“... Com a confiança de que o setor privado é o driver para o desenvolvimento económico, o Governo de Cabo Verde dá assim início à implementação da agenda de empresas passíveis de privatização, alienação parcial, concessão ou Parceria Público-Privada...”
Realizar esta ambição valoriza o posicionamento geoestratégico de Cabo Verde, que deverá ter um papel relevante no sistema financeiro global, ser sede de instituições financeiras e empresas multinacionais e, assim, país de origem de operações financeiras internacionais, que conta com uma Bolsa de Valores de renome. Concretizar esta ambição reforça a liderança do setor privado, na inovação, na valorização das oportunidades económicas de um País Plataforma e, por consequência, na diversificação da economia, no crescimento económico e na geração de emprego e distribuição de rendimento.
Cabo Verde dá prioridade à agenda de privatizações e parcerias estratégicas
Cabo Verde é um país credível e os investidores têm vindo a aprofundar a sua confiança e a aposta no país como destino de investimentos. A reforma do Setor Público Empresarial (SPE) confere novas oportunidades ao setor privado nacional e estrangeiro, objetivando o desenvolvimento empresarial e a aceleração do desenvolvimento económico.
O Governo de Cabo Verde assume e perspetiva continuar a acelerar as reformas do SPE, tornando-o um catalisador e acelerador do crescimento e desenvolvimento sustentável do país.
Com a confiança de que o setor privado é o driver para o desenvolvimento económico, o Governo de Cabo Verde dá assim início à implementação da agenda de empresas passíveis de privatização, alienação parcial, concessão ou Parceria Público-Privada (PPP), através da Resolução nº104/2022, de 16 de novembro, com o lançamento da Operação Pública de Venda (OPV) de 27,44% da participação social detida pelo Estado na Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
Investir na CAIXA é investir no Banco mais digital de Cabo Verde
Tendo o Estado como objetivo deixar de ser um agente ativo para se tornar um agente regulador, o Governo de Cabo Verde irá lançar, a 10 de janeiro de 2024, pelas 9h30, a Operação Pública de Venda (OPV) de 27,44% da participação social detida na CAIXA Económica de Cabo Verde, na Bolsa de Valores de Cabo Verde.
O período de venda das ações será entre as 8h30 do dia 11 de janeiro de 2024 e as 15h00 do dia 23 de fevereiro de 2024. O preço de venda das ações é de 4.080$00/ação (37 Euros/ação) e poderão ser subscritas através da plataforma Blu-X ou dos bancos intermediários, nomeadamente, o BAI, o BCA, o BCN, o BI, a CAIXA e o IIB.
O processo de alienação parcial das ações da CAIXA foi planeado de forma a assegurar a transparência, em linha com as regras do mercado de valores mobiliários, aplicação das melhores práticas internacionais, boa governança e garantia da participação do setor privado e da sociedade civil. Por outro lado, visa promover o desenvolvimento económico, a competitividade, o emprego e o crescimento, o fortalecimento do ambiente de negócios em Cabo Verde, garantindo, sempre, a salvaguarda dos interesses nacionais e a maximização dos benefícios sociais e económicos, através do seu mercado de capitais.
Confiança e solidez no mercado de capitais
O país está dotado de um mercado de capitais de confiança, em crescimento e acessível, uma alternativa de financiamento do desenvolvimento. É também, um mecanismo de atração e captação de investimento estrangeiro, alavancando a visibilidade e posicionamento do país a nível internacional.
Sendo a CAIXA uma instituição cotada em bolsa, a alienação da participação social desta, confere oportunidade de investimento para as famílias no país e na diáspora, para diversificar a carteira de investimento e fomento da poupança.
A CAIXA é um dos maiores bancos do setor bancário cabo-verdiano, com um ativo líquido de 3.503.409 milhares de CVE (31.773 milhares de Euros), fundos próprios a atingirem 7.388.464 milhares de CVE (67.006 milhares de Euros) e Rácio de Solvabilidade a situar-se nos 24,30%, a 30 de setembro de 2023, apresentando grande solidez económico-financeira. Em 2022, a CAIXA foi também considerada o banco mais digital do setor.
O arranque desta OPV conta com a aprovação por parte da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM), em conformidade com o quadro legal aplicável ao Mercado de Capitais.
UASE - Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado