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Ulisses Correia e Silva fez essa afirmação ao presidir a abertura da Conferência Internacional sobre “o contributo da propriedade intelectual (PI) na promoção da inovação e na transição para uma economia sustentável”, que contou com a presença do director Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Daren Tang, que está de visita ao nosso país.
Segundo o Chefe do Governo, Cabo Verde deu passos significativos no domínio de Propriedade Intelectual dispondo actualmente de um quadro legal adequado e alinhado com o sistema internacional neste domínio.
“O Governo aprovou a Carta de Política de Propriedade Intelectual, e está plasmada no seu Programa de Governação, a relevância da Propriedade Intelectual nas políticas e programas dos sectores estratégicos para o desenvolvimento sustentável do nosso país, como o turismo, a economia verde, a economia azul, a economia digital, a cultura e as indústrias culturais, a ciência, tecnologia e inovação, o comércio e a indústria”, sublinha.
Por outro lado, conforme uma nota do gabinete do Governo, esta conferência internacional visa sensibilizar os actores dos sectores relevantes para o desenvolvimento do país sobre os benefícios da Propriedade Intelectual (PI) na agregação de valor aos produtos e serviços, bem assim o seu contributo na promoção da inovação, na valorização da identidade cultural e do desenvolvimento sustentável e inclusivo de Cabo Verde. Pretende-se que o evento envolve representantes de instituições e entidades públicas e privadas dos sectores da Educação; Saúde; Inovação; Agricultura e Ambiente; Destinatário: Órgãos de Comunicação Social Cultura; Indústria e Comércio; Justiça; Finanças, Câmaras de Comercio, Associação de jovens empresários, ONGs, Municípios, entre outros).
O Programa do Governo para esta legislatura colocou na sua agenda um conjunto de medidas estruturantes nesse domínio, destacando-se a conclusão e a implementação da Política e Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (PENPI).
Neste sentido, o Governo aprovou recentemente a Carta de Política de Propriedade
Intelectual (CPPI) alicerçada nas directrizes da Política e Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (PENPI), através da resolução no 17/22 de 17 de Fevereiro, B.O. no 18, que é uma ferramenta fundamental para a sistematização da PI em Cabo Verde, e que estabelece um quadro orientador para actuação nesse domínio nos próximos 10 anos.
