Governo condiciona pagamento de taxa ecológica

PorAndré Amaral,12 fev 2014 15:08

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O governo anunciou esta semana que os municípios só vão receber fundos da taxa ecológica se apresentarem ao executivo projectos ambientais. Associação Nacional de Municípios já criticou a medida considerando-a um retrocesso.

 

A medida foi anunciada pelo governo há alguns dias. Os municípios de Cabo Verde só vão passar a receber a taxa ecológica mediante apresentação de projectos ambientais.

O presidente da associação nacional dos municípios de cabo verde considera a medida um retrocesso.

Manuel de Pina disse, à Rádio Morabeza, que “a nossa posição é clara e já o dissemos por diversas vezes, o nosso parecer foi mesmo contra a lei. Infelizmente o governo não acatou as preocupações da Associação Nacional dos Municípios” disse Manuel de Pina, “é um retrocesso em comparação com a lei anterior, porque na lei anterior a taxa era cobrada e enviada aos municípios mensalmente, sem nenhum procedimento, mas agora, o governo chamou a si a cobrança da taxa ecológica” colocando-a no Fundo do Ambiente que posteriormente o distribui aos municípios.

Manuel de Pina afirma que a nova lei não traz nenhuma mais-valia para os municípios.
“Se antes a lei era transparente, agora não. Agora vamos depender de comissões e da boa vontade das pessoas para fazer a distribuição de um produto nacional”, criticou o presidente da ANMCV. Para Manuel de Pina esta nova lei pode mesmo vir a ter efeitos perversos, “há menos transparência e podem mesmo vir a haver casos de favoritismo”

O presidente diz estranhar o atraso do tribunal constitucional em pronunciar-se sobre o pedido de inconstitucionalidade da nova lei da taxa ecológica.

A partir de agora os municípios que queiram beneficiar das verbas da taxa ecológica têm que apresentar um projecto ao governo para o efeito, só os projectos aprovados vão ser contemplados com a verba respectiva.

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Autoria:André Amaral,12 fev 2014 15:08

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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