Relatório do BCV: Stock da dívida pública atinge os 95 por cento do PIB

PorJorge Montezinho,12 jul 2013 10:20

Há dois meses, um relatório do FMI que afirmava que a dívida de Cabo Verde chegara aos 96 por cento do PIB fez com que a Ministra das Finanças voasse para Washington onde defendeu a sustentabilidade da dívida do arquipélago. No regresso da capital norte-americana, Cristina Duarte afirmou que o Fundo Monetário Internacional tinha cometido um erro e que a dívida pública era de 83 por cento. Agora, o BCV volta a fazer soar o alarme ao avançar que o valor da dívida é de 95 por cento do PIB.

Segundo o relatório do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, publicado esta semana pelo Banco Central, o aumento das necessidades de financiamento fez com que o stock da dívida do Governo Central crescesse “20 por cento, passando a representar 95 por cento do PIB, em 2012”. Esta evolução, continua o relatório, deve-se tanto ao aumento do endividamento externo para financiar os investimentos públicos (na ordem dos 21 por cento), como ao crescimento da dívida interna (em 20 por cento) para financiar quer a Tesouraria do Estado quer alguns projectos de investimento, isto num contexto de expressiva redução dos donativos.

Nos últimos cinco anos o stock da dívida do Governo Central aumentou consideravelmente devido à estratégia de aproveitamento de condições temporárias de financiamento externo concessional, para financiar grandes projectos de infra-estruturação. Este Programa Pluri-Anual de Investimento Público (PPIP) foi implementado para estimular a economia, numa conjuntura global de recessão económica. Contudo, diz o BCV, o efeito do estímulo orçamental no crescimento da economia poderá ser limitado, devido, entre outros factores, à elevada propensão marginal a importar da economia. O Banco de Cabo Verde avisa mesmo que o actual nível de endividamento público, aliado ao fraco crescimento da economia (com efeitos na arrecadação das receitas), requer atenção acrescida das autoridades de política.

Na análise do BCV, a deterioração dos indicadores de solvência coloca uma pressão crescente sobre a sustentabilidade da dívida do Governo Central e condiciona o retorno esperado da política. Além disso, o Banco Central sugere que a reacção do sector privado a estes estímulos orçamentais poderá ser também limitada pelo nível do endividamento soberano. A percepção de que a dívida pública é elevada potencia a incerteza sobre o quadro orçamental a ser seguido, o que afecta as decisões de poupança e investimento dos agentes económicos.

Para o BCV ainda que a nível da liquidez o Governo continue numa posição globalmente confortável, dado o grau de concessionalidade da sua carteira (ou seja, empréstimos a longo prazo e com juros baixos), uma percepção de aumento de riscos de incumprimento do pagamento da dívida poderá afectar o custo de financiamento interno e externo da economia e, consequentemente, a sua competitividade. Por outras palavras, pedir dinheiro emprestado poderá ficar mais caro ou mesmo inacessível.


Política e Situação Orçamental

Num contexto de deterioração do enquadramento externo da economia e de perspectivas menos favoráveis para a economia nacional, a política orçamental cabo-verdiana manteve, em 2012, o cariz essencialmente expansionista, que a vem caracterizando desde 2009. O orçamento do Estado para 2012 previa, entretanto, face a uma antecipação de queda dos donativos, uma redução das despesas de investimento e um crescimento moderado das despesas de funcionamento. Contudo, a diminuição não prevista das receitas fiscais veio a condicionar a execução das despesas correntes, tendo contribuído, paralelamente à aceleração da execução do Programa Pluri-Anual de Investimentos Públicos, para o aumento do défice orçamental em 4.071 milhões de escudos, para 15.396 milhões de escudos (11,5 por cento do PIB). Os juros da dívida, em particular da externa, aumentaram consideravelmente.


Receitas Públicas

Ao longo de 2012, as receitas do Governo Central acentuaram o perfil descendente que vinham registando desde 2011. A redução em 7,6 por cento das receitas totais, para 35.050 milhões de escudos, em 2012, ficou a dever-se, explica o BCV, à queda da ajuda orçamental concedida pelos principais parceiros do país (em cerca de 36 por cento), bem como à redução na ordem dos dez por cento do valor arrecadado do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Registou-se também uma diminuição das receitas dos impostos sobre as transacções internacionais e sobre o consumo, respectivamente, na ordem dos sete e dos 12 por cento.

A fraca execução das receitas face ao orçado reflecte, por um lado, a deterioração das condições económicas e financeiras dos principais doadores e, por outro, a desaceleração da actividade económica nacional, a que se junta a redução do valor das importações de mercadorias. As insuficiências administrativas e as fraudes fiscais, facilitadas pela abundância de excepções e isenções na estrutura do imposto sobre o valor acrescentado, também contribuíram para a evolução negativa das receitas fiscais.


Despesas Públicas

 As despesas de funcionamento do Estado de Cabo Verde registaram um crescimento de 3,4 por cento, tendo totalizado 29.805 milhões de escudos em finais de 2012.

O aumento dos juros da dívida pública em 25,9 por cento, em função do crescimento significativo das responsabilidades financeiras do Estado (quer com credores externos quer com credores internos), explica, em larga medida, o aumento das despesas correntes em 2012. Igualmente, o aumento das despesas com salários (em 2,3 por cento) e com pensões de reforma (em 8,3 por cento) impulsionou as despesas de funcionamento em 2012. O aumento dos gastos com remunerações salariais ficou a dever-se, principalmente, à progressão do pessoal docente, há alguns anos suspensa. Já os salários na Administração Pública permaneceram estagnados pelo segundo ano consecutivo e foi implementado um conjunto de medidas para racionalizar os gastos com fornecimentos e serviços externos. Segundo o Ministério das Finanças foi feito um esforço de redução dos gastos com energia, água, comunicações e consumíveis; de racionalização de aquisição e uso de viaturas do Estado; de contenção dos gastos com deslocações ao exterior; e de diminuição dos custos de instalação e das despesas com alugueres.

As despesas de investimento aumentaram 9,2 por cento em 2012, devido à execução mais acelerada do Programa Pluri-Anual de Investimento Público (PPIP), em curso desde 2009.


O contexto de uma crise

A economia cabo-verdiana tem sido contagiada pela crise europeia, através, em primeiro lugar, da redução da entrada de investimento directo estrangeiro (desde 2009), e, mais recentemente, através da redução das exportações de mercadorias, ajuda pública ao desenvolvimento e desaceleração das remessas dos emigrantes para apoio familiar.

A redução destas fontes de financiamento da economia cabo-verdiana tem condicionado o crescimento económico, que permanece fraco desde 2009, apesar da implementação, desde então, de uma política orçamental contra-cíclica.

Em 2012, numa conjuntura de adiamento do processo de recuperação económica à escala global e, consequentemente, de agravamento do contexto externo, as estimativas do Banco de Cabo Verde apontam para uma desaceleração do ritmo de crescimento da actividade económica nacional. Em termos reais, estima-se que o produto interno bruto tenha crescido um por cento, que compara ao crescimento de 1,7 por cento estimado para 2011. E para 2013 é apontado mesmo um crescimento que pode ser negativo. Este desempenho menos favorável da economia nacional foi determinado pela acentuada redução da procura interna, em consequência da queda expressiva do consumo e investimento privados. Por outro lado, determinado pela diminuição significativa das importações de bens e serviços, o contributo da procura externa líquida para o crescimento foi positivo.

Depois de um aumento moderado em 2011, de 1,9 por cento, o consumo privado reduziu-se em termos reais perto de 12 por cento em 2012. A redução do rendimento disponível das famílias, determinada sobretudo pela diminuição dos rendimentos de propriedade e empresas, bem como a forte desaceleração das remessas dos emigrantes, explicam, num contexto de degradação da confiança dos consumidores, o comportamento desfavorável do consumo. Os investimentos privados, por seu turno, contraíram 11 por cento em termos reais.

A partir de meados de 2011, numa conjuntura externa desfavorável, de aumento considerável do nível de endividamento da economia, de redução do espaço orçamental e de pressões inflacionistas, o Banco de Cabo Verde procedeu ao alargamento da base de incidência das Disponibilidades Mínimas de Caixa, que passou a incorporar os depósitos do sector público administrativo; restringiu as condições de acesso às facilidades permanentes de cedência de liquidez, agravando a taxa em proporção crescente ao valor pedido; e fixou um limite máximo para cedência de fundos aos bancos.

Esse cariz de contracção assumido pela política monetária veio a ser reforçado em inícios de 2012 com o aumento das taxas de juro de referência do BCV em 150 pontos base e das reservas obrigatórias de 16 por cento para 18 por cento. O objectivo de estabilizar as reservas internacionais do país, e assim defender a credibilidade do regime cambial de peg unilateral ao Euro, bem como o propósito de reforçar a estabilidade financeira orientaram estas decisões de política monetária.

Em consequência, as condições de financiamento, em particular do sector privado, tornaram-se mais restritivas. As taxas de juro efectivas dos empréstimos aumentaram em termos médios cerca de um ponto percentual e os bancos tornaram-se mais exigentes na avaliação de riscos.

A oferta de crédito desacelerou significativamente e o crédito interno líquido cresceu 3,2 por cento (mais 12 por cento em 2011). A resultante redução da procura interna, aliada à diminuição dos preços internacionais, entre outros factores, contribuiu para a inversão da trajectória de queda das reservas, tendo concorrido, igualmente, para alguma redução de pressões inflacionistas.

 

 

 

 

 

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Autoria:Jorge Montezinho,12 jul 2013 10:20

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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