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Desde 2008, com a introdução da Empresa no Dia, tornou-se possível formalizar e iniciar a atividade de uma empresa em apenas alguns minutos, a partir de um único ponto de atendimento nos balcões dos Serviços da Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI), ou, da Casa do Cidadão. Com o lançamento da Plataforma Empresa Online (PEO), Cabo Verde irá elevar, a fasquia, no que tange à modernização do ambiente de negócios, que irá abranger o processo de criação, alteração e extinção de empresas de forma totalmente virtual, facilitando o procedimento habitual e dando alternativa à necessidade de deslocações a balcões físicos, porém, reforçando a acessibilidade e eficiência dos serviços públicos.
A PEO é fruto de uma articulação institucional exemplar. A necessidade, identificada pela Unidade de Competitividade (UC), com o financiamento do Banco Mundial, gerido pela Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), e a liderança da DGRNI e Casa do Cidadão, com o suporte técnico do Instituto de Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ) e do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSi). O desenvolvimento da solução, a cargo da empresa nacional Prime Consulting, conta, ainda, com o contributo activo de várias instituições estatais e privadas, que se uniram para o sucesso deste projecto.
A inovação da plataforma está na sua abrangência e no modelo de integração dos serviços envolvidos. Ela cobre todo o ciclo de vida da empresa – desde a admissibilidade do nome e formalização da constituição, até às alterações como denominação, natureza jurídica, sede, objeto social, regime fiscal, administração, forma de obrigar e eventual encerramento.
A integração entre os vários serviços públicos — como Registos e Notariado, Receitas do Estado e Segurança Social — é garantida por interfaces de interoperabilidade disponibilizadas pelos sistemas de cada entidade e por funcionalidades de apoio ao utente, alinhadas com um novo modelo de prestação de serviços digitais.
A proposta, ao lançar a PEO, é transformar ainda mais a relação entre as empresas e o Estado, disponibilizando, na fase piloto, serviços alinhados com novos indicadores de desempenho do ambiente de negócios (B-Ready / Banco Mundial). No âmbito do desenvolvimento de soluções que promovam um ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico, está, ainda, em preparação a transmissão de imóveis online, a aprovação de projetos de construção e o licenciamento e declaração de contratos de arrendamento.
Neste momento, o projeto encontra-se numa fase avançada de desenvolvimento, centrada nas integrações entre os sistemas, nos testes de usabilidade junto de utilizadores-chave e na preparação de materiais de apoio, incluindo tutoriais e vídeos explicativos, que garantam a inclusão digital e a capacitação dos seus utilizadores. Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Plataforma Empresa Online simboliza uma nova forma de fazer administração pública: mais ágil, transparente e centrada no cidadão. É, de facto, um marco na transformação digital do Estado caboverdiano e uma inspiração para a modernização institucional em toda a região, o desenvolvimento de uma solução tecnológica desta envergadura. O lançamento oficial está previsto para o segundo semestre, após as validações das orgânicas intervenientes em curso.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1234 de 23 de Julho de 2025.
