Governo não devolve IVA há dois anos: Empresas credoras de centenas de milhares de contos

PorJorge Montezinho,7 set 2012 23:00


Sufoco e asfixia são algumas das palavras usadas pela Câmara do Comércio do Barlavento e também pelos empresários para descreverem os problemas de tesouraria causados pelo Estado cabo-verdiano, que não devolve o IVA há mais de dois anos, quando o deveria fazer todos os meses. Quem mais sofre são as empresas importadoras de matérias-primas para bens de primeira necessidade, uma vez que estes produtos estão isentos do pagamento do imposto quando são comercializados.

Entre Junho de 2010 e Junho de 2011, o índice de preços da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) registou um aumento de 76 por cento, e já este ano, no mês de Julho, houve uma nova subida vertiginosa [ver artigo na página seguinte]. Aliás, em Dezembro do ano passado, os preços dos produtos alimentares atingiram um novo máximo histórico, com valores superiores aos que, em 2008, chegaram a provocar tumultos no Haiti e no Egipto.

Em Cabo Verde, esta volatilidade dos preços é também sentida. Por exemplo, as empre-sas importadoras compravam o saco do milho a 1100$00, em 2011, e agora compram-no a 2100$00. A soja também sofreu aumentos, com a tonelada a passar de 30 contos para quase 60 contos, no espaço de um ano. Ao importar estes produtos, as empresas pagam IVA. Como não podem passar o valor do imposto para os consumidores, o Estado deve devolver estes valores mensalmente. O problema, dizem os empresários, é que essa restituição não é feita há dois anos.

"As empresas normais repassam o custo aos consumidores, nós só pagamos", resume João Santos, membro do conselho directivo da Câmara do Comércio do Barlavento, com o pelouro da indústria, e director da SOCIAV e da AGROPEC. "O IVA passou a ser mais um custo, porque as empresas têm de fazer os seus investimentos, têm de ir aos bancos e pagam juros. A minha empresa, por exemplo, tem uma conta caucionada que é inferior à dívida que o Estado tem para connosco".

A SOCIAV e a AGROPEC são credoras de cerca de 9 mil contos, junto do Estado, de IVA não devolvido.

Ambas as empresas empregam cerca de 70 pessoas, e ainda dão origem a vários empregos indirectos, porque todos os dias há sempre pessoas à porta a procurarem ganhar um dia de trabalho, seja a limpar os pavilhões seja a descarregar um contentor. Ora, se o cenário se mantiver, diz João Santos, não haverá possibilidade de assegurar todos estes postos de trabalho por causa da necessidade de reduzir custos.

"A indústria, pela sua natureza, pode empregar muita gente e ajudar a resolver o de-semprego actual. Mas, o Estado é o primeiro a sufocar essas empresas".

A MOAVE é também credora junto do Estado, de um montante superior a 50 mil contos. "São valores com impacto na tesouraria", diz Paulo Silva, director-geral da empresa, "felizmente temos alguma capacidade económica".

E é essa capacidade financeira que permite ao responsável afirmar que não haverá cortes nos actuais postos de trabalho, mas, "do ponto de vista da gestão, ninguém gosta de não ter os meios necessários para realizar os seus objectivos, e não deixamos de sofrer as consequências do atraso na devolução do IVA".

A MOAVE já fez diversos contactos com o Ministério das Finanças, mas não tem havido qualquer reacção por parte da tutela. "A nossa expectativa é que, pelo menos, pudessem permitir o encontro de contas. Ainda este mês, recebemos a notificação para o pagamento do IUR de 2011 e se houvesse disponibilidade poderíamos fazer um encontro de contas e minimizar o pagamento da taxa".

Também por parte da Câmara do Comércio do Barlavento já foram tentados vários con-tactos com o governo. Em São Vicente dizem que a responsabilidade do pagamento é com a Praia, mas, afirma João Santos, "contactar o Tesouro é como contactar os extraterrestres, ninguém sabe de nada".

"Esse dinheiro não é do Estado, é das empresas. Não entendo porque é que o Estado não tem dinheiro, não entendo porque não pagam. Quando é ao contrário, o Estado não quer saber se o contribuinte tem ou não dinheiro para pagar os seus impostos".

A Câmara do Comércio do Barlavento prepara-se para solicitar um encontro com o governo, em breve, para exigir que o Estado cumpra a sua parte para com os contribuin-tes. Não havendo dinheiro, no mínimo espera-se que se faça um encontro de contas, ou seja, que se equilibre as dívidas de ambos.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,7 set 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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