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O grupo dos trabalhadores domésticos inclui os empregados pelas famílias: empregadas, guardas, jardineiros, etc.. O outro grupo refere-se aos trabalhadores na área dos serviços, comércio e restauração.
A conclusão teve em conta a diversidade de empregos a nível nacional, e a disparidade de média de salários entre as ilhas. A apresentação do estudo esteve a cargo de Patrick Belser, economista do Programa de Condições de Trabalho e Emprego da Organização internacional do Trabalho - Genebra.
De acordo com Bessler, a implementação do salário mínimo nacional deve ser acompanhada de uma "visão de longo prazo ", onde se inclua uma "política de informação", para que os trabalhadores conheçam os seus direitos. Por outro lado, deve ter como objectivo a protecção dos trabalhadores, e basear-se em dados empíricos e estatísticas nacionais mais recentes.
O estudo recomenda ainda um ajustamento anual do salário mínimo, tendo em conta os valores da inflação, e o acompanhamento da política do salário mínimo, através do Conselho de Concertação Social.
Para além disso, Bessler enunciou um conjunto de medidas complementares, que devem acompanhar a implementação do salário mínimo em Cabo Verde, associadas a aspectos institucionais e à necessidade de haver coerência com outras políticas. Assim, propõe: a obrigação de registo de contratos de trabalho, a estimulação de uma negociação colectiva, e o reforço dos padrões relativos a condições de trabalho perigosas.
De acordo com Bessler, os últimos dados indicam que cerca de 4% da população activa em Cabo Verde está empregada nos sectores não qualificados do comércio, construção, agricultura e trabalho doméstico, o que justifica a implementação de um salário de referência para este sector.
Os valores indicados pelo estudo não diferem muito das propostas apresentadas pela UNTC-CS. Júlio Ascenção Silva, presente no evento, indicou que havia proposto 10 mil escudos para o sector doméstico, 12 mil para o comércio a retalho, e 16 mil para a função pública e outros sectores. O sindicalista admite ainda a possibilidade de se implementarem dois salários mínimos nacionais, tendo como referência o sector doméstico ou o sector público.
Decisão exige "diálogo social"
Madalena Neves, ministra do Trabalho, Família e Solidariedade Social, defendeu que a discussão da implementação de um salário mínimo em Cabo Verde constitui "um momento importante no quadro de políticas de diálogo social. Afirmou que o estudo, agora apresentado, constitui uma boa base para discussões, no seio do Conselho de Concertação, mas salientou a importância de se alargar a discussão com empregadores, sector da administração pública, universidades e sociedade em geral."Queremos auscultar o maior número de opiniões, para que a decisão seja tomada num quadro de diálogo social alargado", afirmou.
Para a ministra, a discussão vai ser mais fácil, devido a uma vantagem: "já há uma avaliação do sector dos trabalhadores não qualificados", o que permite prever qual seria o impacto económico da medida.
Para Neves, os principais objectivos do salário mínimo são "promover melhores condições de vida aos trabalhadores menos qualificados, e garantir o crescimento económico e a competitividade. Resumiu, salientado a sua importância para "a regulamentação do mercado, aumento da competitividade económica, e redução da pobreza". Por outro lado, referiu que o salário mínimo terá um importante papel no que se refere à formação profissional, na medida em que irá "estimular a qualificação da mão-de-obra".
Além disso, a ministra defende que a implementação de um salário mínimo para as empregadas domésticas irá potenciar o surgimento de um novo mercado, com outras empresas e novos sistemas de prestação de serviços. "Normalmente, o serviço doméstico funciona num único regime, de trabalho a 100%. Mas, pode-se criar um sistema de prestação de serviços, por hora ou por dia", referiu.
Os resultados agora apresentados resultaram do trabalho do grupo de Coordenação e Acompanhamento para o estudo do Salário Mínimo em Cabo Verde, criado pelo Conselho de Concertação Social. O grupo integra representantes das Centrais Sindicais, das entidades empregadoras, e do Estado, estando sob a coordenação do Instituto Nacional de Estatística.
Após a divulgação do estudo, segue-se agora uma fase de socialização das propostas, para discussão. Daqui a duas semanas, será apresentada a versão final do estudo, a partir do qual serão tomadas as decisões finais, relativamente à fixação do salário mínimo em Cabo Verde.
