Autarcas de acordo, água e saneamento são os elos mais fracos do desenvolvimento de Cabo Verde e podem mesmo ameaçar os ganhos já conseguidos em outras áreas. Os presidentes de Câmara, reunidos em Conselho Geral da Associação de Municípios de Cabo Verde, que decorreu na Cidade Velha, consideram que são necessários mais investimentos públicos, não só em infraestruturas como também na capacidade de gestão. O II Compacto do Millenium Challenge Account, disseram, poderá representar uma janela de recuperação dos atrasos acumulados nesse domínio.
Cabo Verde está trabalhar, há mais de um ano, na preparação do segundo II compacto do Millenium Challenge Account (MCA). Água e saneamento, o cadastro com vista a aumentar o nível de segurança jurídica nas transacções patrimoniais, o sector privado e o ensino superior são as áreas já identificadas.
O arquipélago tem até Setembro de 2011 para entregar toda documentação à direcção do MCC. Os resultados sairão no final deste ano. O governo já afirmou que irá trabalhar junto com o Millenium Challenge Corporation para conseguir o máximo de verba possível, sendo certo que "nunca será inferior aos 110 milhões do primeiro pacote".
Como referiu ao Expresso das Ilhas Sara Lopes, Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território "o que existe de vantajoso neste projecto é uma reforma institucional completa do sector da água. Todos estamos de acordo que há bastante ineficiência no desenho institucional do sector e queremos agora fazer essa reforma profunda. O MCC está disposta a financiá-la".
O Presidente da Câmara do Tarrafal de Santiago salientou que "seria muito bem-vindo se conseguíssemos recursos do Millenium Challenge Account para financiar projectos de água e saneamento". Para o autarca estas são áreas onde o país regista alguns atrasos, em relação a outros sectores, e a resolução dessas lacunas poderá ajudar ao crescimento da economia cabo-verdiana. "Espero que venhamos a conseguir os recursos e que estes sejam canalizados para os sectores da água e saneamento. Sem água e sem saneamento não há desenvolvimento penso que foi uma boa opção do governo ter dado prioridade a estas áreas", diz João Domingos Correia.
No Tarrafal, município do interior de Santiago, onde a pobreza, segundo os últimos dados, ronda os 42 por cento, há ainda muito a fazer, admite o próprio autarca. "Neste momento, temos água ao domicílio à volta de 90 por cento. Às vezes temos avarias, o que complica um pouco o abastecimento. Mas, há ainda algumas debilidades que temos de resolver nos próximos tempos. Vamos tentar criar uma rede que interligue os furos entre si, de forma a tornar mais seguro o sistema de abastecimento. Vamos recorrer aos bancos para podermos trabalhar. O governo tem também um papel importante, mas, neste momento, não tem estado a atender aos nossos pedidos", queixa-se o presidente da Câmara.
Já o Presidente da Câmara da Brava discorda da obrigatoriedade dos projectos serem rentáveis. Como explicou a Ministra das Finanças, Cristina Duarte, "os projectos para serem seleccionados, no âmbito dos compactos, têm que obedecer ao critério de rentabilidade. Se não obedecerem ao critério de rentabilidade não interessa, mesmo se o governo diz que é prioridade, não passa".
Camilo Gonçalves considera que Cabo Verde tem de apostar é na rentabilidade social e não na económica. "Eu creio que, em relação à água e saneamento, será sempre a rentabilidade social a vir ao de cima", reforça o autarca.
A Brava ficou de fora do primeiro compacto, espera agora ser contemplada neste segundo. "Espero que sim, que desta feita a Brava seja beneficiada pelo MCA. A Brava reivindica, legitimamente, os benefícios do MCA tendo em conta que é a ilha que abriu a porta da emigração para os Estados Unidos da América. É a ilha que recebeu o primeiro consulado dos EUA em Cabo Verde. É uma ilha que mantém uma relação muito intensa, inclusive com três acordos de geminação nos EUA. Para além disso, temos uma comunidade extremamente influente em todos os sectores da vida social em várias cidades dos EUA".
Em São Domingos, Santiago, a prioridade é a ampliação da rede de abastecimento. Para o autarca Fernando Jorge Borges, esta é uma oportunidade ímpar para os municípios de Cabo Verde. "É a primeira vez que os municípios são chamados, de forma directa, para participar na realização dos projectos. Com isto quero dizer que é uma possibilidade que se abre para as autarquias e São Domingos quer aproveitar essa oportunidade".
Outro dos objectivos é aumentar os recursos hídricos, para o sistema de abastecimento. Projecto há, só faltam os recursos. O plano principal é começar a dessalinizar água do mar, que servirá de complemento à água dos furos.
Como explica o autarca, todos estes projectos são vitais porque "neste momento, temos pedidos de grandes investidores, que estão interessados em avançar no sector do turismo e serviços. Como São Domingos está perto da Praia, que é o maior centro de negócios do país, podemos beneficiar desta posição estratégica e aproveitar as oportunidades de investimento".
No Paul uma das preocupações principais é o tratamento dos resíduos sólidos. Neste momento, em Santo Antão, há uma articulação entre todos os municípios, que constituíram mesmo uma associação, que já elegeram onde querem actuar, no curto prazo. "No Paul não temos lixeira", refere a presidente da Câmara Vera Almeida, "utilizamos a lixeira selvagem da Ribeira Grande. Entretanto, criámos sinergias com a Cooperação Espanhola e com o governo, no sentido de criarmos alternativas a esta lixeira selvagem. Identificámos um espaço, no município do Paul, ao logo da estrada Janela/Porto Novo, e estamos a fazer obras para desactivar esta lixeira selvagem que nos incomoda a todos como autarcas e dirigentes locais".
Este espaço será também uma lixeira provisória. Com a assistência técnica da Cooperação Espanhola, os municípios estão a pensar na construção de um aterro sanitário da ilha. "Este aterro já tem uma zona identificada, que será no município de Porto Novo, esperamos que as coisas andem o mais rapidamente possível. Neste momento, o processo está na Direcção Geral da Cooperação Internacional, portanto, com o governo, e esperamos que seja uma realidade", conclui Vera Almeida.
"Os municípios estão ansiosos por este segundo compacto do MCA", afirma Victor Baessa, presidente da Câmara de São Lourenço dos Órgãos. "Não só porque temos a responsabilidade de garantir o abastecimento da água, para consumo doméstico e para a agricultura, mas também por causa da gestão dos resíduos sólidos urbanos e da água residual".
Para o autarca, o seu município tem uma responsabilidade acrescida porque gere a água num vale que conflui para a barragem do Poilão. "O investimento no sector do saneamento e no sector de resíduos em todas as encostas, vales e ribeiras de São Lourenço dos Órgãos constitui a prioridade das prioridades. As preocupações ambientais tornam-se acrescidas para nós, e já estamos na fase de sistematização de dossiers de grandes projectos de investimento, de infra-estruturação do município, mas sempre com a preocupação de resolver os problemas do saneamento básico de uma forma geral".
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