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As afirmações proferidas pelo deputado João do Carmo na Assembleia Nacional são totalmente falsas, caluniosas e ofensivas, para além de assentarem em dados manifestamente incorrectos.
Não é verdade que a Empreitel Figueiredo, S.A., tenha adquirido terrenos ao Município de São Vicente em condições vantajosas, para depois alienar parte dos mesmos ao Estado de Cabo Verde com benefícios extraordinários.
Com efeito, a aquisição de terrenos ao Município de São Vicente foi concretizada em 2005, numa altura em que não existia o programa Casa para Todos; os compromissos de alienação de terrenos ao Estado de Cabo Verde no quadro do referido programa Casa para Todos foram assumidos no ano de 2013, cerca de oito anos depois.
Por outro lado, as mencionadas operações foram realizadas com integral cumprimento das regras legais e administrativas aplicáveis, e com escrupulosa observância dos princípios de ética empresarial que guiam a actividade da Empreitel Figueiredo, S.A.
Por escritura pública de compra e venda de terreno de 20 de Dezembro de 2005, o Município de São Vicente alienou à Empreitel Figueiredo, S.A. um terreno de vinte hectares ao preço de tabela então praticado pelo Município para a alienação de terrenos nessas circunstâncias, tendo sido então estabelecido que a Empreitel Figueiredo, S.A. realizaria um conjunto de investimentos tendo em vista a urbanização e a infraestruturação desse terreno.
Na execução desse contrato, a Empreitel Figueiredo, S.A. promoveu relevantes estudos e trabalhos de terreno entre 2006 e 2009, designadamente os seguintes: Plano Urbanístico Detalhado; Projectos de Arquitectura e de Infraestruturas (Vias, Drenagens, Redes de Água e Saneamento; Redes de Eletricidade e Telecomunicações); Trabalhos Preparatórios (Vias e Drenagens);
Mais tarde em 2013, o Estado Cabo Verde, através da IFH, lançou concursos no quadro do programa Casa para Todos, alguns dos quais contemplando não só a execução de trabalhos como também a aquisição de terrenos necessários à implantação das habitações a executar, fixando preços base (ou seja, preços limite) quer para os trabalhos como para os terrenos a adquirir.
Após a apresentação de propostas pelos concorrentes, e análise das mesmas, o Estado de Cabo Verde promoveu a adjudicação dos Contratos às propostas consideradas mais vantajosas, tendo a Empreitel Figueiredo, S.A. estabelecido em 2013 compromissos de alienação de terrenos nesse âmbito.
Como se constata, tais compromissos de alienação de terrenos (i) ocorreram cerca de 8 anos após a aquisição do terreno referido no nº 6 supra ao Município de São Vicente; (ii) foram assumidos em consonância com regras estabelecidas pelo Estado de Cabo Verde no âmbito do programa Casa para Todos (à semelhança do que ocorreu em outras Ilhas), e em regime de concorrência aberta.
Tais circunstâncias demonstram a inexistência do esquema invocado pelo deputado João do Carmo, e que a Empresa não foi favorecida.
Feitos estes esclarecimentos, a Empreitel Figueiredo, S.A. manifesta a sua profunda indignação e repudia veementemente as imputações que foram feitas pelo deputado João do Carmo, que são atentatórias do seu bom nome e do prestígio que granjeou ao longo dos seus 50 anos de actividade, à custa de muito trabalho e labor, e sempre com uma conduta ética empresarial de que muito se orgulha.
O que se espera dos deputados eleitos pelo povo é que sejam responsáveis e consequentes na sua actividade e nas suas declarações, e não que caluniem e difamem cidadãos e empresas, inventando esquemas de corrupção onde não existem, e manipulando factos com o intuito de denegrir a imagem de entidades públicas e privadas que praticam actos e celebram contratos no quadro das atribuições e dos fins que prosseguem, e com estrita observância das regras que os regem.
Considerando o exposto, a Empreitel Figueiredo, S.A. recorrerá aos meios legais ao seu dispor para defesa da sua honra e reputação e tendo em vista a responsabilização do deputado João do Carmo por calúnia, injúria e difamação.
Elisabete Figueiredo (Administradora)
