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Este ano, com a entrada na Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), a Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) assinou o seu primeiro acordo de reciprocidade, com a Sociedade Portuguesa de Autores.
Ainda este ano iniciou-se a cobrança de direito de autor, e o protocolo com o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, relativamente à lei da cópia privada. E neste sentido, a SCM tem em marcha uma campanha que visa a inscrição dos artistas e criadores cabo-verdianos.
Por enquanto as inscrições podem ser feitas na sede da SCM, na Cidade da Praia, mas posteriormente serão feitas nas câmaras municipais dos outros concelhos.
Numa conversa com o Expresso das Ilhas, a presidente da SCM, Solange Cesarovna disse que no início do próximo ano vão materializar protocolos com as câmaras municipais, para abertura dos balcões.
“Estamos expectantes com a abertura dos balcões da Sociedade Cabo-verdiana de Música, em todos os municípios. E isso é algo determinante para estar mais perto dos criadores e dos artistas, de todos os concelhos”, assegurou.
Com o início da materialização desses balcões, em início de 2018, “vamos ter a massificação dessas inscrições, além desse protocolo com as câmaras municipais vai abranger as licenças que elas imitem para as actividades culturais e no domínio da música no município”.
Esse protocolo vai permitir que as câmaras municipais autorizem a realização de actividades culturais, aos promotores que respeitam os direitos de autor.
Por outro lado, disse que as inscrições estão num bom ritmo. “Isto é algo que nos torna muito esperançosos que em 2018, vamos colher os primeiros frutos”.
Com a abertura desses balcões, a SCM quer ter as inscrições perto do músico e do criador de cada ilha ou município.
“Para além de ter as câmaras municipais comprometidas com a causa de direitos de autor, e com a parte do licenciamento para as actividades culturais passarem por exigir obrigatoriedade o cumprimento da lei, queremos utilizar esta oportunidade de termos um balcão para massificar as formações na área dos direitos de autor”, indicou.
Para a presidente da SCM, é ainda necessário sensibilizar a sociedade em geral e ter um contacto maior com os criadores e músicos para que eles estejam esclarecidos de quais são os seus direitos e saber qual é a legislação que temos em Cabo Verde.
Os artistas e criadores, conforme Cesarovna devem estar conscientes de como é que devem proceder se identificarem que a sua música está executada num evento.
“Porque a partir do momento que a música é executada publicamente, os organizadores do evento têm que mostrar que pediram licença e pagarem direitos de autor, e caso não conseguirem mostrar, a SCM pode dentro do estatuto e, a legislação cabo-verdiana prevê, pedir a reacção em tempo útil para que os direitos de autor sejam pagos”, esclareceu a presidente da SCM.
Com a sua constituição legal desde 2013, a SCM está confiante que em 2018, será um ano estratégico, porque haverá um outro posicionamento por parte dos promotores do evento, em relação ao pagamento de direito de autor.
A ideia, neste momento, conforme Solange Cesarovna, é de convidar todos os usuários e promotores dos festivais públicos ou privados, a dirigir à SCM ou através do correio electrónico para se inteirar das mudanças que querem. “Para que possam cumprir a lei e saber que esta parceria é fundamental, para a dignidade do criador”.
E reconheceu que no início o processo será difícil. “Em Cabo Verde, falar da economia da cultura ou de indústrias criativas, sem ter esta primeira atitude que é remunerar o dono da propriedade intelectual, criar condições e contribuir para esta economia da cultura. Sem isso, vamos ter os nossos compositores e músicos com graves dificuldades financeiras”.
“Para um projecto que vai mudar a vida de um criador cabo-verdiano, nunca é tarde tomarmos a consciência que temos que mudar a nossa atitude e cumprir a lei”, frisou Cesarovna, reconhecendo que é um trabalho meritório como qualquer outro.
Por outro lado, disse que o protocolo com o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas referente à lei de 2015, sobre a cópia privada é muito importante.
“É muito importante que Cabo Verde tenha essa lei da cópia privada e que o Governo através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas tenha essa legitimidade para cobrar essa parte, que compensa os autores pela fixação das obras em vários suportes”, frisou.
De sublinhar que, este ano, o Kriol Jazz Festival pagou os direitos de autor e o espaço Quintal da Música e a Rádio Praia FM comprometeram-se em pagar esses mesmos direitos à SCM.
SCM no Japão
A presidente da SCM foi convidada para participar de 7 a 8 deste mês, no Conselho Internacional de Autores da Música (CIAM), em Tóquio, Japão.
Para Solange Cesarovna participar neste encontro, é uma oportunidade para negociar os contractos de reciprocidade com as outras sociedades de gestão colectiva do mundo.
A presidente da SCM disse que vai participar hoje, 8, num painel para falar de quais os desafios, as motivações, as vitórias, as dificuldades e os constrangimentos que a Sociedade Cabo-verdiana de Música teve nesse seu percurso.
“Temos o desafio de colmatar outras dificuldades, verdades e oportunidades que a Era Digital traz, só podemos estar no processo de criação e ao mesmo tempo a vivenciar os desafios do dia de hoje, assim teremos a possibilidade de beber da experiência dessas grandes sociedades”, sublinhou.
Além deste evento, a SCM foi convidada para participar na Assembleia Geral Asia-Pacific Music Creators Alliance (APMA), como observador externo.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 832 de 08 de Novembro de 2017.
