
Em alguns momentos, o clima vivido na Sala das Sessões da Assembleia Nacional nem parecia próprio de um debate de Orçamento de Estado que, a par do Estado da Nação, configura um dos mais importantes momentos da sessão legislativa.
Perante uma quase apatia dos deputados - por mais do que uma vez o debate parou por falta de inscrições para uso da palavra - o Presidente da Assembleia Nacional relembrou que em cima da mesa estava a proposta de Orçamento e que o debate parlamentar deve ser feito com a participação de todos. Os silêncios momentâneos não esconderam, contudo, as diferenças de pensamento entre quem governa e quem é oposição. MpD e UCID criticaram o Governo, embora o Movimento para a Democracia - como era de esperar, até pela sua maior dimensão e diferentes aspirações - o tenha feito de forma mais convicta.
"Decepcionante"
A primeira intervenção do MpD coube ao líder parlamentar. Fernando Elísio Freire afirmou no hemiciclo que "o que o presente Orçamento reflecte não podia ser mais decepcionante". Entende o presidente da bancada do maior partido da oposição que o Orçamento "é o espelho fiel de um país colocado em claro declínio económico e desequilíbrio financeiro".
Defendendo uma ideia que o seu partido tem preconizado nas últimas semanas, Elísio Freire repetiu que o Orçamento é "de um Governo que falhou nas suas metas fundamentais de crescimento da riqueza nacional, de emprego e de combate à pobreza".
"Governo que não atinja de forma tão acentuada, manifesta e incontestável as metas que se propôs quanto aos principais indicadores económicos e sociais, como são os do crescimento do Produto Interno Bruto, do desemprego e da pobreza, é um Governo que falhou e que não merece continuar".
O deputado Humberto Cardoso (MpD) retomaria mais tarde a deixa dada pelo seu líder de bancada, ao afirmar que "antes da crise já era evidente que o Governo não iria cumprir a promessa de fazer o país crescer dois dígitos".
Sobre números, Fernando Elísio Freire recordou que "o Orçamento prevê um défice de mais de 12 por cento, depois do défice de 2009 ter disparato para 9 por cento", um valor que é "o dobro do cenário que o Governo tinha previsto".
"É um Orçamento de um Estado gordo, caro e estrangulador do desenvolvimento, que concorre de forma desleal com as famílias e as empresas e que já absorve para si mais de quarenta por cento da riqueza nacional produzida pelos cabo-verdianos", proferiu.
A resposta chegou pelo deputado e líder de bancada do PAICV, Rui Semedo, que defendeu o documento do Governo que o seu grupo parlamentar sustenta, reafirmando que "aqueles que apostaram na falência do Estado, deviam penitenciar-se pelo estado a que levaram o país".
"Dois eixos"
Ao intervir pela primeira vez no debate, a Ministra das Finanças frisou existirem dois eixos fundamentais na política orçamental do Governo: As famílias e as empresas. Cristina Duarte mostrou-se convicta dos bons resultados das medidas assumidas pelo Executivo de que faz parte, entendendo que tal sucesso se deve a uma "gestão rigorosa", a uma "visão estratégica" e uma "liderança positiva".
Argumentos que, mais uma vez, não convenceram a oposição, com Elísio Freire a acusar a Ministra de ter falhado "como Ministra das Finanças".
De resto, o deputado acusou mesmo o Governo de não perceber "a economia de mercado e a profundidade e complexidade dos problemas que se põem a Cabo Verde".
"Falta de articulação"
Sobre a política de investimentos públicos, defendeu Fernando Elísio Freire que se "construíram e estão a construir estradas nas quais não circulam veículos". Frase que motivou uma resposta do líder parlamentar do PAICV, com Rui Semedo a concluir que "se não circulam carros nas estradas, o senhor deputado deve ter vindo a pé".
As críticas da oposição às opções de investimento público estenderam-se também às infra-estruturas portuárias "sem articulação com as políticas de reestruturação do sector".
Sobre os portos pronunciou-se também a UCID, com o seu presidente a levantar a questão da construção do porto de águas profundas de São Vicente. António Monteiro procurou saber sobre o futuro do projecto, mas acabou por não conseguir uma resposta.
"Fim da propaganda"
Na sua primeira intervenção, o MpD lançou ainda uma farpa que viria a retomar várias vezes ao longo do debate na generalidade. "A opção por um modelo de desenvolvimento baseado na propaganda política tem os dias contados", diz e defende o Movimento para a Democracia.
"Discurso repetitivo"
As críticas da oposição levaram José Maria Neves a uma nova intervenção. O Primeiro-Ministro pediu a palavra para classificar o discurso do MpD de "repetitivo", considerando que o "Movimento para a Democracia faz um auto-retrato de si próprio".
"A minha opção é de um Estado suficiente para implementar as políticas públicas necessárias para desenvolver o país", contrapôs.
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