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Cabo Verde valoriza o setor privado e a diáspora na efetivação da política dos transportes
Os transportes deverão conhecer progressos no ciclo do PEDS II, com a criação do serviço público de transportes aéreos, previsível e sustentável, para permitir a Cabo Verde tirar partido da sua localização estratégica no Atlântico Médio, fomentar a conectividade interna, bem como com os principais Hubs aéreos do Mundo, com os países da diáspora e emissores de turistas.
O Governo elege o setor privado como principal driver, na inovação, na valorização das oportunidades económicas e, consequentemente, na diversificação e no crescimento económico inclusivo. Com a aposta na diáspora cabo-verdiana como centralidade, crescem as visitas ao país, as remessas e os investimentos, aprofundando-se, desta forma, a participação no desenvolvimento do País.
A Zona Especial da Economia Aérea (ZEEA), ancorada ao Hub Aéreo do Sal, que o Governo propõe criar, irá atrair interesses de companhias aéreas internacionais a desenvolverem negócios nas diferentes áreas e a proporcionarem a conectividade aérea com os principais Hubs do mundo, contribuindo para o crescimento do mercado, com mais aeronaves, passageiros e carga. A atividade turística deverá expandir-se e atingir cerca de 3 milhões de turistas em 2030, impulsionando a demanda dos serviços aeroportuários.
Ciente das exigências inerentes ao potencial de mercado e à transformação de Cabo Verde num Hub, o Governo de Cabo Verde procedeu à concessão do Serviço Público Aeroportuário de Apoio à Aviação Civil ao grupo VINCI Airports, uma das cinco maiores operadoras de gestão aeroportuária no mundo. Esta concessão representa o maior investimento privado no nosso país, corporizando ganhos para a economia nacional e assegura investimentos nas infraestruturas aeroportuárias cabo-verdianas.
Perspetiva-se, para 2026, um tráfego de cerca de 1,7 milhões de passageiros embarcados e 20,4 mil aeronaves recebidas nos aeroportos, representando um crescimento de cerca de 74% e 83%, respetivamente, face a 2023. Será fundamental existir no país um serviço de handling moderno, competitivo, eficaz e robusto, por forma a dar resposta à procura dos serviços de assistência em escala.
O Governo privatiza a CV Handling para impulsionar o desenvolvimento do Hub aéreo
Criada em 2014, a CV Handling é a única operadora licenciada para a prestação de serviços de assistência em escala ao transporte aéreo nos 7 aeroportos e aeródromos de Cabo Verde. Nos termos da lei, manter-se-á até que cada aeroporto atinja um movimento igual ou superior a 2 milhões de passageiros embarcados ou 25 mil toneladas de carga.
Com um Ativo Líquido de cerca de 20,5 milhões de euros e Capital Próprio de 9,6 milhões de euros, com perspetivas de crescimento até 2026 na ordem dos 29% e 98%, respetivamente, a CV Handling é uma empresa sólida financeiramente, com uma margem EBITDA de 37% e um Rácio de Solvabilidade de 89%.
Nos termos da Lei nº41/V/97, de 17 de novembro, e em linha com o Programa do Governo, a 20 de fevereiro de 2024 inicia-se, através de um ato público, o processo de privatização da CV Handling, mediante (i) a realização de concurso limitado, com prévia qualificação para seleção de um parceiro estratégico, com comprovada capacidade financeira, know-how e experiência neste setor de atividade, para a aquisição de até 51% das ações e (ii) uma oferta pública de venda de até 10% do Capital Social, sendo, de até 5% para trabalhadores da CV Handling e no mínimo de 5% para emigrantes cabo-verdianos, conforme quadro legal.
