João Dono: Advogado com paixão pela docência

PorAntónio Monteiro,30 jul 2010 23:00

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O docente e advogado João Dono lançou no mês de Junho dois livros que vêm enriquecer a literatura jurídica cabo-verdiana. Trata-se da Teoria Geral do Direito Civil II e Introdução ao Direito, destinado aos seus alunos no ISCJS, onde lecciona. Em conversa com o Expresso das Ilhas avalia os livros jurídicos publicados pelos seus colegas e a qualidade do ensino superior em Cabo Verde e anuncia suas próximas publicações para este e o próximo ano. "Depois farei uma pausa para me dedicar um pouco a um outro tipo de escrita que eu gosto que é a poesia", revela.

Qual é o público-alvo dos dois livros de direito que publicou recentemente?
João Dono - O livro foi feito a pensar nos meus alunos do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais onde lecciono as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Teoria Geral do Direito Civil. Deparando-me com a carência de manuais escritos por autores cabo-verdianos, senti então a necessidade de publicar livros para os meus alunos, visando melhor aproveitamento dos mesmos. Contudo, tal como escrevo na nota introdutória, os livros pretendem ser um auxiliar dos estudos dos meus alunos, não têm, ainda, a pretensão de substituir os manuais feitos em Portugal. Por outro, embora tenham sido pensados para os meus alunos, poderão ser úteis também para todos aqueles que lidam com o direito de uma forma geral.

Mário Silva afirmou que o ISCJS é uma das instituições de ensino superior que mais livros publica em Cabo Verde.
É verdade. O Instituto tem estado a publicar a revista Direito e Cidadania, grande parte dos professores do instituto têm livros publicados: Jorge Carlos Fonseca, Mário Silva, Geraldo Almeida, Simão Monteiro e outros. O ISCJS é um instituto que se tem primado pela qualidade do ensino e qualidade da investigação. Portanto, o professor ao investigar tem também que publicar, ou seja, tem que divulgar a sua investigação. Neste sentido, tem sido tradição no instituto haver autores a publicar.

Onde é que os professores do instituto arranjam tempo para publicar todos esses livros?
Ensinar implica estudar e investigar diariamente. No meu caso em concreto, à medida em que vou preparando as aulas, vou guardando os materiais no computador, nomeadamente os sumários das aulas. Chegando a uma fase em que os sumários estão mais desenvolvidos e com mais qualidade científica, entendemos que é altura de publicar. Quando se dedica ao ensino com rigor e com amor, tem-se sempre tempo para publicar.

Os livros jurídicos que estão a ser publicados agora em Cabo Verde, reproduzem apenas conhecimentos ou contribuem mesmo para a criação de uma doutrina jurídica?
Há a tendência de dizer que aquilo que se faz em Cabo Verde, mesmo as leis, limita-se a copiar ou imitar o que é feito em Portugal, o que não corresponde à verdade. Nós temos leis próprias e originais. É certo que qualquer trabalho jurídico implica o recurso ao direito comparado. Ou seja, qualquer autor que queira publicar tem necessariamente de consultar livros feitos em Portugal, no Brasil, na Alemanha e noutros lugares. Mas aquilo que é publicado, já é um trabalho do próprio autor. Com referência a outros diplomas, com recurso à fonte que é consultada e a outros livros, mas o trabalho final, pelo menos do que tenho visto em Cabo Verde, são trabalhos originais, com ideias próprias e posições doutrinárias dos seus autores. No caso dos meus livros, considero que reflectem a minha forma de pensar e reflectem a minha posição sobre certas matérias. Como em Direito as posições são variadas, eu nos meus livros refiro-me às várias posições sobre uma determinada matéria, mas no final, acabo por tomar a minha própria posição sobre o assunto. Sobre a segunda questão, acredito que neste momento estamos a criar uma certa posição doutrinária e creio que começa a haver em Cabo Verde livros e manuais que poderão ajudar àqueles que pretendam seguir o curso de Direito, mas também criando já uma doutrina que ajuda na interpretação dos casos mais duvidosos.

Como avalia a qualidade dos livros publicados pelos seus colegas?
Devo dizer que já li todos os livros publicados pelos meus colegas e considero que todos são livros com grande qualidade patenteando uma capacidade de pesquisa, de investigação, de pensar Direito e de mostrar posições próprias. Creio que todos eles são trabalhos de grande qualidade.

Tomemos o seu livro "Introdução ao Direito". Pode-se, pela leitura, dizer que o seu autor é cabo-verdiano?
Não creio. O direito é uma ciência e tem princípios comuns que são aplicáveis não só a Cabo Verde como também a outros países, porque pertencemos auma família jurídica. A única pista que o leitor poderá encontrar sobre a nacionalidade do seu autor é pelo facto de ver que as leis referidas, são leis cabo-verdianas. Mas em relação aos princípios expostos, uma pessoa de Portugal ou de outro país poderá ler o livro sem saber qual a nacionalidade do autor.

Qual é a noção que o cidadão normal tem do Direito e dos livros jurídicos?
De uma forma geral, tem-se a noção de que o Direito é um curso muito complicado, algo quase inacessível: curiosamente é um dos cursos mais procurados. Numa pesquisa realizada recentemente, constatou-se que o Direito, ao lado da Economia, é um dos cursos mais procurados. O Direito é um curso muito solicitado, mas que as pessoas acham que é muito complicado; o que não é verdade. O Direito, como qualquer curso tem o seu grau de dificuldades, mas no fundo, é uma questão de dedicação. Quando se esforça e se estuda, tudo torna-se um pouco mais fácil. Como o Direito é um curso em que os seus profissionais vão lidar com a vida das pessoas, com valores e bens jurídicos fundamentais, é claro que o estudante tem que ser bem preparado. Por esta razão discordo que o curso de Direito se faça em 4 anos. Pessoalmente sou contra: acho que o direito é um curso que exige tempo e que não se pode condensar muito para ficar reduzido a apenas 4 anos. É um curso que exige muito esforço, muito estudo e obviamente o profissional de Direito tem que ter necessariamente qualidade para poder singrar no mercado. Costuma-se dizer que em Direito não há meios-termos profissionais: ou é-se muito bom profissional, ou então não se encontra espaço no mercado.

Como é que se pode alcançar esta qualidade do ensino se os professores não trabalham a tempo inteiro nos estabelecimentos de ensino superior em Cabo Verde?
Já há alguns professores que se dedicam unicamente ao ensino, mas é claro que são, de facto, excepções. Regra geral, o professor universitário, em Cabo Verde, dedica-se à docência e também a outras actividades. No meu caso, como na maior parte dos meus colegas, sou advogado e exerço também a docência. Devemos ter sempre em consideração o aspecto financeiro: a docência é normalmente exercida pelo prazer de ensinar e pelo prazer de investigar, porque dar aulas acaba por ser financeiramente pouco atractivo. Então, quando uma pessoa dá aulas, porque tem paixão em leccionar, acaba depois por procurar o lado financeiro em outra actividade profissional, nomeadamente na advocacia. Não sei se um dia teremos condições de termos professores que se dedicam a tempo inteiro à docência. Eu, pessoalmente, gostaria de poder dedicar-me apenas à investigação e docência, mas infelizmente as condições materiais não permitem e acho que estamos, neste momento, longe de chegar a essa fase.

Quais são as dificuldades de um jovem jurista singrar no mercado do trabalho?
Normalmente tem-se a ideia de que o advogado é uma pessoa adulta, velha e com cabelos brancos. Às vezes quando me encontro com um cliente que só me conhece pelo nome fica surpreendido com a minha idade. Realmente a advocacia, em Cabo Verde, é ocupada por advogados com mais idade e com mais experiência. Temos poucos jovens a exercer, neste momento, a advocacia; muito menos com escritório próprio, como é o meu caso. Devo ser actualmente o advogado mais jovem com escritório próprio no mercado. De facto, não é fácil iniciar a profissão de advogado em Cabo Verde. É que, antes de exercermos a advocacia, temos que fazer um estágio de 14 meses na Ordem dos Advogados. No meu caso, fiz parte do estágio, em Portugal, e depois vim conclui-lo aqui em Cabo Verde. Normalmente o estágio nem sequer é remunerado: portanto, mesmo querendo, não há incentivos para quem termine o curso de continuar na área da advocacia. Quando se passa 14 meses sem receber quase nada, a pessoa acaba por desistir e seguir outros caminhos. Digo, neste caso, vou ser então assessor de uma empresa, ou da administração pública, ou então vou para a magistratura. É o que tem acontecido: os jovens acabam por ir para a administração pública, para empresas privadas ou para a magistratura. Alguns acabam por fazer estágios com advogados mais experientes, mas mesmo esses são poucos. Eu, no meu caso, sempre decidi que queria começar logo com a advocacia. E foi a minha primeira profissão, mesmo antes de começar a dar aulas. Nunca quis entrar para a administração pública, ou trabalhar por conta de outrem. Sempre decidi que iria trabalhar por conta própria. É claro que não é fácil iniciar logo na advocacia entre nomes sonantes da nossa praça. O importante é nós acreditarmos que temos qualidades iguais àqueles que estão há já mais tempo no mercado. É claro que a experiência conta, mas quando se dedica e se empenha na profissão acabamos por conseguir estar à altura de qualquer desafio e capaz de enfrentarmos qualquer causa, sem temer o advogado que está do outro lado. Não temo qualquer concorrência; sou um advogado jovem, mas com capacidade igual a qualquer outro.

Enquanto jovem académico e advogado, como vê o estado da Nação?
O debate sobre o estado da Nação é sempre uma boa oportunidade para discutir e pensar o país, para ver aquilo que foi feito, aquilo que ainda não foi feito e ver o que podemos melhorar no futuro. Infelizmente vamos debater o estado da Nação numa altura em que a nossa economia está muito fragilizada, numa altura em que os jovens sentem-se abandonados. Temos um país muito jovem, mas é nessa faixa que a taxa do desemprego é mais elevada. É uma faixa que sente que o país não lhe oferece muitas oportunidades. Temos muitos jovens a tentar entrar no curso superior, mas não têm como pagar as propinas. Portanto, sem emprego, com um nível de pobreza elevado, com a questão da insegurança, não temos realmente muitos motivos para sorrir neste momento em que se discute o estado da Nação e espero que no próximo ano, na mesma altura, possamos ter mais razões para estar mais felizes, porque creio que neste momento o estado da Nação é francamente negativo.

Qual é o lugar que o crioulo poderá ocupar no ensino universitário e concretamente do direito?
A nossa língua materna, o crioulo tem um lugar por excelência na nossa sociedade. Não precisa ser imposta por lei, porque é a nossa língua por natureza. As aulas são dadas em português e as leis são redigidas também em português e acredito que assim continuará a ser e não me vejo a escrever livros técnicos em crioulo. Porque os livros não são escritos apenas para os cabo-verdianos, mas também para leitores de outros países que falam o português. Portanto, acredito que escrevendo em português estaremos a abarcar mais mercados e a tornar os nossos livros acessíveis a mais pessoas. Portanto, continuarei a falar o crioulo no meu dia-a-dia, mas escreverei, pelo menos livros técnicos, sempre em português.

Que livros seus teremos ainda o prazer de ler?
Espero ainda poder publicar muitos livros. Em Outubro deverá sair Teoria Geral do Direito Civil I. Até Abril de 2011 poderá sair o volume III. Depois disso farei uma pausa para me dedicar um pouco a um outro tipo de escrita que eu gosto que é a poesia.

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Autoria:António Monteiro,30 jul 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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