Um dos possíveis factores de agravamento das contas públicas já foi descartado pelo primeiro-ministro, "o 13º mês só será tratado na próxima legislatura", disse José Maria Neves aos microfones da RTC. Menos uma dor de cabeça para o governador do Banco de Cabo Verde, que aproveitou a apresentação do segundo Relatório de política económica do ano em curso, para verbalizar algumas preocupações.
"As contas públicas estão a agravar-se, fundamentalmente por causa de despesas de investimento. O estado tem projectos grandes de investimento, no sector das infra-estruturas, no sector energético, portos, aeroportos, estradas, que serão implementados nos próximos dois a três anos. São projectos necessários para a melhoria da base de desenvolvimento do país, mas que se traduzem na degradação das contas públicas e no aumento do endividamento do estado. Esperamos que, em resultado desse investimento, o potencial de crescimento da economia aumente, e com isso o país possa cresçam as exportações e o estado possa aumentar as receitas para poder fazer face a essa dívida, que está a ser contraída actualmente".
Ou seja, se tudo correr bem, se os investimentos forem estratégicos, inseridos num quadro de investimento e com retorno, explicou Burgo, a geração futura herdará uma economia melhor e mais desenvolvida. "Poderemos dizer que a geração futura irá beneficiar dos esforços que estão agora a ser feitos".
No entanto, há riscos. "Sem dúvida que há riscos, mesmo que os investimentos seja bem planeado, a evolução do projecto pode não ser o antecipado, portanto, há sempre riscos, e quando há um programa grande de investimento, esse risco é maior. O desenvolvimento implica a aceitação de riscos. Tem é de se aceitar um risco que seja razoável".
Os números
A economia cabo-verdiana vai estabilizar em 2011, com uma taxa de crescimento idêntica à de 2010, entre 4 e 5 por cento. Segundo o relatório, a previsão para 2011 baseia-se num cenário de abrandamento dos ritmos de crescimento das receitas do Turismo (de 3 por cento para 1,5 por cento), das remessas dos emigrantes (de -1,2 por cento para -5,0 por cento) e do consumo (de 2,5 por cento para 1,6 por cento).
As razões apontadas para estes valores prendem-se com o contexto internacional. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), ainda persiste um elevado grau de incerteza acerca da sustentabilidade da recuperação mundial, principalmente por causa da degradação das finanças públicas, principalmente nos países avançados, e pela fragilidade actual dos sistemas financeiros.
A economia global cresceu, em termos reais, 5,2 por cento no primeiro semestre de 2010, com a recuperação da pior crise desde a Segunda Guerra Mundial, a ser liderada pelas economias emergentes e pelos países em desenvolvimento, que tiveram um crescimento real de 8,1 por cento, no mesmo período.
Os riscos passam pela retirada dos estímulos fiscais, pelo aumento dos impostos directos e indirectos, e a redução dos salários reais nos principais países parceiros, como Portugal, e também a manutenção das taxas de desemprego "em níveis historicamente elevados" nos principais países de acolhimentos dos emigrantes cabo-verdianos.
Inflação
O relatório do BCV indica que a inflação deverá situar-se entre 1,6 e 2,1 por cento este ano, com o intervalo, para 2011, a ser projectado entre 1,5 e 3,0 por cento, pelo que disse Carlos Burgo, é preciso "maior prudência" na gestão" dos dinheiros públicos.
"Uma inflação de 3 por cento não é certamente uma das nossas maiores preocupações neste momento. Ela é moderada, situa-se dentro do limite aceitável. Tem a ver com a própria evolução da economia mundial, mas com o regime cambial que temos depende muito da inflação no exterior, nomeadamente na zona euro".
"Creio que a evolução da nossa economia, tendo em vista o contexto internacional, é aceitável. Mas, na economia há sempre riscos e preocupações. Deve preocupar-nos o cenário de incerteza em relação à economia mundial, deve preocupar-nos a evolução na zona euro, a situação difícil em que está a economia portuguesa, à qual estamos muito ligados. Tudo isso pode implicar um impacto negativo nos fluxos de financiamento da nossa economia, nas receitas do turismo também e podemos ver algum risco da não manutenção da dinâmica actual na evolução da economia. Isso deve ser preocupação, porque queremos ver a economia sempre a crescer com boa dinâmica, porque é daqui que vem a melhoria do nível de vida dos cabo-verdianos".
A situação económica e financeira em Portugal, devido ao impacto que pode ter em Cabo Verde, faz soar o alarme ao governador do BVC. "Temos uma economia muito ligada a Portugal. Temos relações internacionais, temos transferências, temos relações de financiamento. Basta dizer que Portugal é a origem de fluxos turísticos muito importantes para Cabo Verde. É também o país de acolhimento de uma importante comunidade de cabo-verdianos, é aliás a principal origem de remessas da emigração. Temos um acordo de cooperação cambial com Portugal, pelo que é evidente que a situação existente em Portugal e a evolução provável terá impacto negativo em Cabo Verde".
Investimento externo e défice orçamental
O investimento externo, "após acentuadas quedas em 2009", continua com um "perfil descendente" (7,5 por cento em termos homólogos), enquanto as remessas de emigrantes também sofreram um "ligeiro decréscimo" (1,6 por cento) em relação a idêntico período do ano passado.
Os indicadores orçamentais apontam para "uma deterioração das contas públicas", com o défice orçamental a atingir 6,8 por cento do PIB em 2010 (2 por cento em Setembro de 2009), com a dívida externa efectiva do governo central nos 55 por cento, e a efectiva total nos 71 por cento.
"Medidas a tomar? Creio que estão a ser tomadas. O governo vem tomando medidas para mitigar o impacto da complicada situação económica mundial na realidade do país. E essas medidas contribuíram, em muito, para que a situação da economia seja aceitável assim como as perspectivas para o futuro. Creio que o que se está a fazer, melhorando as infra-estruturas e a base energética, são formas da economia cabo-verdiana aproveitar as oportunidades de futuro. Com melhores infra-estruturas veremos não só o turismo a crescer, como conseguiremos atrair mais investimentos. Não creio que aumento de impostos, ou cortes nas despesas, medidas mais tomadas pelos países desenvolvidos para consolidar as finanças públicas, sejam pertinentes no nosso caso. No entanto, a estabilização das finanças públicas deve ser sempre uma preocupação na gestão do nosso regime económico".
Para Carlos Burgo é consensual que este esforço de investimento deve ser de dois, três, quatro anos. Para se aproveitar oportunidades e fazer os investimentos necessários para aumentar a competitividade do pais. Mas, de maneira nenhuma, sublinha o governador do Banco Central cabo-verdiano, se pode pensar que o país deva continuar a endividar-se para além desse esforço, "tanto mais que estamos já no limite daquilo que é considerado para um país de baixo risco. Com estes últimos projectos ficaremos muito perto desse limite".
"O que está previsto, como défice orçamental, não coloca problemas para além dos que referimos porque o saldo corrente mantém-se positivo. Mas, nesta questão, a perspectiva deve ser a prazo. Pode haver défice num momento, pode haver razões para isso, mas deve-se, a médio e a longo prazo, apostar na sustentabilidade das finanças públicas. E nós não escondemos que há a preocupação com a sustentabilidade da dívida, e que deve ser mais alargada".
O futuro
Além da dívida explícita, é preciso fazer contas também às responsabilidades contingentes nas finanças públicas. As pensões dos funcionários públicos, as pensões do regime geral, as empresas públicas, o financiamento dos municípios, a evolução das folhas de salários, as carreiras, as transferências sociais, "todos esses factores têm de ser pensados globalmente. Fala-se muito da dívida explícita. Mas, a mim, mais do que isso, preocupa-me a verdadeira situação fiscal que pode ser mais difícil do que a espelhada por essa dívida", salienta Carlos Burgo.
Para os próximos seis meses, a recomendação do BCV para a política monetária a seguir, passa pela focalização na acumulação de reservas externas. No entanto, adverte o Banco Central, o cenário de incerteza da conjuntura internacional poderá colocar alguma pressão na evolução esperada das reservas internacionais.
O BCV prevê também a adopção de medidas destinadas a estabilizar os fluxos de capitais de curto prazo, por causa da crescente volatilidade que tem caracterizado a evolução dos fluxos de reservas externas, ou seja, a sensibilidade às variações dos mercados financeiros.
Uma certeza que Carlos Burgo não escondeu é que a poupança interna está a diminuir. "As empresas têm menos dinheiro e as famílias têm também menos dinheiro, essa é a realidade", concluiu o governador do Banco de Cabo Verde.
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