homepage
Conforme Fernando Elísio Freire, está-se a compor um quadro legal desporto. O ministro do Deporto diz que que agora serão regulamentadas várias matérias que resultam da lei da bases.
"Em primeiro lugar, já aprovámos a lei que permite a definição de utilidade publica desportiva. Já aprovámos também a questão da bolsa atleta. Já aprovámos o regime jurídico das atletas de alta competição e hoje vamos continuar com as escolas de iniciação desportiva, vamos continuar com uma legislação sobre o apoio às selecções nacionais e vamos continuar, também, com o regime jurídico das selecções nacionais”, avança.
No que diz respeito à prestação de contas, o ministro do Desporto explica que o caminho é o da transparência.
“Toda a federação que não prestar contas não terá direito a dinheiro publico. E todas as federações têm que estar disponíveis para serem sindicadas todos os anos. Temos que ir neste caminho, porque é dinheiro de todos os cidadãos", garante.
O VII Conselho Nacional dos Desportos está hoje reunido no Estádio Nacional, na cidade da Praia. A reunião prolonga-se ao longo de todo o dia.
O Conselho é constituído pelos presidentes das federações desportivas e comissões nacionais. São também participantes os presidentes dos comités olímpicos e paralímpicos, entre outras entidades.
