
A proposta de Orçamento apresentada pelo Governo prevê uma redução do Imposto Único sobre Rendimentos em 3 por cento. Há margem, nesta altura, para uma descida de impostos?
Há, tanto que o fizemos em 2009 e aguentámos e a proposta de redução fiscal era mais significativa daquela que propomos para 2010. Se o fizemos para 2009, em que o cenário de crise internacional era muito mais acentuado e aguentámos, imagine em 2010.
Contudo, é preciso dizer que este não é um espaço momentâneo, não é um espaço criado ontem. É um espaço que foi acumulado desde 2001. Ou seja, em 2001 adoptámos como bandeira o rigor das Finanças Públicas, temos vindo a acumular espaço fiscal e utilizamo-lo em determinados momentos.
Relativamente ao Imposto de Selo, há várias isenções previstas no Orçamento. Abre-se assim a porta para o fim deste imposto, como tem sido pedido pela oposição?
Eu acho que esta é uma discussão prematura e extemporânea. Extemporânea porque foi uma reforma feita em Dezembro de 2008, aprovada em sede parlamentar por unanimidade e na sequência de quase três, para não dizer quatro anos de profundas reivindicações do sector privado para que a reforma fosse feita.
As reivindicações do sector privado nunca foram para a eliminação do imposto de selo, mas sim para o fim da dupla tributação. E temos números que comprovam que do ponto de vista das empresas, a reforma gerou volumes consideráveis de poupança.
Precisamente sobre o sector privado, acha que este Governo tem dado suficiente atenção à iniciativa privada?
Temos de começar por analisar os indicadores. Começaria pela trajectória expansionista do crédito ao sector privado. É a prova mais evidente em como houve um clima propício ao desenvolvimento do sector privado. Nos últimos quatro anos, o crédito ao sector privado tem conhecido anualmente variações percentuais positivas entre 20 e 30 por cento, o que é extremamente bom.
Mas posso colocar outro resultado. Veja-se o recenseamento das empresas. No último recenseamento houve um crescimento do volume de negócios de 72 por cento.
Aumento do crédito, aumento do volume de negócios e do número de empresas e aumento do emprego gerado. E mais, há um indicador que eu acho que é um marco: o Estado já não é o maior empregador. É o sector privado.
Se o sector privado não tivesse encontrado condições para o seu crescimento, íamos atingir todos estes resultados?
O país continua a ter uma taxa de desemprego expressiva. De alguma forma, o aumento do investimento público previsto no Orçamento para o próximo ano pode ajudar a reduzir os números do desemprego?
Com a realização do programa de investimentos públicos, pensamos que serão criados cerca de onze mil postos de trabalho directos. Acreditamos que ao colocar sobre a mesa um programa de investimentos de 31 milhões de contos, três vezes superior ao programa de investimentos que o Governo apresentou ao Parlamento em 2006, este programa será um importante mecanismo de alavancagem em termos de emprego pela via indirecta, porque a sua execução vai injectar procura a nível do tecido produtivo do país.
Agora, é preciso dizer que o desemprego continua a ser o maior desafio das políticas públicas. Não está resolvido e nós padecemos de um desemprego crónico cuja solução está na qualificação da força de trabalho.
Com base nas previsões do Governo, a dívida pública deve chegar em 2010 a 77 por cento do PIB. Este valor é sustentável para o país?
É sustentável porque se trata de um endividamento externo com longos períodos de graça, longos períodos de amortização e com taxas de juro drasticamente inferiores ao mercado. Ou seja, o que o Governo está a fazer é aproveitar esta oportunidade para dotar o país de infra-estruturas.
Apesar de atingirmos 77 por cento do PIB, a sustentabilidade da dívida pública mantém-se dentro dos limites.
A oposição rotula este orçamento de "eleitoralista". O orçamento seria diferente se não dissesse respeito ao ano que antecede as eleições?
Não. Um orçamento eleitoralista é um orçamento que empola as despesas. Neste orçamento as despesas de funcionamento, mais uma vez, não estão empoladas, pois vão crescer 3,8 por cento em relação a 2009 e vão sofrer uma variação negativa em relação ao PIB.
Logo, só pode ser eleitoralista pelo lado do investimento. Vamos analisar.
O ciclo de mobilização de recursos externos é entre três a seis anos. Quer isso dizer que programámos um orçamento eleitoralista há três ou seis anos atrás? É muita capacidade de programação. Eu costumo dizer: coloquem-nos no Guiness Book.
Neste momento, o Governo está mobilizado está engajado para mobilizar recursos externos para 2012 e 2013, porque o programa de investimentos de 2011 já está financiado em 80 por cento.
homepage







