A economia cabo-verdiana no ano de 2013 fez lembrar o filme A Lojinha dos Horrores: a cada esquina havia uma surpresa mais assustadora do que a anterior. Os relatórios sucederam-se, da Fitch, da Standard & Poor’s, do FMI, do próprio Banco Central e todos convergiram numa conclusão: estamos em maus lençóis.
No início do ano, o FMI teve uma entrada a pés juntos, com um relatório, numa leitura simpática, arrasador para o Ministério das Finanças: direcções incapazes, funcionários mal preparados, programas informáticos que ainda não se percebeu se funcionam ou não, inexistência de planeamento, desperdício de recursos, eram alguns dos muitos problemas detectados.
Quase na mesma altura, a directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Kylly Fernandes, avisava que o crime de lavagem de capitais tem vindo a praticar-se em Cabo Verde, país que é “vulnerável” ao fenómeno.
Ainda no primeiro trimestre, conheceu-se uma nova investida do Estado ao mercado financeiro interno para ir buscar três milhões de contos para financiar parcialmente o Orçamento de Estado de 2013, com a colocação de títulos e obrigações de dívida pública no montante referido.
Em Abril, a agência FITCH baixou o rating de Cabo Verde de B+ para BB-. O Outlook (perspectiva) negativo constituiu um novo obstáculo no acesso ao crédito internacional. Além disso, o país tornava-se menos atractivo para os investidores. Foi mais um sinal vermelho para Cabo Verde, que há um ano fora avisado pela agência de que a sua cotação - então de B+ - poderia ser diminuída dadas as elevadas dívida pública e dívida externa bruta. A diminuição da notação de risco deveu-se ao facto do crescimento do PIB ser significativamente mais fraco do que as previsões.
Ainda em Abril, mais uma dor de cabeça para o Ministério das Finanças. A Polícia Judiciária apresentou ao Tribunal da Comarca da Praia, sete suspeitos de envolvimento num esquema fraudulento que conduziu ao desvio de mais de 35 mil contos no Ministério das Finanças. Os crimes terão começado em 2010, na sequência de uma fraude no sistema de gestão de pagamentos do Estado, mais concretamente na Direcção Nacional de Orçamento e Contabilidade Pública, afecta ao Ministério das Finanças e do Planeamento.
Em Junho, o Fundo Monetário Internacional praticamente confessava que estava às escuras em relação às finanças cabo-verdianas. O FMI reconhecia um “grau considerável de incertezas”, uma vez que não há dados actualizados do PIB cabo-verdiano desde 2010. Essa foi uma das conclusões a que chegou a equipa chefiada por Sukhwinder Singh. A missão do FMI assinalou ainda duas áreas consideradas críticas para se conseguirem os objectivos de crescimento e estabilidade macroeconómica: a intensificação da produtividade e competitividade da economia e reformas “radicais” na gestão das infra-estruturas.
Na mesma altura, quando confrontada com as críticas do FMI à falta de dados, a ministra das Finanças disse que a responsabilidade dessa falha era do Instituto Nacional de Estatísticas e que por isso mesmo “o FMI ofereceu-se para fornecer assistência técnica ao INE no que diz respeito à produção dos dados das contas nacionais”, oferta que o governo aceitou.
Em Junho, numa nota enviada às instituições financeiras, o Banco de Cabo Verde exigia o reforço dos fundos próprios impedindo assim a divisão dos lucros. Tudo porque, dizia o mesmo documento, além das vulnerabilidades detectadas através dos testes de stress havia um elevado incumprimento do crédito. O BCV reforçava assim as orientações para se acautelarem os riscos, provocando, ao mesmo tempo, um congelamento do consumo. O que o Banco Central estava a dizer era que os bancos estavam com uma estrutura de capital insuficiente e inadequada. O Banco de Cabo Verde chamava também a atenção para o crédito mal parado e verificando o boletim mensal de estatísticas, de Março, constatava-se que o nível do crédito vencido e não pago era superior a 18 por cento, “um absurdo” disse na altura um economista contactado pelo Expresso das Ilhas. Em termos económicos, isso queria dizer o que mais tarde se verificou: os bancos dariam menos crédito à economia, diminuindo assim o investimento e o consumo o que significou menor crescimento económico.
Esta foi também mais uma resposta à política orçamental do governo, que o BCV por mais de uma vez considerou “expansionista”. O conflito entre a instituição e o executivo arrastou-se, de forma mais ou menos velada, nos últimos dois anos. Antes da aprovação do Orçamento de Estado de 2012, o governador do BCV criticou o “irrealismo” que rodeou a elaboração do documento. Um outro documento do Banco de Cabo Verde previu perda de dinâmica económica em 2013 com o crescimento do PIB a poder ter valor negativo. O relatório apresentou uma projecção do PIB real para este ano a variar entre -1,5 por cento e 0,5 por cento e ainda projectou o aumento da taxa de inflação e a perda de poder de compra por parte das famílias cabo-verdianas.
Também em Junho, soube-se que 92 por cento das empresas cabo-verdianas que entregaram os respectivos relatórios e contas até 31 de Maio apresentaram resultados negativos. Dados oficiais da própria Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), indicavam que o segundo maior banco do país registou uma redução de mais de 300 mil contos nos lucros.
Ainda em Junho, Cabo Verde continuou a somar avaliações negativas pelas agências de rating. Desta vez foi a Standard & Poor›s a fazer uma avaliação negativa, no que diz respeito ao crédito. Os elevados défices orçamentais e externos, justificava a S&P, levaram a «um aumento do endividamento acima das nossas expectativas anteriores e, a nosso ver, enfraqueceram a capacidade de Cabo Verde para responder a choques externos”.
Em Julho começaram a soar internamente as sirenes de alarme da dívida pública. Dois meses antes, um relatório do FMI que afirmava que a dívida de Cabo Verde chegara aos 96 por cento do PIB fez com que a Ministra das Finanças voasse para Washington onde defendeu a sustentabilidade da dívida do arquipélago. No regresso da capital norte-americana, Cristina Duarte afirmou que o Fundo Monetário Internacional tinha cometido um erro e que a dívida pública era de 83 por cento. Desta vez era o BCV a avançar que o valor da dívida é de 95 por cento do PIB. Hoje já sabemos que a dívida em 2014, assumida pelo governo durante o debate sobre o Orçamento de Estado, será de 98 por cento.
Mas as más notícias não paravam de chegar. Ainda em Julho, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística mostraram que o ritmo do crescimento económico em Cabo Verde registou o valor mais baixo dos últimos trinta e quatro trimestres consecutivos.
O ambiente de depressão ainda não tinha passado quando um novo relatório do Fórum Económico Mundial veio dar mais um empurrão ao pessimismo ao mostrar que Cabo Verde não evoluiu no que respeita à competitividade da sua economia. Os dados indicavam que Cabo Verde tem ainda muito trabalho pela frente no que respeita a sectores como a dimensão do mercado, infra-estruturas e inovação, sectores onde Cabo Verde obteve as classificações mais baixas.
Em Setembro, Cabo Verde mantinha a 122ª posição no Índice Global da Competitividade para o biénio 2013/2014, desta vez com 148 países, mais quatro do que o ranking anterior. Os factores que mais complicam a realização dos negócios eram os mesmos: difícil acesso ao financiamento, nível das taxas, burocracia governamental ineficiente, má preparação da mão-de-obra, infra-estruturas de abastecimento inadequadas, leis laborais restritivas, capacidade de inovação insuficiente, ética laboral pobre e o crime.
Em Outubro, uma notícia melhorzinha sem ser extraordinária. Cabo Verde ficou em 121º lugar no relatório Doing Business 2014, num total de 189 países. O arquipélago subiu assim uma posição quando comparado com a classificação de 2013. Entre as melhorias registadas no ranking feito pelo Banco Mundial, eram assinaladas a digitalização dos registos terrestres e a abolição de capital mínimo inicial. No entanto, de 2013 para 2014 Cabo Verde viu a nota piorar em itens como a autorização de construção, acesso à electricidade, acesso ao crédito, resolução de insolvências e comércio através das alfândegas.
Em Novembro a Fitch voltava à carga. A agência classificou a dívida cabo-verdiana como B+, ou seja, na categoria “especulativa” e apenas um lugar acima de ser considerada dívida de risco substancial. Além disso, a Fitch considerava que as perspectivas eram negativas. Uma das razões apresentadas para esta nota era um crescimento do PIB sobrestimado, ou seja, com um valor acima do real. Em resultado dos novos cálculos, a Fitch reduziu a média do aumento do PIB, dos últimos cinco anos, para 2,8 por cento, quando anteriormente era de 5,1 por cento. Outra das razões prendia-se com o contínuo aumento da dívida pública.
Também em Novembro, em pleno debate orçamental, a revista Forbes colocava Cabo Verde entre os países com as maiores dívidas públicas a nível mundial, com o arquipélago a surgir no 9º lugar.
Praticamente na mesma altura, a Ministra das Finanças informou que Cabo Verde iria receber menos vinte milhões de Euros, equivalente a 46 por cento do Apoio Orçamental de 2013. “O BAD vai desembolsar na totalidade, Portugal já desembolsou com uma ligeira redução/ ajustamento, a UE vai desembolsar o montante estipulado e a Espanha, que atravessa um período complicado, colocou em standby esse mecanismo de Ajuda Orçamental”, explicou Cristina Duarte.
Em Dezembro, a Auditoria-Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) confirmou que algumas empresas de Cabo Verde estão a falhar no cumprimento do calendário de pagamento dos cupões relativos aos empréstimos obrigacionistas emitidos através da Bolsa de Valores.
E para fechar este ano complicado, o INE avançou que o número de turistas que visitou Cabo Verde diminuiu 2,1 por cento no terceiro trimestre de 2013, em comparação com o mesmo período de 2012. Houve também um decréscimo nas dormidas de 3,2 por cento.
Para 2014 o BCV prevê uma ligeira recuperação da actividade económica. A procura interna deverá recuperar de forma ténue, em resultado da dispersão dos efeitos das medidas fiscais implementadas em 2013 no rendimento das famílias e das empresas, de alguma recuperação das transferências externas para apoio familiar (em função de um desempenho melhor dos principais parceiros do país) e de um aumento do consumo público.
No entanto, a Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja, o aumento da capacidade produtiva de um país, deverá permanecer em queda. A Formação Bruta de Capital Fixo, no fundo, é o investimento que os empresários fazem, principalmente em máquinas, equipamentos e material de construção. Ou seja, se esse investimento aumenta, significa que o empresariado está confiante quanto ao futuro da economia, o contrário do que o BCV projecta para Cabo Verde.
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