
O Banco de Cabo Verde recordou ao governo que é preciso actualizar a Lei de Enquadramento Orçamental, principalmente para limitar o acesso ao crédito interno. O governador do Banco Central, Carlos Burgo, aproveitou a intervenção na Comissão Es-pecializada de Finanças e Orçamento para reiterar a necessidade do executivo dar espaço aos privados para recorrerem à banca, recurso a que estarão limitados se o governo insistir em aproveitar-se do dinheiro disponível para empréstimos nas instituições bancárias cabo-verdianas.
Carlos Burgo salientou que a política orçamental constitui a principal âncora do regime cambial e avisou que o nível de financiamento interno do sector público constitui uma variável crítica, pelo seu potencial impacto negativo na Balança de Pagamentos.
O responsável do BCV recordou que perante um cenário de crise, com riscos e incertezas crescentes a nível internacional, é fundamental conseguir novas conquistas para actualizar as regras orçamentais. Como também lembrou Burgo, as melhores práticas internacionais apontam para a criação de órgãos independentes, com credi-bilidade externa, para avaliarem os objectivos propostos relativamente aos enquadramentos macroeconómico e orçamental, à sustentabilidade das finanças públicas, ao cumprimento dos limites do saldo orçamental e das regras de endividamento, concluindo que "Cabo Verde devia evoluir nesse sentido".
O contexto internacional, as suas oportunidades e riscos, deve estar sempre presente em qualquer avaliação à economia cabo-verdiana, muito dependente da conjuntura e do afluxo de recursos externos. As estimativas do BCV apontam para uma taxa de crescimento da economia de cerca de 5 por cento, em resultado do dinamismo da procura interna porque já a procura externa líquida foi negativa.
Em relação à inflação, esta tem evoluído de acordo com as projecções do Banco Central cabo-verdiano, com a variação média de 2011 a atingir os 4,5 por cento, mais 2,4 por cento quando comparado com 2010.
Em relação ao sector público, as estimativas apontam para um défice orçamental de 13 milhões e 263 mil contos, cerca de 10 por cento do PIB, menos 2,3 por cento do registado em 2010. As receitas fiscais aceleraram de 2,3 por cento, em 2010, para 12,3 por cento, em 2011, mesmo assim ligeiramente abaixo do previsto pelo governo que era de 13 por cento. O IVA também cresceu, de 7 por cento, em 2010, para 10,3 por cento, em 2011, também abaixo do planeado pelo governo que previa arrecadar mais 3,4 por cento do que o total. Já os donativos tiveram um comportamento muito negativo, caindo 55,5 por cento, muito longe da redução prevista (de 9,6 por cento).
O Banco de Cabo Verde projecta um crescimento económico no intervalo entre 4 por cento e 5 por cento e a redução da inflação para um intervalo entre os 3 por cento e os 4 por cento, assim como um nível de reservas à volta dos três meses de importações de bens e serviços, meta a que o governo está obrigado por causa do acordo cambial e que nos últimos meses não foi atingido.
O BCV admite ainda um abrandamento na expansão do crédito interno, uma diminuição do investimento e a estabilização das importações. O Banco Central adverte ainda que se o financiamento interno ao governo evoluir de acordo com o orçamentado, o crédito à economia sofrerá um abrandamento.
Para o BCV, neste contexto de elevadas incertezas e riscos é fundamental articular de forma adequada a política orçamental e a política monetária, principalmente por causa da necessidade de manter um nível de reservas compatível com o regime cambial e ao risco de crowding-out do investimento privado.
O Efeito de crowding-out (em português, Efeito de Deslocamento ou de Evicção [perda]) corresponde a uma redução no investimento e de outras componentes da despesa agragada sensíveis às taxas de juro, sempre que o Estado aumenta a despesa pública.
A despesa agregada designa o somatório de todas as despesas efectuadas por todos os agentes económicos e dirigidos à produção nacional. Assim, a despesa agregada inclui as despesas de consumo de produtos e serviços efectuado pelas famílias (também designado por consumo privado), as despesas ou gastos do Estado (também designado por consumo público), as despesas de investimento efectuadas pelas empresas e as despesas efectuadas pelo exterior sobre a produção nacional (isto é, as exportações).
O BCV frisou ainda que é importante que seja cumprido o anunciado objectivo de reduzir "significativamente" o ritmo anual de endividamento. "A saúde do sistema financeiro do país, e do seu sector bancário em particular, é igualmente essencial para a garantia da estabilidade financeira, económica e da competitividade do país", conclui o Banco de Cabo Verde.
Carlos Burgo salientou que a política orçamental constitui a principal âncora do regime cambial e avisou que o nível de financiamento interno do sector público constitui uma variável crítica, pelo seu potencial impacto negativo na Balança de Pagamentos.
O responsável do BCV recordou que perante um cenário de crise, com riscos e incertezas crescentes a nível internacional, é fundamental conseguir novas conquistas para actualizar as regras orçamentais. Como também lembrou Burgo, as melhores práticas internacionais apontam para a criação de órgãos independentes, com credi-bilidade externa, para avaliarem os objectivos propostos relativamente aos enquadramentos macroeconómico e orçamental, à sustentabilidade das finanças públicas, ao cumprimento dos limites do saldo orçamental e das regras de endividamento, concluindo que "Cabo Verde devia evoluir nesse sentido".
Situação
macroeconómica
macroeconómica
O contexto internacional, as suas oportunidades e riscos, deve estar sempre presente em qualquer avaliação à economia cabo-verdiana, muito dependente da conjuntura e do afluxo de recursos externos. As estimativas do BCV apontam para uma taxa de crescimento da economia de cerca de 5 por cento, em resultado do dinamismo da procura interna porque já a procura externa líquida foi negativa.
Em relação à inflação, esta tem evoluído de acordo com as projecções do Banco Central cabo-verdiano, com a variação média de 2011 a atingir os 4,5 por cento, mais 2,4 por cento quando comparado com 2010.
Em relação ao sector público, as estimativas apontam para um défice orçamental de 13 milhões e 263 mil contos, cerca de 10 por cento do PIB, menos 2,3 por cento do registado em 2010. As receitas fiscais aceleraram de 2,3 por cento, em 2010, para 12,3 por cento, em 2011, mesmo assim ligeiramente abaixo do previsto pelo governo que era de 13 por cento. O IVA também cresceu, de 7 por cento, em 2010, para 10,3 por cento, em 2011, também abaixo do planeado pelo governo que previa arrecadar mais 3,4 por cento do que o total. Já os donativos tiveram um comportamento muito negativo, caindo 55,5 por cento, muito longe da redução prevista (de 9,6 por cento).
Perspectivas para 2012
O Banco de Cabo Verde projecta um crescimento económico no intervalo entre 4 por cento e 5 por cento e a redução da inflação para um intervalo entre os 3 por cento e os 4 por cento, assim como um nível de reservas à volta dos três meses de importações de bens e serviços, meta a que o governo está obrigado por causa do acordo cambial e que nos últimos meses não foi atingido.
O BCV admite ainda um abrandamento na expansão do crédito interno, uma diminuição do investimento e a estabilização das importações. O Banco Central adverte ainda que se o financiamento interno ao governo evoluir de acordo com o orçamentado, o crédito à economia sofrerá um abrandamento.
Para o BCV, neste contexto de elevadas incertezas e riscos é fundamental articular de forma adequada a política orçamental e a política monetária, principalmente por causa da necessidade de manter um nível de reservas compatível com o regime cambial e ao risco de crowding-out do investimento privado.
O Efeito de crowding-out (em português, Efeito de Deslocamento ou de Evicção [perda]) corresponde a uma redução no investimento e de outras componentes da despesa agragada sensíveis às taxas de juro, sempre que o Estado aumenta a despesa pública.
A despesa agregada designa o somatório de todas as despesas efectuadas por todos os agentes económicos e dirigidos à produção nacional. Assim, a despesa agregada inclui as despesas de consumo de produtos e serviços efectuado pelas famílias (também designado por consumo privado), as despesas ou gastos do Estado (também designado por consumo público), as despesas de investimento efectuadas pelas empresas e as despesas efectuadas pelo exterior sobre a produção nacional (isto é, as exportações).
O BCV frisou ainda que é importante que seja cumprido o anunciado objectivo de reduzir "significativamente" o ritmo anual de endividamento. "A saúde do sistema financeiro do país, e do seu sector bancário em particular, é igualmente essencial para a garantia da estabilidade financeira, económica e da competitividade do país", conclui o Banco de Cabo Verde.
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