Receita Bruta do jogo em casino em 2022 cifra-se em mais de um milhão e meio de euros

PorInspeção Geral de Jogos,11 jan 2023 11:47

Tendo em consideração a visão da evolução da conjuntura internacional ao longo da última década que conduziu a que das cinco zonas de jogo originalmente criadas apenas duas hajam sido concessionadas, a zona de jogo de Santiago e a zona de jogo do Sal e destas, apenas a do Sal se encontra em exploração desde dezembro de 2016.

É pois tempo de retoma do projeto alargado de concessões, ao encontro dos esforços dos operadores turísticos que continuam a ver no jogo o elemento que pode fazer a diferença na procura do produto turístico Cabo Verde e do crescimento, apetrechamento e competência da Inspeção Geral de Jogos, enquanto organismo público encarregado da regulação e fiscalização da atividade, hoje integrada e participante nos grandes fóruns internacionais de reguladoras do jogo e, por isso, muito ciente dos modelos instalados por todo o mundo e dos caminhos para o seu sucesso operacional.

Com um único casino a funcionar, a receita bruta do jogo arrecadada em 2022, proveniente da exploração do jogo em máquinas e bancas ascende o valor de 1.686.161 euros (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e um euros), cerca de 58.6% a mais do verificado em 2021 e 15.8% a mais do que em 2019, antes da pandemia.

O jogo que inicialmente era visto como uma atividade complementar à atividade turística, em termos de oferta de produtos turísticos, passou, a ter o estatuto de negócio similar a outro negócio qualquer e tornou-se uma atividade contributiva, envolvendo volumes muito significativos de investimento, com contributos importantes para a requalificação e diversificação da economia.

Em 2022, no âmbito das atividades de fiscalização e inspeção, resultou um controlo de volume do jogo na ordem dos € 8 920 713 (oito milhões, novecentos e vinte mil, setecentos e treze euros) praticado no único casino do país e que gerou uma receita bruta de 1.686.161 euros.

A Inspeção Geral de Jogos, enquanto entidade liquidadora de impostos e contrapartidas aplicáveis em matéria de jogo de fortuna ou azar, foi responsável pela fiscalização da € 168. 161 (cento e sessenta e oito mil, cento e sessenta e um euros) devidos em sede do imposto especial sobre o jogo, cuja aplicação é repartida nas seguintes proporções, nos termos do n.º5 do artigo 28º da Lei 77/VI/2005:

a)50% para o orçamento do Estado;

b)15% para o Fundo de Desenvolvimento Turístico;

c)10% para o Fundo do Desenvolvimento do Desporto;

d)10% para o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura;

e)10% para os Municípios da área coberta pela concessão;

f)5% para o Fundo de Apoio ao Ensino e Formação

Para além do imposto especial sobre o jogo, o Estado arrecadou ainda 6% do valor da receita bruta em contrapartidas, correspondente a 101.169 euros que ficam à disposição do concedente (Estado) para financiamento de projetos de índole turística, social e cultural.

Ainda durante o ano findo o Estado arrecadou 264.204 euros (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quatro euros) relativos à contribuição das duas concessões (Sal e Santiago) para as despesas de funcionamento da IGJ, nos termos do artigo 50º-A dos contratos de concessão.

Não foi, no entretanto, possível determinar o montante correspondente a importâncias ou fichas encontradas no chão, deixadas sobre as bancas, ou simplesmente abandonadas no decurso da partida, e cujo dono não foi possível saber.

Este é um sector da atividade económica diferente dos outros, dado aos riscos que comporta, dai estar-se a ter todos os cuidados e exigências redobrados, depois de se iniciar o jogo em meados de dezembro de 2016.

A Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo atribui à IGJ uma série de tarefas e incumbências no tocante a esta sensível matéria, muito falada e na ordem do dia dos Estados modernos.

E neste contexto, a Inspeção Geral de jogos desenhou, desde o início de exploração do jogo, um modelo presencial de fiscalização com a presença diária de, pelo menos, 1 Inspetor por turno no casino, para assegurar e monitorar todo o fluxo do dinheiro que ocorre desde abertura da partida, durante, e até ao fecho da mesma, que normalmente acontece todos os dias por volta das 4.00 da manhã.

Com a previsão do crescimento da atividade do jogo da base territorial, e a esperança no arranque da exploração do jogo online o número de Inspetores afeto à Inspeção Geral de Jogos é insuficiente para o cabal desempenho da sua missão, pelo que, contamos que no decorrer deste ano a IGJ venha a ser reforçada com mais pessoal, formado e treinado para os novos desafios, sobretudo, na promoção do jogo responsável e no controlo da receita pública.

Inspeção Geral de Jogos

10.01.2023

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Autoria:Inspeção Geral de Jogos,11 jan 2023 11:47

Editado porExpresso das Ilhas  em  16 jan 2023 9:13

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