
Os números são estes: 44 milhões de contos de receitas, 61 milhões de despesas. Um défice público de quase doze por cento. Quando 2010 começar, o executivo do PAICV irá gerir um orçamento que prevê um aumento de sete mil milhões de escudos no investimento público e uma dívida pública a rondar os 77 por cento do Produto Interno Bruto, que deve crescer cerca de cinco por cento. Em 2011 há eleições e a discussão política prevê-se, por isso, crispada.
Menos impostos
Uma das medidas mais emblemáticas da proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano é a redução dos escalões de Imposto Único sobre Rendimentos (IUR) em três por cento. Na prática, os contribuintes vão ver o vencimento líquido (depois de impostos) aumentar ligeiramente. Com a medida, o Estado perde em receitas vinte e cinco milhões de escudos. Mas os apoios do Estado às famílias não se ficam por aqui. Aumentam a dedução e o limite dos encargos da educação e saúde.
Na saúde, a taxa de dedução passa dos actuais cinquenta para os setenta por cento, duplicando - de 100 mil para 200 mil escudos - o limite de dedução. Na educação, os contribuintes vão poder deduzir até ao máximo de oitenta por cento das suas despesas - até aqui a percentagem era de sessenta por cento - num máximo de 300 mil escudos, o que representa um aumento de sessenta mil escudos face ao limite anterior. Os técnicos do Ministério das Finanças prevêem que as alterações se traduzam em perdas de receitas na casa dos trinta milhares de contos.
Quando o Orçamento chegar ao Parlamento, os deputados vão ainda discutir a isenção do Imposto de Selo nos créditos concedidos a quem pretende frequentar o ensino superior.
Naquilo que é apresentado como o "seguimento da política para aquisição ou construção da primeira habitação própria", o Governo suspende ainda o pagamento do Imposto de Selo no recurso ao crédito para essas operações. Estas isenções, não significam, contudo, o fim do Imposto de Selo.
Ainda no campo das reduções e benefícios fiscais, é dado ao contribuinte, empregador doméstico, a possibilidade de deduzir metade - cinquenta por cento - da contribuição patronal paga à Previdência Social.
Investimento público
A um ano das eleições, na recta final da actual legislatura, aumenta o valor do investimento público. O Orçamento prevê um investimento total de 31.015,7 milhares de contos.
O Governo assume uma diminuição do financiamento interno e um aumento do recurso ao empréstimo, o que contribuirá para o aumento da dívida pública do país.
O PAICV mantém a prioridade, à semelhança do que havia feito em outros orçamentos, em áreas como a segurança, políticas sociais e construção de infra-estruturas.
O investimento em infra-estruturas é mesmo o que concentra maiores verbas, 62,9 por cento do total previsto.
Neste eixo, o Governo pretende gastar 20,7 por cento em estradas, 20,1 por cento na expansão de portos e 9,5 por cento na produção e distribuição energéticas.
A educação vai concentrar 5,3 por cento do investimento público no próximo ano. Um valor superior à fatia que a tutela prevê direccionar para saúde - 2,9 por cento - e formação profissional - 1,7 por cento.
Um dos eixos da governação que tem merecido maiores críticas da oposição prende-se com as políticas de apoio ao sector privado. A promoção da competitividade vai concentrar 7,4 por cento do orçamento para o investimento público.
Aumento da dívida pública
A confirmarem-se as previsões da equipa de Cristina Duarte, o país deve ver agravada, no próximo ano, a sua dívida.
Em termos evolutivos, em 2007, o valor da dívida pública situava-se na casa dos 76.266
milhares de contos, valor que galopou para 77.013 milhares de contos em 2008. O presente ano deve fechar nos 94.645 milhares de contos.
Em 2010 prevê-se que o valor aumente 22.489 milhares de contos, passando então a representar mais de 77 por cento do PIB.
Mais receita
A previsão orçamental para o próximo ano económico aponta para um crescimento de oito por cento em relação ao valor estimado para o ano que agora termina. Em termos práticos, isto significa que o Estado espera arrecadar mais 2.425 milhares de contos. O aumento de receita fiscal é impulsionado pela expectativa de aumento do imposto sobre a despesa, imposto sobre o rendimento e pelo imposto sobre as transacções internacionais.
Cruzamento de dados
Para o anunciado aumento das receitas, o Governo confia também no sucesso das medidas de combate à fraude e evasão fiscal. Na proposta de Orçamento, o Executivo enumera algumas medidas, com destaque para o cruzamento de informação entre os vários organismos do Estado, o que, em teoria, tornará mais difícil fugir às obrigações fiscais.
Prevê-se ainda um aumento do número de inspectores e técnicos verificadores da Inspecção Tributária.
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