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Segundo escreveu o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, na sua página na rede social Facebook, a cedência deste imóvel, sito na Zona Fortim Carlota, na cidade São Filipe, tem por objectivo a sua reabilitação para, futuramente, ser a instalação do Museu das Bandeiras, um projecto que já dispõe de financiamento no quadro do Orçamento Geral do Estado de 2023.
A iniciativa, conforme escreveu, irá possibilitar a reabilitação de um dos mais emblemáticos imóveis de valor patrimonial da ilha do Fogo, cuja gestão ficará sob a alçada do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, através do Instituto do Património Cultural (IPC).
O projecto, conforme a mesma fonte, enquadra-se na visão global de desenvolvimento, assumido por Cabo Verde no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2030), particularmente, o objectivo 11.4, que visa fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o Património Mundial. Ainda insere-se no programa nacional de reconversão patrimonial dos edifícios de Estado.
Um programa que visa a reutilização sustentável dos edifícios de alto valor patrimonial enquanto activos estratégicos colocando-os à disposição do sector turístico, numa lógica de parceria público-privado, através de contratos de concessão, previsto pela lei, cujos termos de intervenção e de uso são definidos por um caderno de encargo cujo.
Assim, o “presídio”, e/ou antiga Cadeia Civil (Fortim Rainha D. Carlota/ Farolim de São Pedro) faz parte de um dos edifícios que irá ser contemplado no Programa de Reconversão dos Bens Patrimoniais do Estado.
De frisar que o edifício projectado para ser um forte por ordem do capitão-Mor Gouveia Miranda, e baptizada mais tarde, com o nome de Fortim D. Rainha Carlota, esposa de Dom João VI, está classificado como Património Histórico Nacional. O seu valor aumenta na medida em que está localizado no Centro Histórico de São Filipe, ilha do Fogo.
