
A propósito da discussão em torno da proposta de Orçamento de Estado para 2010, a AJEC enviou à Ministra das Finanças um documento preliminar com propostas de incentivo do Estado à iniciativa privada jovem.
Entende Marco Carvalho, em representação da associação que junta os jovens empreendedores cabo-verdianos, que "não falta espírito de iniciativa, o que falta são políticas que incentivem o empreendedorismo. Faltam criar as condições para que os jovens possam ter sucesso". Daí, o caderno apresentado à tutela. Eis o fundamental:
Isenção de IUR
Para os sócios da AJEC, os três primeiros anos de vida de uma empresa são os mais complicados. Assim, a Ministra das Finanças é desafiada a libertar as novas empresas lideradas por um jovem empresário do pagamento do IUR. Considera Marco Carvalho que "era bom que os jovens empreendedores não tivessem, nos três primeiros anos de actividade, o principal problema que é o Estado".
"A isenção do IUR seria uma forma do estado ajudar a construir os alicerces para a sustentabilidade da empresa a longo prazo", concretiza a proposta da Associação.
Por ser "uma vertente bastante complexa e problemática", as empresas de incidência industrial veriam este prazo de isenção alargado para os 10 anos.
Menor contribuição para o INPS
De acordo a legislação actual, o empregador é responsável por 15 dos 23 por cento de contribuição mensal do rendimento dos seus funcionários para o Instituto Nacional de Providência Social. Defende a AJEC que as empresas possam ver reduzida essa taxa para 10 por cento, durante os três primeiros anos de actividade. O Estado assumiria, nesse período, os 5 por cento de diferença.
Além dos benefícios contributivos, a Associação de Jovens Empresários de Cabo Verde apresenta ainda a proposta da isenção do pagamento da escritura pública.
homepage







