Orçamento 2011: Não há dinheiro para aumento de ordenados

PorJorge Montezinho,24 mai 2011 23:00

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Este vai ser mesmo um ano para apertar o cinto. Os salários da função pública vão manter-se e a inflação vai subir. Informações dadas pela Ministra das Finanças na apresentação do Orçamento de Estado para 2011.

"O orçamento de 2011 não prevê actualização salarial", afirmou, ontem, Cristina Duarte, no parlamento, depois de ter entregado o documento ao vice-presidente da Assembleia Nacional. As razões, explicou a governante, são três. "Nos últimos três anos, combinámos aumentos, com a redução da carga fiscal e com aumento das prestações sociais. Estes três factores fizeram com que, durante a crise internacional, as políticas adoptadas protegessem o poder de compra das famílias, inclusive com ganhos".

Os salários ficam iguais, já a inflação, que em 2010 foi de cerca de 2,1 por cento, está estimada, em 2011, para atingir um valor entre os 3 por cento e os 4 por cento. "Não é novidade que o mundo está sob uma grande pressão inflacionista", referiu Cristina Duarte, "é só ver a evolução dos preços internacionais, do petróleo por exemplo. A nossa inflação é uma inflação importada. Vamos tentar proteger o orçamento de derrapagens que possam advir desta pressão inflacionista. Não vai ser possível entrar numa lógica de subsidiar os preços. Vamos adoptar, de forma muito frontal, e a sociedade cabo-verdiana irá entender, o alinhamento dos preços internos pelos preços internacionais. Por isso, houve recentemente actualizações dos preços do combustível, água e energia".

Em números, o limite da despesa pública total é de 59,4 milhões de contos, a receita total projectada é de 44 milhões de contos, desta receita 29,9 milhões de contos serão de receitas fiscais.

O montante do programa de investimentos públicos será de 27,5 milhões de contos. Em 2010, o montante projectado foi 31 milhões de contos, com uma execução de cerca de 26 milhões de contos. Para 2011 o governo propõe um valor superior ao que foi executado para 2011, mas abaixo do que foi projectado para 2010.

O défice estimado para 2011 será de 10,3 por cento (foi 13,6 por cento em 2010). Como explicou a Ministra das Finanças, "ficou acordado, em 2008, com o Fundo Monetário Internacional, que estamos numa trajectória programada de infra-estruturação do país. Por trás deste plano, estão os aumentos do nível do défice e do endividamento. Mas também, dissemos à nação cabo-verdiana que atingindo o pico, iniciaríamos a rota descendente, ou seja, de recentragem do défice público. Os números previstos para os próximos dois anos são 9,2 por cento, para 2012, e 6,7 por cento, para 2013. Como é evidente, esta projecção depende da capacidade de execução do programa de investimentos. Se mantivermos uma boa execução, o investimento público começa a reduzir antes, se não mantivermos, teremos de enviar alguns projectos estruturantes para 2013. É esta execução que se tem vindo a fazer".

O nível da dívida pública vai aumentar. De 75,4 por cento em 2010, passará para 81,5 por cento, este ano. Segundo a ministra, depois de feita a análise da sustentabilidade da dívida, o governo chegou à conclusão que está dentro dos limites, porque por detrás deste valor está um endividamento com uma taxa de juro média de 1,8 por cento, com prazos de amortização de 25 e 30 anos.

"Tínhamos duas opções; construir a nossa casa agora, com uma taxa média de 1,8 por cento, ou construí-la daqui a seis anos, com uma taxa média de 6 por cento. Acho que qualquer bom senso escolhe construir agora", salientou Cristina Duarte.

A Ministra das Finanças sublinhou ainda que o orçamento de 2011 tem em conta o contexto internacional, que apresenta algumas tenções geopolíticas como o Magreb, o Médio Oriente e a região da CEDEAO, e ainda uma Europa a enfrentar o risco da dívida soberana, e os Estados Unidos da América a apresentarem um défice público quase a tocar o nível do risco.

A Ministra das Finanças mostrou-se ainda agradada com o prolongamento do prazo do período de transição para País de Rendimento Médio até 2015. "O que nós temos vindo a dizer à comunidade internacional é que Cabo Verde só foi graduado respeitando dois indicadores. O da vulnerabilidade não foi respeitado, ou seja, não nos podemos esquecer que o programa de investimentos em Cabo Verde, as estradas, os portos, os hospitais, as escolas, os aeroportos, tem sido, essencialmente suportados com recursos externos. Quem tem financiado as infra-estruturas em Cabo Verde, não nos podemos esquecer, são contribuintes de outras latitudes. A sociedade cabo-verdiana tem de ter uma atitude de respeito para com este facto. O nosso programa de investimentos ainda é financiado, em 78 por cento, com recursos externos. O que dissemos à comunidade internacional é que vamos ainda precisar de mais alguns anos, para terminarmos esta tarefa de infra-estruturação do país com a taxa média de 1,8 por cento", concluiu Cristina Duarte.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,24 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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