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Enquanto o Primeiro-Ministro afirma que a dívida continua no limiar da sustentabilidade e recusa a palavra ‘austeridade’, o governador do Banco Central diz que o endividamento excessivo impõe ajustamentos do lado da despesa.
Desta vez os números não foram desmentidos, mas José Maria Neves considera que a dívida pública nos 95 por cento do PIB continua a ser sustentável. “Há dívida para construirmos barragens, portos, aeroportos, estradas, para investirmos na água e no saneamento, nas telecomunicações. Para quê? Para construirmos os factores de competitividade da economia cabo-verdiana, para modernizarmos o país e podermos garantir a sustentabilidade do crescimento futuro. Esta dívida, de acordo com todos os cálculos do Governo, do FMI, do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento, está no perímetro da sustentabilidade”.
“Não vamos para uma política de austeridade, vamos continuar a negociar e a mobilizar recursos com os nossos parceiros, para que a economia cabo-verdiana continue a crescer e podermos fazer com sucesso este período de transição”, disse ainda o chefe do governo à margem do encerramento do workshop de lançamento da Semana Global do Empreendedorismo.
Ora, estas declarações vão em sentido contrário às últimas afirmações do governador do Banco de Cabo Verde. Durante as comemorações do 3º aniversário do BES – Cabo Verde, esta segunda-feira, Carlos Burgo chamou a atenção para o excessivo endividamento do Estado, uma vez que no quadro do regime económico que existe no país a credibilidade e a confiança são fundamentais.
No seu discurso, Burgo explicou que um contexto de fraco crescimento económico implica uma quebra nas receitas fiscais “impondo necessidade de ajustamento do lado da despesa”.
Mas, para além do Poder Central, continuou o governador do BCV, “as próprias empresas e as famílias têm de fazer um ajustamento para evitar que o seu endividamento e o nível de endividamento do país atinjam um nível excessivo”. Por outras palavras, será um período de austeridade.
Como o Expresso das Ilhas avançou esta quarta-feira, na edição impressa, segundo o relatório publicado pelo Banco Central, o aumento das necessidades de financiamento fez com que o stock da dívida do Governo Central crescesse “20 por cento, passando a representar 95 por cento do PIB, em 2012”. Esta evolução, continua o relatório, deve-se tanto ao aumento do endividamento externo para financiar os investimentos públicos (na ordem dos 21 por cento), como ao crescimento da dívida interna (em 20 por cento) para financiar quer a Tesouraria do Estado quer alguns projectos de investimento.
Para o BCV ainda que a nível da liquidez o Governo continue numa posição globalmente confortável, dado o grau de concessionalidade da sua carteira (ou seja, empréstimos a longo prazo e com juros baixos), uma percepção de aumento de riscos de incumprimento do pagamento da dívida poderá afectar o custo de financiamento interno e externo da economia e, consequentemente, a sua competitividade. Por outras palavras, pedir dinheiro emprestado poderá ficar mais caro ou mesmo inacessível.
Ao longo de 2012, as receitas do Governo Central acentuaram a queda que vinham registando desde 2011. A redução em 7,6 por cento das receitas totais, para 35.050 milhões de escudos, em 2012, ficou a dever-se, explica o BCV, à queda da ajuda orçamental concedida pelos principais parceiros do país (em cerca de 36 por cento), bem como à redução na ordem dos dez por cento do valor arrecadado do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Registou-se também uma diminuição das receitas dos impostos sobre as transacções internacionais e sobre o consumo, respectivamente, na ordem dos sete e dos 12 por cento.
As estimativas do Banco de Cabo Verde apontam também para uma desaceleração do ritmo de crescimento da actividade económica nacional. Em termos reais, estima-se que o produto interno bruto tenha crescido um por cento, que compara ao crescimento de 1,7 por cento estimado para 2011. E para 2013 é projectado mesmo um crescimento que pode ser negativo.
