
São poucas as alterações que resultam do debate na especialidade. Apenas dois artigos foram revistos em plenário, nomeadamente o artigo 30 - que previa um aumento da extensão de obrigação de Imposto Sobre Rendimentos - e o artigo 31. Foi de resto na discussão do número 31 da proposta de lei que a discussão mais aqueceu.
Ao final da manhã desta quarta-feira, antes dos trabalhos serem interrompidos para almoço - após pedido de suspensão da bancada do MpD - tudo indicava que a iniciativa do Movimento para a Democracia de alteração da tabela anexa ao código do Imposto de Selo seria chumbada, mas o recomeço da sessão trouxe a novidade de um acordo entre as duas principais bancadas. Assim, ficou estipulada uma redução da taxa de Imposto de Selo aplicada aos juros, prémios, comissões e contraprestação de serviços financeiros dos actuais 5 para 3,5 por cento.
A propósito da alteração aprovada, Fernando Elísio Freire, líder da bancada que assumiu a iniciativa, registou que "a descida do imposto de selo sobre juros e comissões, deve-se muito à pressão que o MpD tem feito para a baixa de impostos em Cabo Verde".
Comentários finais
No final do debate, maioria e oposição divergiram quanto à apreciação global do documento. Pelo Governo, a Ministra das Finanças considerou estarmos perante um "Orçamento voltado para a preservação do poder de compra".
Cristina Duarte defendeu o trabalho do seu ministério afirmando que o "Orçamento cria um conjunto de oportunidades ao sector privado, às famílias e ao Estado". "Temos todos os instrumentos para continuar a navegar este barco neste turbilhão", disse.
No mesmo sentido, António Fernandes, em representação da bancada do PAICV destacou o que avalia como "um orçamento que, apesar da crise internacional, dá resposta aos anseios dos cabo-verdianos".
Com opinião contrária, Elísio Freire referiu que "o Governo falhou e tem de assumir responsabilidades". Considerando que o MpD tem uma visão económica diferente, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia repetiu que "o essencial é colocar as empresas cabo-verdianas no centro da política económica".
Para a UCID, nas palavras de António Monteiro, o Orçamento de 2010 "apresenta um aumento considerável da dívida pública".
O Orçamento
44 milhões de contos de receitas, 61 milhões de despesas e um défice público de quase doze por cento. Assim se pode resumir, em linhas gerais, o Orçamento de Estado agora aprovado em votação final global.
A partir de 1 de Janeiro do próximo ano, os ministérios do Governo liderado por José Maria Neves vão gerir mais sete mil milhões de escudos de investimento público fazer face a uma dívida pública que rondará, feitas as contas, os 77 por cento do Produto Interno Bruto.
Durante o debate na generalidade, ainda em Novembro, Neves anunciou a isenção de IUR durante três anos para as empresas criadas por jovens empreendedores. Garantiu também o fim do princípio ‘ad-valorem'.
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