
A proposta foi feita pela Associação de Jovens Empresários Cabo-verdianos à ministra das Finanças. O Expresso das Ilhas fez eco da intenção e o chefe de Governo anunciou que acolheu positivamente a sugestão da AJEC. "O Governo assume isentar do IUR, durante o período de três anos as empresas criadas por jovens", disse.
Ao anúncio seguiu-se a manifestação da vontade do Primeiro-Ministro em "facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento". Já antes, Maria Neves tinha feito saber que o Orçamento transcreve também as propostas da Associação Cabo-Verdiana de Promotores Imobiliários Turísticos (PROMITUR) e coloca, igualmente, um ponto final ao princípio "ad-valorem" nos actos notariais (ver caixa).
Num discurso de nove páginas, onde o chefe de Governo falou de um país que "está a mudar", ficaram promessas "para encorajar o desenvolvimento das micro e das pequenas e médias empresas".
Medidas sociais
Disse José Maria Neves que a política do Governo "é integrar progressivamente todos os cabo-verdianos num regime de previdência social para que todos estejam melhor protegidos na doença e na velhice".
Nesse sentido, ficou a promessa de "aumentar a pensão social para os cinco mil escudos em 2010", isto no sistema não contributivo. Outras duas medidas previstas no orçamento e anunciadas durante o debate passam pela flexibilização do regime dos trabalhadores por conta própria, sem que o Primeiro-Ministro tenha especificado de que forma pretende concretizar essa flexibilização. Por outro lado, a partir do próximo ano vai ser possível "a quem tem uma empregada doméstica deduzir cinquenta por cento da contribuição paga à Previdência Social".
Em cima da mesa, está a criação de um "regime de previdência especial para as micro e pequenas empresas", o que pode significar um aumento expressivo do número de trabalhadores cobertos pela protecção social.
Além das já conhecidas medidas de aumento das deduções e tectos máximos em sede de IUR e da diminuição dos escalões do Imposto Único sobre Rendimentos, o chefe do Executivo retomou no Parlamento a questão da isenção de pagamento de imposto de selo para algumas operações. No caso da isenção para aquisição de casa própria, sabe-se agora que o Orçamento de 2010 contempla a isenção no "crédito à habitação de valor igual ou inferior a 7 mil contos".
Portos e estradas
No último ano da legislatura, o Governo pretende investir na "modernização e expansão portuária", nomeadamente na "segurança marítima e portuária". A tutela quer implementar "radares de controlo de tráfego", além de scanners de contentores.
Do mar para terra firme, "terá continuidade o vasto pacote rodoviário em várias ilhas", palavra de governante. José Maria Neves disse na Assembleia que em 2010 vai ser iniciada a estrada Furna - Nova Sintra, na Brava. Ainda a estrada de penetração das Ribeiras Principal e São Miguel. Também a ligação Bufareira, na Boavista, assim como a reabilitação da variante Pedra Badejo - Calheta.
Em 2010, o Governo espera avançar com a construção de três barragens. Salineiro, Faveta e Tabugal são os locais eleitos. "Garantimos o financiamento para mais 10 barragens e 20 diques de retenção a serem construídos em várias ilhas", anunciou o Primeiro-Ministro.
Agricultura, ambiente e pescas
Ficou também a promessa de continuar com "os trabalhos que vão permitir levantar o embargo dos produtos agrícolas de Santo Antão", o que levará à inclusão desta ilha no mercado nacional.
No dossier do ambiente foi feita referência ao processo de dessalinização da água, que passará a estar ligado às energias renováveis. "Estas terão um bom desenvolvimento em 2010", observou o líder do Executivo.
O sector das pescas foi guardado para a parte final do discurso, com a criação de um Centro Regional de Pescas em São Vicente a concentrar as atenções, a par da garantia de construção de novas instalações de frio no Porto Grande, agendada para "o primeiro trimestre" do próximo ano. Também a promessa de "introdução de dispositivos de concentração de peixes" e "a aquacultura".
Educação
Em 2010 o Governo quer construir cinco novos liceus. A medida anunciada no debate na generalidade junta-se ao anúncio de que o próximo ano terá um número recorde de bolseiros: cinco mil. Para a formação profissional está reservado um valor de um milhão e duzentos mil contos, numa área que o Primeiro-Ministro define como "um dos eixos mais importantes" do Orçamento.
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