Nova edição de colectânea sobre Constituições de Cabo Verde apresentada na Praia

PorAntónio Monteiro,1 jul 2010 23:00

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A segunda edição do livro «As Constituições de Cabo Verde e Textos Históricos de Direito Constitucional Cabo-verdiano» apresentado ontem no Hotal Praia-Mar, reúne todos os textos fundamentais da história constitucional cabo-verdiana, desde o documento do acordo da independência de Cabo Verde, até ao texto da Constituição de 1999.

Traz também documentos pouco conhecidos como a mensagem ao país do então Presidente da República sobre a promulgação da Constituição de 1992, a Lei Orgânica do Estado de Cabo Verde de 1975 e textos das várias versões da Constituição de 1980.

Se a primeira edição publicada há dois anos era destinada a um público académico restrito, a segunda edição da obra, desenvolvida e actualizada, é, nas palavras de Mário Silva, direccionada a todos os cidadãos, porque, no seu entender, as questões constitucionais são questões de cidadania e não podem interessar apenas aos juristas.

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Autoria:António Monteiro,1 jul 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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