ANAC e CVMóvel em conflito Uma guerra por telemóvel

PorAndré Amaral,14 ago 2013 11:10

A Agência Nacional de Comunicações (ANAC) multou a CVMóvel por atrasos na resposta aos pedidos de portabilidade numérica. Entidade reguladora não terá respeitado período de carência dado às operadoras para a aplicação de coimas.

O regulamento sobre a portabilidade numérica é claro. No número 8 do artigo 12 do código que regula esta questão diz-se que as operadoras têm um “prazo máximo de 48 horas que decorram de forma seguida em dias úteis a contar do momento da apresentação do pedido com a aceitação de uma das opções propostas ou a recusa fundamentada do pedido electrónico de portabilidade”, algo que a empresa pública de telecomunicações não terá cumprido e que motivou a aplicação da multa.

Mas, segundo o mesmo regulamento, a multa foi aplicada numa altura em que as empresas de telecomunicações estavam ainda num “período de carência” de três meses. O número 9 do artigo 26º do código que regula a questão da portabilidade refere isso mesmo concedendo às operadoras “um período de carência de 03 (três) meses, a contar a partir da data do início efectivo da portabilidade, para efeito de aplicação das sanções”.

No entanto, fonte da empresa afirmou ao Expresso das Ilhas que “a ANAC dentro dos poderes regulatórios que tem, entendeu que a CVMóvel entrou alegadamente em incumprimento com uma cláusula do regulamento da portabilidade, e aplicou-nos uma multa devido a esse alegado incumprimento”.

A portabilidade numérica entrou em vigor a 2 de Maio deste ano e, portanto, até ao segundo dia de Agosto, as operadoras não deveriam ser multadas pela ANAC por qualquer violação do código regulador.

Uma situação que causou desconforto junto da empresa que se mostrou surpreendida porque “este tipo de incumprimentos aconteceram também com o operador concorrente, e pelo que temos vindo a observar, apenas a CVMóvel foi multada”.

A empresa considera no entanto que “a multa pelo alegado incumprimento foi aplicada pelo regulador, que considerou que a deveria aplicar nesta altura, e essa é uma decisão que é do exclusivo foro de competência da ANAC”, garantindo ainda que a empresa tudo tem feito para agilizar os processos de portabilidade “até porque acreditamos que este novo serviço veio proporcionar mais vantagens aos clientes”.

Recurso aos tribunais

A multa da ANAC levou a CVMóvel a recorrer aos tribunais.

A empresa considera que este era o único caminho a percorrer, uma vez que “considera a multa desadequada e desproporcional, tendo em consideração o estágio inicial deste novo processo da portabilidade, e por ter sido a única operadora multada, sendo que a operadora concorrente também incorreu nos mesmos incumprimentos”.

ANAC em silêncio

O Expresso das ilhas tentou obter uma reacção a este assunto por parte da ANAC. No entanto, a entidade reguladora das telecomunicações, por ausência do seu presidente, David Gomes, optou por se manter em silêncio.


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Autoria:André Amaral,14 ago 2013 11:10

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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