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Este ano, decidiu-se comemorar esta efeméride durante todo o mês de Fevereiro, pois hoje, mais do que nunca, é preciso valorizar o papel do pescador e perceber o quão importante é o setor das pescas para o desenvolvimento do país, principalmente no contexto desta pandemia que pôs em causa a segurança alimentar de muitas famílias.
Visando esta valorização, o Ministério da Economia Marítima, através de uma boa sinergia com os Municípios, criou e implementou políticas e programas com o objetivo de apoiar os pescadores e peixeiras das comunidades piscatórias no relançamento da pesca artesanal e semi-industrial, contribuindo assim, para melhoria das condições no exercício das suas atividades.
Foram assinados contratos programas com os diferentes municípios de Cabo Verde onde as verbas foram utilizadas nas mais diversas áreas do setor pesqueiro, com foco no apoio às comunidades.
Incentivos à esta atividade económica estão sendo aplicadas, tais como, alívio nos pagamentos de taxas e/ou emolumentos, a flexibilidade na implementação dos regulamentos e outros mecanismos de controlo, as moratórias na suspensão dos períodos de repouso biológico, a ajuda na reparação das embarcações de pescas, para a almejada modernização das embarcações de pesca, sejam artesanais, sejam semi-industriais, o apoio na aquisição de motores fora-de-borda garantindo maior conforto e segurança.
Estes incentivos, vêm resgatando a atividade pesqueira artesanal, equilibrando esta atividade, dando as mesmas oportunidades a todos os pescadores de chegarem aos bancos de pesca menos pressionados e consequentemente com mais recursos. Os investimentos que estão a ser efetuados na construção de casas de pescadores, alpendres de pesca, centros de distribuições de pesca, unidades de tratamentos e conservação do pescado, são importantes investimentos que visam garantir a salubridade do pescado, como também, sítios aprazíveis onde os pescadores se encontram para o desanuviamento da pesada e arriscada profissão.
O Governo adotou ainda como incentivos medidas de isenção no que tange:
- Ao pagamento das taxas de licenças de pesca embarcações semi-industrial durante 2020/21
- Isenção de pagamento de taxas de licenças de pesca artesanal
- Adequação das taxas de exportação por forma a melhorar a competitividade das empresas
- Isenção dos Períodos de defesos para a cavala e chicharro (2020)
- Isentar os pescadores, peixeiras e tratadores de peixe, do pagamento da taxa de acesso ao cais de pesca da Praia, a partir de Janeiro de 2021.
O objetivo é apoiar os vários intervenientes do sector pesqueiro no aumento das suas receitas, tendo em conta a situação atual devido a pandemia.
As políticas e medidas de modernização do setor das Pescas, prevêem ainda, um conjunto de alternativas eletrónicas associado ao processo de pagamento de taxas e/ou emolumentos exigidos pela lei do licenciamento. Como por exemplo, A plataforma das Pescas, um sistema integrado de gestão pesqueira, que já está finalizada e em fase de teste, pronto para iniciar ainda este mês. Esta plataforma será fundamental para a desmaterialização do licenciamento, a obtenção de estatísticas pesqueiras, a observação da atividade, acesso em tempo real e online em todos os cantos e recantos do nosso arquipélago, para a fiscalização da atividade pesqueira assim como a fiscalização sanitária. Associado a isso, será introduzido o cartão do pescador, que irá facilitar a vida dos pescadores em diferentes aspetos. No que se refere ao aumento da segurança no mar, está na agenda do Ministério da Economia Marítima, o Kit do pescador que será distribuído a todos pescadores de Cabo Verde que se encontram licenciados. Ainda, com o objetivo de tomar medidas efetivas para melhorar as condições do setor das pescas, procedeu-se à modernização da legislação pesqueira com a publicação da nova lei de base de pesca (Regime Geral de Gestão e de Ordenamento das Atividades de Pesca nas Águas Marítimas Nacionais e no Alto Mar decreto legislativo no 2/2020 de 19 março e Plano Executivo Anual de Gestão dos Recursos da Pesca, resolução no93/2020, onde foi feita a atualização do plano de gestão geral das pescas e o plano anual de gestão, a).
Nos últimos anos, são notórios os esforços de investimentos no setor da pesca. Entretanto, não obstante os investimentos feitos terem trazido grandes progressos, em relação à comercialização do pescado e à valorização dos produtos, carecem ainda de melhorias que também estão sendo colmatadas através de um amplo programa de formação em todo o setor.
O Ministério da Economia Marítima, aproveita esta data, para render homenagem aos pescadores, peixeiras, tratadores de peixe e armadores, que não obstante as condições de trabalho, estão todos os dias na sua faina, contribuindo para o desenvolvimento do setor das pescas e para a economia do país. A eles, todo o reconhecimento e reforço do desejo que continuem a beneficiar ainda mais das mudanças e melhorias que vêm sendo realizadas. O Dia Nacional do Pescador, é um dia de reflexão, e será também celebrado em todas as comunidades piscatórias de todas as ilhas de Cabo Verde com várias atividades e momentos de lazer. Serão organizados palestras e encontros com as comunidades piscatórias, e várias outras ações, nomeadamente corrida de botes, natação e entrega de embarcações e outros materiais de pesca.
A semelhança dos anos anteriores, está previsto um calendário de atividades que passa por todas as comunidades piscatórias de todas as ilhas de Cabo Verde.
