
Para já, diz o relatório do FMI, os períodos longos de maturidade e o acesso ao crédito concessionado têm diminuído os riscos quanto à sustentabilidade da dívida que Cabo Verde enfrenta. No entanto, alerta o FMI, é bom que o governo encontre, rapidamente, uma forma de reduzir o débito.
O rápido acumular de dívida pública externa nos últimos anos, no meio de um ambiente de incertezas globais, fez aumentar os riscos. Embora até agora Cabo Verde tenha resistido a estes tempos difíceis, o FMI acredita que para manter a estabilidade macroeconómica adquirida o governo deve reduzir a dívida externa.
Para alcançar esse objectivo, é preciso moderar o investimento público, principalmente o que é financiado internamente. Para o FMI, será também prudente adiar novos investimentos, que precisem de financiamento externo, principalmente "aqueles que têm um retorno mais indefinido" para o sector privado. Tal estratégia ajudaria a promover o equilíbrio nas contas externas e a conservar reservas internacionais ao conter o crescimento de importações. Como recorda o Fundo Monetário Internacional, o investimento público em Cabo Verde tem uma percentagem do PIB [18,7 por cento em 2010] que é mais do dobro da média dos países sub-saharianos [7,4 por cento]. É também a maior percentagem entre economias africanas de rendimento médio, onde se incluem países como o Botswana, a África do Sul, as Maurícias, a Namíbia, o Senegal, o Gana e a Zâmbia. A taxa de crescimento porém tem-se situado à volta dos 5 por cento, abaixo da média africana.
O governo cabo-verdiano aumentou a dívida externa, dizendo que era "necessário para promover o desenvolvimento económico do país". Um objectivo chave do executivo foi criar os alicerces para a diversificação da economia através dos investimentos públicos na infra-estruturação, como os portos, aeroportos e estradas. O FMI diz que percebe esta forma de agir mas aconselha a que o investimento público tenha "assumpções mais conservadoras sobre os benefícios desse investimento". O Fundo Monetário aconselha também que esse endividamento seja empreendido de forma mais cautelosa "para contrapor às condições externas de risco e acompanhar os progressos reais nas reformas estruturais".
Faltou empenho político
O FMI afirma que, por vezes, faltou "um maior engajamento político na realização das reformas necessárias" e que são conhecidas: reformas na política fiscal, na receita fiscal, na flexibilidade do mercado laboral, na reestruturação das empresas públicas - principalmente a ELECTRA e a TACV e na legislação do sector fiscal.
Uma das maiores vulnerabilidades, identifica ainda o FMI, é o aumento dos atrasados no crédito à construção e à imobiliária. Um segundo risco, é o abrandamento dos depósitos feitos pelos emigrantes nos bancos cabo-verdianos, ou seja, a quebra das remessas.
Cabo Verde enfrenta um ambiente externo adverso. Apesar do crescimento do turismo, da exportação de peixe e das remessas dos privados, o aumento brusco do preço dos bens levou à subida considerável do défice. Isto, combinado com a queda de transferência de capitais e com o enfraquecimento do investimento directo estrangeiro fez com que a balança de pagamentos ficasse rapidamente negativa. Um défice estimado em 37 milhões de dólares e com as reservas de importação abaixo dos três meses, segundo o Banco de Cabo Verde.
O governo, recomenda o FMI, tem de conter o aumento do crédito e minimizar o acesso aos empréstimos internos até que as importações desçam e a balança de pagamentos melhore. O reforço da coordenação das políticas monetária e fiscal, sublinha ainda o Fundo Monetário, ajudaria a encontrar o equilíbrio correcto entre as limitações fiscais e o aumento da taxa de juro, para conter o crescimento do crédito, até que as reservas retornem a um nível médio.
FMI prefere redução acelerada da dívida
Crescimento precisa ser mais inclusivo
Na análise do FMI, "a resposta política chegou tarde". O Fundo Monetário Internacional prevê que, a médio prazo, se atinja o pico da dívida entrando depois o país numa redução gradual. Este é o plano do governo, no entanto, o FMI preferia uma redução mais rápida da dívida.
O FMI recomenda também que se reduza a percentagem da taxa de segurança social paga pelos empresários (actualmente nos 15 por cento), valor que considera "relativamente alto" para um país de rendimento médio.
Ainda segundo o relatório, os progressos alcançados nas reformas das empresas públicas foram modestos, recomendando ao governo um "redobrar de esforços". O FMI considera também essencial que os custos da água e da electricidade desçam para níveis mais competitivos.
Outra preocupação do FMI é o elevado nível de dívida externa do sector privado, facilitado pelo peg (acordo cambial com a União Europeia) que atinge os 20 por cento do PIB. O FMI refere ainda que o crescimento tem de ser mais inclusivo, chamando a atenção para a taxa de desemprego de dois dígitos, "percentagem não apresentou qualquer melhoria na última década, apesar do crescimento económico".
No documento lê-se ainda que o governo deve deixar espaço ao sector privado para aceder ao crédito e sublinha-se ainda que as previsões de crescimento dependem de políticas económicas que defendam a competitividade, principalmente do sector turístico. O FMI diz também que os novos projectos de investimento público devem apoiar, directamente, o investimento do sector privado e o crescimento das exportações.
O crescimento a longo prazo beneficiará da gradual diversificação económica. No entanto, defende o FMI, a média anual de crescimento será "inferior à da última década" considerando que nos pequenos estados insulares a experiência de diversificação se tem revelado um desafio significativo.
Cristina Duarte desdramatiza recomendações do FMI
Em declarações à imprensa, a Ministra das Finanças disse que a recomendação de "maior contenção orçamental" para os próximos meses, feita pelo FMI, está "em linha" com o acordado em conjunto.
"Do lado da política monetária houve duas metas que não conseguimos cumprir. Têm a ver com o Net Domestic Assets e com as reservas internacionais. A razão é o contexto internacional, sobretudo o aumento do preço do petróleo e o respectivo impacto na nossa balança comercial", explicou Cristina Duarte.
Para Cristina Duarte as metas das reformas estão a ser cumpridas, no entanto, a governante reconheceu um "ligeiro atraso" na elaboração da Lei Quadro do Sistema Financeiro, documento elaborado em conjunto com o Banco de Cabo Verde (BCV) e que já foi submetido ao Conselho de Ministros.
"Adoptámos uma gestão orçamental plurianual. O Ministério das Finanças e o FMI já discutiram o quadro fiscal para 2014. Acordou-se a redução do défice em 2009 (na altura 11,9 por cento). Atingimos o pico em 2010.
Diminuímos em 2011. Tornámos a diminuir em 2012. Em 2013 vai continuar a diminuir e em 2014 também", garantiu.
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