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1. Esclarecimentos sobre a abordagem mediática:
- Jornal e informação: o jornalismo, como função social, deve pautar-se pela verdade e pela imparcialidade, não sendo confundido com simples acusações infundadas. A crítica que se faz ao nosso trabalho está mais próxima de um ataque do que de uma análise crítica fundamentada.
- Distorção da realidade: a distorção da realidade, à semelhança do que se observa na obra distópica de George Orwell, não condiz com o papel do jornalista que deve ser um disseminador da verdade e não um revisor da realidade, conforme conveniências ideológicas.
- Conflitos de interesse e ideologia: alguns setores estão cegos pela ideologia e tentam usar a função do jornalista como uma ferramenta de ataque a instituições, no caso específico, à ECV. Este tipo de abordagem, além de ser kafkiano, é desrespeitoso com os processos que visam o bem-estar público.
2. Sobre o concurso da empreitada da Estrada EN1-ST-02:
- Critério de avaliação: ao contrário do que foi disseminado de forma maliciosa, o critério estabelecido para o concurso não é o preço mais baixo, mas sim a proposta economicamente mais vantajosa, com base num conjunto de critérios técnicos e financeiros que visam a melhor execução da obra e o atendimento ao interesse público.
- Processo de adjudicação e sua legalidade: a legislação permite a redução excepcional de prazos, sendo que as decisões tomadas estão em conformidade com o Código de Contratação Pública de Cabo Verde (CCP-CV) e são justificadas conforme os critérios legais aplicáveis.
- Composição do júri: o júri do procedimento, composto por profissionais qualificados e de diversas áreas, segue rigorosamente os parâmetros da contratação pública, garantindo que a avaliação seja feita de forma imparcial e técnica.
3. Sobre o papel do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República:
- Acompanhamento legal: o Ministério Público foi devidamente convidado para acompanhar o processo, conforme estabelecido pela lei. A ausência de um representante da PGR deve-se a um posicionamento administrativo relacionado com as orientações da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).
4. Rejeição às acusações infundadas:
- Sobre as acusações de Ajuste Direto: a acusação de que o processo se tratava de um ajuste direto é uma alegação sem fundamento. A acusação não tem base na realidade e distorce o entendimento do que constitui um procedimento legal de contratação pública.
- Dano à imagem da instituição: tais ataques não só são desprovidos de veracidade, mas também causam danos à imagem de uma instituição que, de forma transparente e comprometida, tem contribuído significativamente para o desenvolvimento de Cabo Verde.
5. A transparência do processo e o direito de impugnação:
- Legitimidade e garantias legais: a legislação cabo-verdiana prevê mecanismos para que qualquer parte envolvida, sentindo-se prejudicada, possa impugnar os atos administrativos, assegurando que os direitos dos cidadãos e das entidades públicas sejam respeitados.
6. Apelo ao respeito pela ética jornalística:
- Finalidade da comunicação: num momento em que a transparência e o rigor técnico são essenciais, fazemos um apelo para que se evite a disseminação de informações distorcidas, que apenas geram confusão e desinformação. O jornalismo deve pautar-se pela verdade, pelo respeito à legislação e pela contribuição construtiva ao desenvolvimento de Cabo Verde.
Conclusão: reafirmamos nosso compromisso com a transparência, com o respeito às normas e com a realização de obras que promovam o bem-estar da população cabo-verdiana. Solicitamos ainda que o debate público seja estribado em factos e na busca pela verdade, sem distorções ou interesses escusos.
