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Segundo Bernardino Gonçalves, a Sociedade Cabo-verdiana de Música, enquanto entidade que faz a gestão colectiva dos direitos de propriedade intelectual, representa mais do que 90% de todo o repertório que se toca em Cabo Verde.
De acordo com Bernardino Gonçalves, a cobrança é realizada com base em critérios padronizados internacionalmente, adaptados à realidade cabo-verdiana e sustentados por um enquadramento legal.
“Temos várias tipologias de uso, desde música ambiente até eventos pontuais e actuações ao vivo, e cada uma segue regras claras e profissionais preparados para a sua aplicação”, explicou.
O director-geral da SCM lamenta, no entanto, que muitas entidades públicas estejam a utilizar música sem a devida licença, o que configura crime à luz da lei. “Estamos num Estado de Direito e as instituições públicas devem ser as primeiras a dar o exemplo”, afirmou, apontando directamente campanhas eleitorais autárquicas recentes como casos flagrantes de incumprimento.
Conforme Bernardino Gonçalves, a SCM mantém diálogo aberto com os visados. O MpD, por exemplo, já pagou cerca de dois milhões de escudos de um total acordado de 3.750.000 escudos.
O PAICV, por sua vez, ainda não efectuou qualquer pagamento, embora esteja em negociações. “Acreditamos que é possível resolver estas situações de forma positiva, em respeito à lei e à democracia”, sublinhou o director.
Outro caso em aberto diz respeito à Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), que, segundo Gonçalves, tem acumulado uma dívida de cerca de 37 mil contos desde 2021. A instituição está a ser “simpática” com a empresa pública, autorizando a utilização de repertório por um valor reduzido de 6 mil contos anuais, com esperança de regularização em breve.
Ao nível dos municípios, Gonçalves destaca o do Sal como um “município copyright friendly”, prestes a regularizar o pagamento referente ao Festival de Santa Maria.
O município da Praia, responsável pelo Festival da Gamboa, também foi elogiado pela sua conduta exemplar no licenciamento e pagamento dos direitos. Já o Festival da Baía das Gatas, em São Vicente, ainda não se encontra em conformidade, mas a SCM espera avanços neste ano que o país está a celebrar os 50 anos da independência.
