Cristina Duarte considerou que o Orçamento Geral do Estado para 2012 reflecte o elevado grau de incerteza internacional em que o documento foi elaborado. De acordo com a ministra, apesar desses constrangimentos externos, o orçamento para 2011 tenta conciliar três objectivos fundamentais: que seja um instrumento de combate à crise, que respeite o princípio da consolidação orçamental e que dê às camadas sociais mais vulneráveis condições de poderem continuar a enfrentar os impactos negativos da crise internacional.
O total das despesas situa-se em 57.1 milhões de contos e as receitas em 40.7. Fazendo as contas dá um défice público de 9.8 por cento. Entretanto, avançou que o governo pretende que a média do défice nos próximos três anos seja de 6,8. "Ou seja, em termos de gestão orçamental iniciamos no capítulo da recentragem orçamental.
A estimativa do programa de investimentos para 2012 é de 25 milhões de contos, contra os 28 milhões de contos de 2011. "Ou seja, vamos iniciar aqui uma recentragem em termos de espaço fiscal", comenta a ministra.
A projecção da inflação para 2012 será entre os 2 e os 3 por cento ao passo que em 2011 se situou à volta de 5 por cento. Cristina Duarte justifica a diminuição da pressão inflacionista com o desanuviamento da inflação importada resultante da contenção da despesa pública particularmente da zona euro.
Os salários serão provavelmente congelados em 2012, pois, como admitiu a ministra das Finanças, não haverá muito espaço para actualização salarial.
O 13º mês, uma das bandeiras de campanha de José Maria Neves, foi remetido para as calendas gregas, "ou seja a ideia é tentar ligar essa renumeração acessória à produtividade da máquina pública", justificou.
O outro compromisso da campanha do PAICV, o salário mínimo, Cristina Duarte avançou apenas que irá ser discutido em sede de concertação social.
Foto de Quim Macedo
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