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O Oceano é um bem comum. Alimenta e protege os povos. Faz-nos sonhar e viajar. Oferece-nos energia sustentável, meios de comércio, recursos e conhecimentos científicos infinitos.
Um em cada três seres humanos depende do Oceano para viver — e, no entanto, ele está em perigo. É um espaço ainda amplamente desconhecido, sem uma governança global nem os financiamentos necessários à sua preservação. Os dados são preocupantes: mais de 8 milhões de toneladas de plástico são despejadas no Oceano todos os anos, segundo um estudo da revista Science. A isso soma-se a sobre-exploração, que afeta mais de um terço das populações de peixe, bem como a acidificação das águas, a subida do nível do mar e a destruição dos ecossistemas marinhos. E estes fenómenos estão a acelerar, como consequências diretas das alterações climáticas.
Chegou o momento de agir. Mais do que nunca, devemos garantir que a ação multilateral esteja à altura dos desafios associados à proteção do Oceano.
Dez anos após a COP21 e o Acordo de Paris — que estabeleceu um quadro global obrigatório para limitar o aquecimento global — a UNOC3 representa uma oportunidade histórica. Os «Acordos de Nice» constituiriam um verdadeiro pacto internacional para conservar e usar de forma sustentável os oceanos. Este pacto estaria assim diretamente em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pela ONU em 2015.
Para atingir esse objetivo, os debates em Nice terão de ser concretos e orientados para a ação. Será necessário trabalhar por uma melhor governança, mais financiamentos e um conhecimento mais aprofundado do mar.
Quanto à governança, o tratado sobre a proteção da biodiversidade em alto-mar (BBNJ) é uma peça-chave. O alto-mar — mais de 60% dos Oceanos — é atualmente o único espaço não regido pelo direito internacional. A ausência de monitorização e de regras comuns conduz a um verdadeiro desastre socioambiental: poluição massiva por hidrocarbonetos e plásticos, métodos de pesca ilegais e não regulamentados, captura de mamíferos protegidos. Para pôr fim a este vazio legal, devemos alcançar a ratificação por 60 países, permitindo assim a entrada em vigor do tratado BBNJ.
A proteção do Oceano também passa pela mobilização de financiamentos públicos e privados e pelo apoio a uma economia azul sustentável. Para continuar a beneficiar das extraordinárias oportunidades económicas do Oceano, é essencial garantir que os recursos marinhos possam regenerar-se. Em Nice, serão anunciados vários compromissos em matéria de comércio internacional, transporte marítimo, turismo e investimento.
Por fim, como proteger aquilo que não se conhece — ou se conhece mal? Temos de aprofundar o conhecimento sobre o Oceano e disseminá-lo de maneira mais eficiente. Atualmente, conseguimos cartografar a superfície da Lua ou de Marte, mas os fundos oceânicos ainda permanecem desconhecidos. E, no entanto, os Oceanos cobrem 70% da Terra! Juntos, vamos mobilizar a ciência, a inovação e a educação para perceber melhor o Oceano e sensibilizar mais o público.
Perante a aceleração das alterações climáticas e a sobre-exploração dos recursos marinhos, o Oceano não é apenas mais um desafio. É responsabilidade de todos. A contestação do multilateralismo não nos pode fazer esquecer a nossa responsabilidade comum. O Oceano é um elo universal, está no centro do nosso futuro. Juntos, podemos fazer da UNOC3 um marco crucial para os nossos povos, para as gerações futuras e para o nosso planeta.
Orgulhamo-nos de poder contar com o engajamento de Cabo Verde a favor da entrada em vigor do tratado BBNJ . Juntos, engajados para a proteção do oceano, celebraremos em Nice esta vitória formidável.
A Embaixadora de França
Catherine Mancip
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1223 de 07 de Maio de 2025.
