períodos de crise e num momento em que o Governo se debate com fortes constrangimentos orçamentais. É preciso estar atento a decisões precipitadas que podem comprometer o futuro do país", adiantou a mesma fonte que esteve envolvida no processo da criação do Trust Fund cabo-verdiano.

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Neste caso, o governo não pode legislar sozinho, uma vez que o Trust Fund foi criado por lei parlamentar. No entanto, basta a votação da maioria para transformar este instrumento financeiro em activo para o executivo cabo-verdiano que, sendo assim, pode usar a crise como justificação para usar este dinheiro.

Enquadramento - os Trust Funds

Os Trust Funds têm vindo, desde a década de 70, a impor-se como um importante instrumento de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), a tal ponto que, actualmente, todos os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD) oferecem serviços de administração destes Fundos para doadores, quer públicos quer privados.

Nos anos 80, o panorama dos TF foi dominado, em larga medida, pelos fundos de cooperação técnica "ligados" à obrigatoriedade de contratação de consultores e empresas da nacionalidade do país doador. Os anos 90 assistiram à proliferação de TF financiados por via de contribuições de vários doadores, principalmente, mas não exclusivamente, dos governos dos países doadores. Dada a sua versatilidade e crescente importância - para os beneficiários, doadores e BMD que os gerem -, é legítimo dizer-se que os TF conquistaram o seu lugar na arquitectura internacional da ajuda ao desenvolvimento, a par das contribuições multilaterais e dos programas de ajuda bilateral.

A evolução recente e as tendências emergentes ao nível dos TF e das operações por eles financiadas reflectem quer a amplitude dos interesses dos doadores, quer os novos desafios da agenda do desenvolvimento e as necessidades e crescentes vulnerabilidades dos países beneficiários. Contudo, e ainda que a designação Trust Fund seja geralmente traduzida para português como Fundo de Cooperação Técnica (FCT), esta denominação é limitada e limitadora, já que o âmbito de utilização dos TF é muito mais amplo.

Os desafios recentes ao nível da agenda internacional para o desenvolvimento determinaram, efectivamente, o estabelecimento de novas iniciativas e parcerias internacionais e, por conseguinte, a consolidação da importância dos TF como mecanismos de intervenção dos BMD num leque cada vez mais vasto de países e sectores. Destacam-se, a este propósito, exemplos da criação de fundos multi-doadores e temáticos, em apoio a compromissos e parcerias internacionais em torno de iniciativas internacionais, como a Iniciativa de Alívio da Dívida a Países Pobres Altamente Endividados (HIPC), ou de âmbito mais específico, como sejam o ambiental (Global Environment Facility ou os Fundos do Carbono), o energético (Sustainable Energy Initiative do BERD) ou de governance (com o Multi-Donor Governance Trust Fund do BAfD).

O advento dos fundos multi-doadores impôs-se no panorama internacional e são cada vez mais as solicitações para contribuir para as mais relevantes agendas temáticas através deles. Um relatório do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças de Portugal prevê que, com a evolução, quer das actividades financiadas neste âmbito, quer do número de doadores interessados em contribuir para estes fundos, seja necessário proceder à sua revisão e, eventualmente, racionalização e consolidação, sobretudo no que diz respeito a fundos temáticos/sectoriais com enfoques e eixos de actuação similares de forma a evitar sobreposições e duplicações de actividade, e assim gerir estes recursos de forma mais eficiente.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,11 jan 2013 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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