Língua Cabo-verdiana: Uma Resolução que nada resolve

Uma “brincadeira” que trata de forma leviana um assunto sério. De forma dura, é assim que Corsino Tolentino classifica a Resolução que aprova as medidas de valorização da Língua Cabo-verdiana. Pela sua ineficiência e incoerência, e por considerar que se trata de um diploma que prejudica o próprio debate em torno da Língua Materna, o académico e ex-ministro da Educação pede a sua revogação imediata.

 

Apoio, incentivo, encorajamento. São palavras em destaque no texto da Resolução n.º32/2015 que aprova as medidas conducentes à afirmação e valorização da língua cabo-verdiana, publicada no Boletim Oficial de 15 de Abril. A intenção está lá. Falta o resto. 

“Qual a finalidade? Qual a eficácia? Incentivar, mandar fazer, não tem interesse nenhum. O que tem interesse são medidas concretas de valorização da Língua Cabo-verdiana”, aponta Corsino Tolentino.

Nesse sentido, esta Resolução, como está, acaba por ser pouco séria, e “não resiste a qualquer análise de um pedagogo”, refere o ex-ministro da Educação.

Reconhecendo que “para realizar os nossos sonhos da promoção da língua cabo-verdiana” há ainda que colmatar “uma série de necessidades de ordem financeira, ordem técnica e ordem política”, Corsino Tolentino defende que o assunto deve merecer um tratamento digno que não lhe é dado aqui. Por isso, exorta o governo a anular esta Resolução “que nada acrescenta” e que pode mesmo constituir “um perigo público para o futuro”.

 

Mal não faz?

Faz sim. Para este membro-fundador da Academia das Ciência e Humanidades de Cabo Verde, o governo, na realidade, tratou, com esta resolução, de tentar cumprir, às pressas, a promessa de promoção da oficialização da LCV durante esta legislatura.

“Nada fez até agora e lembrou-se, ao fazer o balanço, de que era preciso fazer alguma coisa”. Voilá.

Directo, e olhando para além da política da língua, Corsino Tolentino reprova que o executivo, para tentar resolver os problemas do país, recorre a diplomas legislativos que “não têm eficácia nenhuma. Pelo contrário, [isso] desencoraja e mina aquilo que é fundamental que é a confiança dos dirigidos nos dirigentes”.

Voltando à promoção da Língua Cabo-verdiana em particular, as críticas continuam:  “Entendo que do ponto de vista político o governo do PAICV queira mostrar trabalho, mas está a mostrar trabalho de uma maneira desajeitada, porque esta Resolução não tem eficácia nenhuma”.

Assim, “não acrescenta nenhum valor à Língua Cabo-verdiana, pelo contrário cria uma série de confusões no espírito das pessoas”. O próprio sai prejudicado, pois tratando-se de um assunto sério, mereceria “um plano de criação de condições” para efectiva valorização da língua.

Mais, da maneira como está “provoca uma atitude de troça naqueles que vão mais a fundo e que, por razões as mais diversas, requerem um tratamento mais adequado à questão linguística.”

 

O passo fundamental

Oficializar. Todos os debates de valorização da língua cabo-verdiana passam por aqui. Mas para que tal se concretize, é preciso reunir uma série de condições a que esta resolução não parece dar resposta. Na realidade, acaba por ignorar, de todo, algumas destas. Não estão de todo traçadas “as condições materiais e imateriais indispensáveis para que essa oficialização se faça”.

Primeiro, para falar de oficialização é necessário, no entender de Corsino Tolentino, ter um “alfabeto consensualizado, nacional, que não temos.”

Quando ao ALUPEC, para o académico, “é uma hipótese de trabalho, que deve ser valorizada como tal, mas que não deve ser tomada como alfabeto nacional”. Isto porque não está consensualizado em todas as ilhas de Cabo Verde e na diáspora, sendo que o consenso generalizado é premissa essencial em todos este processo - no qual, aliás, a diversidade é valor a proteger e defender.

A falta desse alfabeto, por si só, compromete já o desígnio de introduzir a Língua Materna em todos os níveis de ensino, que surge embrionário no primeiro ponto da Resolução (onde se lê “Apoio e incentivo a estudos e experiências, visando a introdução do ensino da e na língua materna no sistema de ensino, do pré-escolar ao superior”). Mas há outras falhas (Ver também texto anexo).

Faltam, nomeadamente manuais escolares e uma biblioteca adequada. Tais instrumentos educativos necessitam de tempo e recursos para serem criados, e para tal deve ser criado um plano.

Aliás, todo este processo de afirmação e valorização necessita de planeamento. E isso é algo que não existe.

“Não há plano (operacional) nenhum. Como é que um governo manda fazer isto ou aquilo e não apresenta qualquer plano operacional?”, interroga o ex-ministro.

Seria necessário, por exemplo, que uma resolução estabelecesse que uma determinada parte dos Orçamentos de Estado, durante um determinado período, fosse direccionada para a criação de condições pedagógicas para o ensino da língua cabo-verdiana, aponta.

 

Duas línguas

Outra questão, ignorada em toda a conversa em torno da dita valorização (e da oficialização), que Corsino Tolentino coloca diz respeito à delimitação de funções complementares entre a língua cabo-verdiana e a língua portuguesa.

“Eu só acreditaria na relação da língua cabo-verdiana, nas suas diferentes variedades, para a oralidade, em qualquer circunstância, numa relação de escolha voluntária, porque a qualquer um devia ser permitido usar a língua portuguesa, que é igualmente uma língua cabo-verdiana, na sua relação com os outros, quer na oralidade, quer na forma escrita”, defende.

Este tema tinha sido já levantado pelo professor, aquando da sua intervenção no II Colóquio sobre Educação (CEDU 2015), realizado na sexta-feira passada. Expôs, então, Corsino Tolentino: “Não é possível ao Estado de Cabo Verde escolher entre o crioulo e o português, a língua na qual a burocracia se relacionará com os cabo-verdianos. Porém, se essa escolha é impossível, a clarificação não o deveria ser. A solução será provavelmente oficializar as duas línguas com uma visão incremental e complementar? O crioulo predominaria por tempo indeterminado, como predomina, na oralidade da relação entre o Estado e os cidadãos e o português, como língua segunda, que ainda não é, predominaria sem equívocos no ensino, na relação escrita entre o Estado e os cidadãos, bem como nas relações internacionais. Essas funções diferenciadas e complementares não seriam estanques nem fixas no tempo, até porque o senso comum reconheceu há muito tempo que o aprofundamento de ambas não pode parar.”

Ou seja, conforme resumiu em entrevista ao Expresso das Ilhas, “o que realmente tem interesse para Cabo Verde é o bilinguismo e este é o conjunto da língua cabo-verdiana e da língua portuguesa, tratadas de uma forma complementar e adaptativa”.

 

Um trabalho para além do linguístico

Foi durante o já referido CEDU2015 que Corsino Tolentino pediu a anulação da Resolução. E no final da sua intervenção deixou três observações, para apreciação, no sentido de realmente valorizar a língua cabo-verdiana.

Para começar, “a questão linguística é tão importante que não pode ser deixada só aos linguistas”, devendo também envolver “economistas, diplomatas, planificadores e outros especialistas”.

A segunda observação está direccionada para o “ensino que temos e nas difíceis tarefas por cumprir”. Nesse sentido, advoga uma maior interacção entre os ministérios que lidam com a educação e a Comissão Nacional para as línguas, órgão consultivo cujas “primeiras ações parecem contribuir para a real dignidade do projecto de bilinguismo cabo-verdiano”, conforme elogiara momentos antes.

Por fim, promovendo uma melhor relação entre especialistas e sociedade, solicitou aos cientistas cabo-verdianos que combatam “a tentação da arrogância da cidade dos doutores e evitem a ignorância especializada, que diminui a eficácia da ética do bem-estar para o maior número possível de cidadãos”

 

Ainda a resolução

Uma manifestação (exagerada) de interesse…

A Resolução é um sinal de que governo deseja que as questões relacionada com a Língua Cabo-verdiana sejam “debatidas e sejam criadas as condições para fazer estudos de padronização” e afins. Num discurso menos crítico, a linguista Amália Lopes, presidente da Comissão Nacional para as Línguas (CNpL), acredita que o diploma é, pois, um sinal positivo de interesse. Já para Filomena Delgado, ex-ministra da Educação, esta resolução é “só generalidades”. “Não era preciso uma Resolução para dizer isto”, analisa.

“É um sinal positivo do governo mostrando a sua abertura para, de facto, apoiar a língua materna” e o seu desenvolvimento, avalia Amália Lopes, analisado a Resolução nº32/2015.

Em relação à polémica introdução da língua materna no sistema de ensino (já lá voltaremos), Amália Lopes ressalva que o diploma determina (apenas) o apoio e incentivo a estudos e experiências – como as que aliás já estão em curso em quatro turmas nacionais, do 2º e 1º ano de escolaridade – para preparar a almejada introdução. Não a sua introdução imediata.

“Por isso digo, é um sinal de abertura do governo em relação àquilo que é preciso saber. É preciso fazer estudos, é preciso preparar materiais e professores para que se possa introduzir no ensino.”

Sobre esta resolução, o Expresso das Ilhas ouviu também a opinião de Filomena Delgado para quem o texto agora publicado no B.O. só traz “generalidades”.

Pela falta de conteúdo, a ex-ministra da Educação acredita mesmo que esta resolução é absolutamente inútil. “Não era preciso uma resolução para dizer isto”.

É que segundo Filomena Delgado, no meio do “paleio” não há uma única medida concreta, que justifique a publicação deste diploma.

 

Quem vai apostar num língua não oficial?

Voltando à análise da presidente da CNpL, levanta-se, incontornavelmente, a questão da  oficialização da LCV. Mas “a oficialização não depende do governo, depende do parlamento. É uma questão Constitucional, de iniciativa parlamentar e não do projecto”, observa a linguista.

Entretanto, a Comissão – que é um órgão consultivo do Ministério da Cultura, em matéria de línguas – tem vindo a “aconselhar a oficialização da língua cabo-verdiana com revisão da Constituição, como uma das medidas políticas mais urgentes, mais prementes”.

A CNpL realça ainda o quanto está dependente deste primeiro passo (sobre o qual a resolução pouco ou nada avança).

“É preciso oficializar para saber que se está à frente de uma língua oficial, que tem dignidade constitucional, que é valorizada em termos políticos e sociais. Só depois disso é que se pode insistir em outras coisas como o ensino. Quem vai estudar uma língua que não é oficial? Quem  vai formar professores para ensinar numa língua que não é oficial? Quem vai produzir materiais de ensino numa língua não oficial? Como se vai ensinar uma língua que não é oficial ao lado de outras que o são, como o português ou o francês?”

Assim, reitera a linguista, o “primeiro passo para a resolução desta problemática da LCV, na opinião da CNpL é a oficialização como sinal de valorização da língua e um sinal aos cabo-verdianos que de facto a língua” tem valor.

Ou seja, todas as medidas que possam ser tomadas para a valorização da língua materna, para serem concretas, primeiro a língua tem de ser oficializada. “É isso que vai despoletar todo o processo”.

O resto é só um sinal de interesse e vale o que vale.

 

Educação em LCV, a velha questão

A introdução da língua cabo-verdiana no sistema de ensino,  – cujos estudos e experiências a Resolução diz, pois, apoiar – é sempre um assunto polémico.

“A língua cabo-verdiana não é a língua para o ensino, a língua portuguesa é que deve ter esse papel. As duas línguas devem ter papéis e representações, se não distintas, pelo menos orientadas no sistema bilingue”, aponta a ex-ministra da Educação e escritora Ondina Ferreira, assumidamente contra o ensino em crioulo.

“No ensino deve ser dado destaque à língua portuguesa, que é um sistema completo, e há todo um trabalho já feito, por nós, na nossa tradição e cultura. É mais capaz, desenvolve o pensamento conceptual e o raciocínio abstracto e filosófico, enquanto a LCV não tem ainda essa qualidade conceptiva profunda.”

Entretanto, a professora é favorável ao incentivo à investigação e estudo da língua materna, a outros níveis, nomeadamente através da reedição de mestrados e doutoramentos em crioulistica, pontos aliás também contemplados na Resolução.

Sob outro prisma, Corsino Tolentino, no CEDU, afirmava que “neste momento a introdução da língua materna no sistema educativo é uma impossibilidade.”

“Na verdade falta-lhe o essencial: padronização pelo estabelecimento de regras comuns a todos os utilizadores; alfabeto fundamentado e aceite: estratégia com explicitação de significados, métodos, prazos e fundos; planos de estudo, manuais, livros e professores”, referiu.

Ainda em relação ao ensino em LP, como presentemente acontece, questionava Corsino Tolentino aquando da já referida intervenção no CEDU2015: “Quem descobriu que a língua portuguesa é, afinal, a culpada de todos os males do sistema educativo cabo-verdiano?”

Momentos antes, o académico observara ainda: “falando claro, o nosso ensino é fraco. E não tenhamos dúvidas, nesta primeira metade do século XXI, os nossos diplomas em crioulo serão varridos do mercado pelos mais confiáveis, porque adquiridos em português e noutras línguas mais desenvolvidas, com mais suportes e, por isso, mais capazes de acrescentar valor.”

 

O que diz a Resolução

A Resolução visa, conforme explica o seu texto introdutório, “traçar novas metas e orientações, com vista à aceleração da construção de um bilinguismo social efectivo, na linha da consecução progressiva da paridade entre as duas línguas de Cabo Verde a culminar com a oficialização da língua materna, como previsto pela Constituição da República.”

Então, entre as medidas temos a que diz respeito à introdução da língua em todos os níveis do sistema de ensino, e que é uma mais controversa.

O documento estabelece assim, o “Apoio e incentivo a estudos e experiências, visando a introdução do ensino da e na língua materna no sistema de ensino, do pré-escolar ao superior, bem como à institucionalização de um modelo de ensino bilingue mais adequado ao contexto do país.”

No sentido desse ensino bilingue, a resolução aponta como uma das medidas o “encorajamento à concepção da disciplina de Didática da Língua Cabo-verdiana, tendo em vista a sua introdução no curso de licenciatura em Educação Básica”.

Depois prossegue com mais seis pontos, onde se denota uma aposta na investigação, seja através da reedição e promoção de mestrado e doutoramento em Crioulística e outras áreas relevantes, seja  em termos de apoio a programas inovadores nas instituições de ensino e investigação. Ainda nesse sentido visa-se proceder à “instalação de uma entidade académica independente”, cujo fim, entre outros, será o estudo da LCV nos diversos campos.

Pretende-se ainda incentivar e apoiar o ensino da LCV “a nacionais residentes no estrangeiro, e a estrangeiros residente no país”, lê-se.

Por fim, estabelece que os departamentos governamentais responsáveis pela aplicação das medidas da Resolução “devem apresentar, em Julho de cada ano, ao Conselho de Ministros”, um relatório sobre o estado de aplicação da presente Resolução”.

Este novo documento revoga o de 2005 (nº48/2005, de 14 de Novembro), que tinha o mesmo fim.