O turismo cabo-verdiano tem de concorrer com o mercado global e por isso precisa de oferecer competitividade, eficiência, qualidade, regulação, e redução da burocracia. Só assim é possível aumentar o volume de negócios, explicou o presidente da Associação de Promotores Imobiliários Turísticos.
Olavo Correia, salientou que a PROMITUR quer cooperar com as instituições públicas, por isso mesmo encomendou à CWV & Advogados, o conjunto de diplomas que serão encaminhados para o executivo este mês. "Não é que a legislação não funcione, mas há um espaço grande de melhoria, e como detectamos essas lacunas estamos aqui para dar o nosso contributo positivo".
A nova regulação é considerada fundamental pelo responsável cabo-verdiano. "Vai dar confiança ao mercado, vai clarificar as atribuições das entidades públicas, dos operadores privados, dos investidores e clientes. È isto que o mercado procura. Um quadro claro, transparente, estável e previsível. Se conseguirmos fazer isso, o país passará a ganhar".
Agora é esperar pela resposta do governo. Olavo Correia adiantou que as expectativas são positivas. "Esperamos uma grande abertura. Já tem havido, e sabemos que o executivo tem consciência da necessidade de modernizar o pacote legal em relação ao turismo e ao turismo residencial. Sei que quer dar o seu contributo de forma pró activa. Por isso, espero que, ao longo de 2010, o executivo também contribua para a modernização, a eficiência, e a competitividade do destino cabo-verdiano", concluiu.
O regime jurídico proposto
São seis os diplomas preparados pela CWV & Advogados, para o sector do turismo. Três centrais: Bases das Convenções de Estabelecimento, Regime de Incentivos de Empreendedores Turísticos e Regime de Utilidade Turística; e três complementares: Regime Jurídico das Operações Urbanísticas, Regime Jurídico do Direito de Ocupação de Habitação Periódica e Regime Jurídico de Instalação, Exploração e Funcionamento de Empreendimentos Turísticos.
Carlos Veiga, o jurista que esteve a apresentar as propostas na Bolsa de Valores de Cabo Verde, avançou algumas das novidades que o código quer implementar, "principalmente em termos dos procedimentos, da compreensão mais global do fenómeno. Não pode haver uma separação na forma de funcionamento dos empreendimentos turísticos. Creio que estes diplomas estabelecem uma relação mais equilibrada entre as entidades oficiais e os operadores, porque celebra direitos e deveres, para ambas as partes, com muita clareza. Impõe prazos. Foi sobretudo para simplificar processos que trabalhámos".
Segundo a proposta, quem sai com poderes reforçados são também os municípios, mas ao mesmo tempo aumentam também as obrigações, como salienta Carlos Veiga. "As autarquias já não poderão protelar as coisas para além do que é normal. A partir de agora, este vai ser um processo em que o operador não é um mero objecto, é um parceiro muito activo, com direitos, que pode invocar perante o município".
Da parte do governo, o advogado espera uma resposta positiva. "Aprovar estes diplomas será muito importante para o crescimento do turismo. Mas claro que decisiva será a sua aplicação prática, no terreno. É fundamental que se crie pelo menos o quadro que permita alterar a situação actual. E se estivermos todos envolvidos, estes diplomas serão um bom contributo".
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