Acordo agora anunciado com a União Europeia, e considerado como um “passo marcante para as relações comerciais com a União Europeia” já estava em vigor desde o ano passado.
O Governo cabo-verdiano considerou quarta-feira um “passo marcante” para as relações comerciais com a União Europeia (UE) a recente aprovação do acesso de Cabo Verde ao Sistema de Preferências Generalizadas+ (SPG+).
Num comunicado, o Ministério das Relações Exteriores cabo-verdiano lembra que o Parlamento Europeu (PE) aprovou oficialmente a 28 de Dezembro último a proposta da Comissão Europeia (CE) para facilitar o acesso ao mercado da UE por parte de Cabo Verde, que entrou em vigor a 01 deste mês.
“O acesso ao SPG+ representa um passo marcante para o fortalecimento das relações comerciais entre Cabo Verde e a UE e poderá apoiar a sua integração no sistema económico internacional”, lê-se no documento.
O Sistema de Preferências Generalizadas+ consiste num conjunto de regras da UE que permite aos exportadores de países em desenvolvimento o pagamento de direitos mais baixos sobre a totalidade ou parte dos produtos que vendem à UE.
O SPG+ concede acesso isento de impostos a vários produtos, tendo-se em 2012 registado importações no valor de 4.900 milhões de euros por parte dos países beneficiários.
O que é o SPG+
O SPG + é um componente do Sistema Generalizado de Preferências (SPG) para países em desenvolvimento. Ele oferece incentivos comerciais adicionais para os países em desenvolvimento já beneficiam do GSP para implementar as convenções internacionais fundamentais sobre direitos humanos e do trabalho, do desenvolvimento sustentável e da boa governação.
Este é um sistema que recompensa os países em desenvolvimento, que mostra um compromisso credível para implementar essas convenções, concedendo reduções de direitos sobre as exportações para a UE em cerca de 6.000 linhas tarifárias (66% da Pauta Aduaneira Comum da União Europeia).
No entanto, segundo o que apurou o Expresso das Ilhas junto da União Europeia este acordo já não é novidade.
No site da União Europeia pode ver-se que Cabo Verde já beneficiava deste Sistema de preferências Generalizadas desde o ano passado. “Nove dos países do SPG + na lista (Arménia, Bolívia, Cabo Verde, Costa Rica, Equador, Geórgia, Mongólia, Paraguai e Peru) já beneficiam do regime SPG + actual, que expira em 31 de Dezembro de 2013. Eles vão agora continuar a beneficiar do generoso acesso ao mercado reforçada nos termos do estatuto SPG + também a partir de 1 de Janeiro de 2014”.
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