Desemprego: Sindicatos não acreditam no governo

PorJorge Montezinho,6 mai 2011 23:00


Os últimos números do Instituto Nacional de Estatística provocaram o regozijo do governo e o anúncio do Primeiro-Ministro de uma taxa de desemprego de 10,7 por cento. Mas, para os sindicatos estas informações não correspondem à verdade. Enquanto a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) fala numa taxa de desemprego entre os 20 e os 30 por cento, a União Nacional Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), diz que os trabalhadores perderam mais de 10 por cento do poder de compra, nos últimos anos.

Uma verdade é inquestionável para os sindicatos: no Código Laboral não se mexe. Cai assim por terra a possibilidade de entendimento entre governo e parceiros sociais na questão das leis do trabalho, uma ideia transmitida pelo próprio Primeiro-Ministro durante a apresentação do programa do executivo que lidera para os próximos cinco anos.

Na altura, José Maria Neves falou em "flexibilizar" as normas, como forma de acelerar a criação de emprego em Cabo Verde. Ora, José Manuel Vaz, líder da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, diz que esta possibilidade nem devia estar em cima da mesa. 

"Esse caminho está errado", afirma Vaz, "mesmo o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Internacional do Trabalho já rubricaram um acordo nesse sentido, que é um caminho errado. Por isso, o governo de Cabo Verde não pode vir pegar no Código Laboral e flexibilizá-lo para sair da crise".

Para o sindicalista, os trabalhadores cabo-verdianos não contribuíram para a crise que estamos a viver, logo, não devem ser eles a pagá-la. "Quem contribuiu foi o próprio governo, portanto, será o próprio governo a arcar com as responsabilidades, neste momento, e não transferi-las para os trabalhadores nem para as famílias. Nós não vamos aceitar, de forma alguma, a mexida no Código Laboral, se é para mexer nos direitos ganhos pelos trabalhadores cabo-verdianos até aqui".

Se for preciso, garante a CCSL, os trabalhadores sairão às ruas para mostrar o descontentamento, o que, afirma José Manuel Vaz, já esteve mais longe de acontecer. Se for necessário. "Se for esse o caminho que os trabalhadores acham que é melhor seguirmos, nós estamos dispostos a seguir esse caminho. Não há muito a tradição de greves? De facto, das greves não se fala muito porque Cabo Verde viveu um longo período de um regime de ditadura, impedindo qualquer manifestação ou greve no país e isso está ainda no espírito das pessoas. Mas, está a sair a pouco e pouco. Nós acreditamos que chegará o dia em que os trabalhadores cabo-verdianos vão dizer basta a qualquer governo para que possamos seguir um caminho democrático, aberto, para que os trabalhadores se possam manifestar e fazer as greves que entenderem fazer. Desde que sejam justas".

a

Para já, garante o responsável, o sindicato está a chamar a atenção dos trabalhadores para os tempos difíceis que estão a aproximar-se. "Sobretudo, e já houve anúncios por parte do Primeiro-Ministro, em relação aos TACV, à ENAPOR e à ELECTRA, e nós temos maus exemplos deste governo relativamente aos trabalhadores que tinham sido despedidos, por exemplo, na EMPA, na TRANSCOR e outras empresas, por isso, quer os trabalhadores dos TACV, quer da ENAPOR, quer da ELECTRA, temos de fazer uma frente comum para impedir que a injustiça, que se fez com as outras empresas anteriormente, seja agora repetida. Sejam quais forem as medidas que o governo venha a tomar, se puserem em causa os direitos dos trabalhadores, nós vamos batalhar duramente para impedir que essas injustiças aconteçam".

Outra preocupação dos sindicatos é a perda de poder de compra dos trabalhadores, e aqui o alerta partiu de Júlio Ascensão Silva, secretário-geral da União de Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical. "A perda de poder de compra, nos últimos 5 anos, foi superior aos 10 por cento. E se nós ainda levarmos em conta os recentes aumentos de preços (combustíveis, alimentos, etc.) facilmente concluímos que há uma erosão muito grande do poder de compra dos trabalhadores".

 

Concertação social

Outra preocupação da UNTC - CS é o direito a um emprego. Júlio Silva, considera elevada a taxa de desemprego e aponta baterias para a fixação do salário mínimo. "A proposta do governo é no sentido de haver um único salário mínimo de 10.000$. Estamos em total desacordo, porque continuamos a defender mais do que um salário mínimo, tendo em conta o desfasamento dos salários".

Salário mínimo que integra também o pacote que a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres vai levar para as reuniões de concertação social. Entre as questões que consideram prioritárias, para este ano, estão o reajustamento salarial para o ano 2011, para repor a perda de poder de compra sucessivo que vem acontecendo no país; a institucionalização do salário mínimo nacional, já este ano, retomando assim as negociações para estabelecer o salário mínimo nacional, que devia ser decidido até Dezembro de 2010; e a questão do 13º mês que, segundo a CCSL, também deve constar no Orçamento de Estado deste ano e ser atribuído aos funcionários públicos cabo-verdianos. "E não é chegarmos ao mês de Novembro e dizermos os trabalhadores que por causa da crise não vamos pagar o 13º mês. Não vamos permitir que isso aconteça", garante José Manuel Vaz. 

Mas há outro problema que a CCLS quer levar para o debate, a questão das cozinheiras e empregadas das escolas e dos jardins infantis, com quem o governo se comprometeu, a partir de este ano, a rectificar os salários. Esses trabalhadores, que ganham 6000$ e 8000$, passariam a ganhar o salário mínimo da Administração Pública, que é de 13000$. "Também queremos que essa medida seja introduzida no novo Orçamento de Estado para 2011 e com efeito retroactivo já a partir de Janeiro deste ano, porque é justo que essas trabalhadoras, que também contribuem para o ensino em Cabo Verde, ganhem um salário digno". Por outro lado, essas cozinheiras, num ano, ganham apenas 10 meses de ordenados, não recebem em Agosto e Setembro porque as escolas estão fechadas, e a CCSL está a propor que sejam este ano introduzidos estes dois meses de ordenados.

 

Taxa de desemprego

A taxa real de desemprego é outro braço de ferro entre governo e sindicatos. O executivo liderado por José Maria Neves, apoiando-se nas últimas informações do Instituto Nacional de Estatísticas, anunciou que eram 10,7 por cento os cabo-verdianos sem trabalho. Os sindicatos não concordam com estes números.

José Manuel Vaz, na recente declaração feita no dia 1 de Maio deste ano, disse mesmo que Cabo Verde é o único país do mundo com três taxas de desemprego - 20,9 por cento, 13,1 por cento e os actuais 10,7 por cento - com o "único objectivo de tentar enganar os menos atentos", afirmou então o líder da CCSL.

Em conversa com o Expresso das Ilhas, Vaz garante que percepção do sindicato é que a taxa de desemprego real no país é "de longe superior aquilo que o governo apresenta neste momento. Do nosso ponto de vista, temos entre 20 por cento a 30 por cento de desemprego em Cabo Verde".

"Nós estamos num período de crise mundial. Entre 2008 e 2010, muitas empresas encerraram as portas, sobretudo na ilha do Sal, aqui em Santiago e em São Vicente, como é que neste momento o governo apresenta uma taxa de desemprego de 10,7 por cento?"

A justificação do governo é nova metodologia. José Manuel Vaz discorda das conclusões. "Essa nova metodologia não se aplica a Cabo Verde. São métodos adoptados em Portugal e Espanha e a realidade cabo-verdiana é totalmente diferente, não podemos fazer essa comparação. Nessa linha, se Cabo Verde utilizar os métodos dos Estados Unidos da América ou do Japão não teria sequer desemprego, isso é um absurdo. Por isso, não concordamos com as taxas que têm sido apresentadas, de forma sucessiva, pelo governo".

Os sindicatos não partilham a visão optimista que o governo tem transmitido, desafiam mesmo os órgãos da comunicação social a saírem para a rua para verem a realidade em Santiago, no Sal, ou em São Vicente, onde, sublinha, "as empresas estão a despedir os trabalhadores". 

Além de despedirem, a maior parte das empresas que fecha as portas não paga nem salários nem indemnizações, denuncia a Confederação dos Sindicatos Livres. "É uma situação preocupante, porque um trabalhador, ou uma trabalhadora, que estava a exercer, por exemplo, numa empresa na ilha do Sal, com 10 ou 15 anos de trabalho, é despedida, e não lhe são pagos nem os salários nem as indemnizações, isso preocupa-nos bastante. É uma situação que não deve acontecer num país democrático como é Cabo Verde.

Estamos perante uma situação de injustiça grande e perante um governo inoperante, que não actua para resolver esses problemas. Porquê? Porque o governo é cúmplice nessas situações, e temos várias empresas do estado em que os trabalhadores foram despedidos e que ainda hoje estão à espera do pagamento de parte das indemnizações. Por isso é que o governo não tem moral para exigir que as empresas cumpram as suas obrigações para com os trabalhadores. Portanto, nós estamos a viver uma situação crítica em Cabo Verde em relação aos direitos e aos interesses dos trabalhadores cabo-verdianos", reforça José Manuel Vaz.

b

À luz do Censo 2010, o fenómeno do desemprego é mais acentuado em São Vicente, que regista uma taxa de 14,8 por cento, acima da registada na Praia, que é o segundo concelho mais afectado, com 11,3 por cento.

Nessa mesma linha seguem-se Santa Cruz, com 10,9, Sal, com 10,8, Calheta de São Miguel, com 10,6, Tarrafal de Santiago, com 10,1 e Paul, com 10,0 por cento. De entre os concelhos com menos desemprego estão São Salvador do Mundo, onde a taxa é de 4,6 por cento, Ribeira Brava, com 4,7, Boa Vista, com 5,7, Santa Catarina do Fogo, com 6,4, Mosteiros, com 6,7, e Ribeira Grande de Santo Antão, com 7,3 por cento. Em posição intermédia vêm Ribeira Grande de Santiago, com uma taxa de desemprego de 8,0, Maio, com 8,3, São Filipe, com 8,7, São Domingos, com 8,8, São Lourenço dos Órgãos, com 9,4, Brava, com 9,6, e Porto Novo e Santa Catarina de Santiago, ambos com 9,9 por cento de desempregados.

 

Criação de emprego

José Luís Neves, no site Tertúlia Crioula, explica que a teoria económica identifica três categorias de desemprego: o clássico, o keynesiano e o de segmentação do mercado de trabalho. No mercado de trabalho, assim como nos mercados monetário e de bens e serviços, há o lado da oferta, o lado da procura e o preço. As famílias oferecem trabalho, as empresas procuram-no e o preço de mercado é o salário pago por estas e auferidas pelas primeiras. No ponto de equilíbrio os dois lados do mercado estão satisfeitos e fecham o negócio ao preço/salário de equilíbrio.

Segundo os Clássicos o mercado é auto-regulador. Ou seja, quanto menos o Governo governar melhor. Os preços/salários são flexíveis e o mercado caminha automaticamente para o equilíbrio. Portanto, não há desemprego se não houver barreiras estruturais ao livre funcionamento do mercado, como sindicatos fortes, salário mínimo, leis laborais pouco flexíveis e subsídios de desemprego. 

Já os Keynesianos avançam como causa do desemprego a insuficiência da procura agregada. Em épocas de recessão o produto diminui e o desemprego aumenta. O mercado não é auto-regulador e portanto, o Governo deve governar utilizando a política económica (diminuição dos impostos e/ou investimento público) para estimular a procura agregada e combater o desemprego. 

A teoria da segmentação do mercado de trabalho avança como causa do desemprego o desajustamento entre o perfil da oferta e o perfil da procura de trabalho. As qualificações detidas pela oferta de trabalho (as famílias) podem não corresponder às qualificações que a procura de trabalho (as empresas) necessita. Há procura, mas não há entendimento. O problema torna-se mais grave quando uma parte significativa da oferta de trabalho não detém requisitos mínimos exigidos pelas empresas (trabalhadores sem qualificação), uma das fragilidades que, de forma recorrente, é apontada a Cabo Verde.

Para os sindicatos, a solução para o desemprego passa pelo governo, como instrumento facilitador do investimento privado. Como realça José Manuel Vaz, "mais emprego não passa pelos discursos que o governo faz. Tem de apoiar as empresas, promover as iniciativas das empresas, quer fora do país, quer a nível interno, para que as empresas possam, de facto, criar postos de trabalho. Neste momento, vemos apenas o governo a sufocar, de forma incompreensível, muitas empresas. E muitas estão a despedir trabalhadores, todos os dias também. Nós vemos isso. Todos os dias aparecem trabalhadores à porta dos sindicatos, a dizer que foram despedidos. E o governo fica parado como se nada lhe dissesse respeito. O emprego não é discurso nos órgãos de comunicação social, é a prática, é o impulso às empresas".

 

Sindicatos garantem marcação cerrada

Para já sem megafones, a mensagem que os sindicatos passam é que estão abertos para que "efectivamente haja um diálogo verdadeiro em Cabo Verde e não tentativas de enganar um ou outro. Hoje já não se engana ninguém em Cabo Verde nem no mundo. Temos de pôr as coisas em cima da mesa, com franqueza, com lealdade, discuti-las e resolver essas questões. Nada de jogo baixo, como o governo tem feito até aqui", explica José Manuel Vaz. 

Segundo a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, o governo tem sido desleal para com os parceiros sociais, tentando sempre enganar quer os parceiros, quer os empregadores, quer os trabalhadores, em sede de concertação social. "E isso não é forma de fazer diálogo. Essa conversa não queremos. Queremos dialogar para encontrar plataformas que interessem ao país, que satisfaçam os trabalhadores e que satisfaçam os empregadores cabo-verdianos".

Em relação à capacidade de influência real dos sindicatos, admitem, que há ainda muito caminho a percorrer. Os responsáveis não escondem que gostariam de ter uma maior capacidade de intervenção, mas também consideram que de 2007 a esta parte deram uma contribuição efectiva para que o governo passasse a reconhecer o papel, a influência e a importância dos sindicatos em Cabo Verde. "O governo aprovou um Código Laboral em 2007", refere José Manuel Vaz, "alguns dos pontos desse código não foram objecto de negociação, nem de discussão em sede de concertação social. Nós apresentámos uma queixa contra o governo, junto da Organização Internacional do Trabalho e o Comité da Liberdade Sindical da OIT instou ao governo de Cabo Verde e obrigou-o a introduzir essas alterações. Isso é muito importante e pensamos que caso venham a acontecer outras violações dos trabalhadores, em relação ao Código Laboral, nós vamos servir-nos da OIT como um elemento importante para apoiar não só os sindicatos, mas também o governo e os empregadores para que, efectivamente, tenhamos procedimentos de acordo com as normas da OIT".

Mais trabalho conjunto com sindicatos dos Países de Língua Oficial Portuguesa é outro dos desejos das organizações sindicais cabo-verdianas. Uma luta a uma só voz, seja em Cabo Verde, seja em Portugal, no Brasil, ou em Angola, fará com que as reivindicações sejam atendidas de forma mais rápida e com ganhos para os respectivos trabalhadores. 

Ver notícia relacionada
+ Desemprego em São Vicente: Histórias de Vida

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Jorge Montezinho,6 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.