As lições das Seychelles

PorJorge Montezinho,15 jul 2014 0:00

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Reforma institucional do sector turístico, participação efectiva dos privados e mecanismos de financiamento para assegurar esta participação. O Expresso das Ilhas sabe que estas são algumas das recomendações apresentadas pelos investidores cabo-verdianos que visitaram as ilhas Seychelles, entre 16 e 21 de Junho, numa missão de troca de experiências concebida no âmbito de uma colaboração entre o Ministério das Finanças e Planeamento, Ministério do Turismo, Indústria e Energia e o Banco Mundial, tendo sido financiada por este último.

 

No total, são nove as recomendações, numa perspectiva do sector privado, tendo por base as lições aprendidas nas Seychelles e as perspectivas futuras para Cabo Verde. No fundo, os investidores querem que se realize uma reforma institucional do sector, definindo os papéis e responsabilidades de cada entidade; que se criem mecanismos para uma participação efectiva do sector privado no desenvolvimento do turismo em Cabo Verde; que a participação e a responsabilização do sector privado nos órgãos de Administração e de Promoção do Turismo seja efectiva e com capacitação administrativa e financeira dos seus legítimos representantes; que se criem os mecanismos e os financiamentos necessários para assegurar esta participação;

Que haja mecanismos para a apoiar o sector privado nacional na obtenção de financiamento para implementação de projectos de reconhecido benefício para o turismo nacional; que se desenvolva um programa de gestão sustentável do turismo e certificação; e que se melhore a recolha, o tratamento e a análise dos dados estatísticos para que estejam disponíveis em tempo útil e permitam aferir o que efectivamente fica na economia. Entre os conselhos estão também a análise da a política de integração vertical das Seychelles e a avaliação da sua aplicabilidade em Cabo Verde; e a possibilidade de reproduzir o programa que deu origem ao selo de qualidade Seychelles Secrets, com vista à valorização dos pequenos estabelecimentos e torná-los mais competitivos.

Localizada no Oceano Índico ocidental, a República das Seychelles é constituída por várias ilhas a norte e nordeste de Madagáscar. O arquipélago tem uma população de aproximadamente 87 mil habitantes e tornou-se um dos destinos mais cobiçados pelos turistas nos últimos anos, não só pelas belas paisagens, mas também por ser líder mundial em turismo sustentável, com ambientes naturais intactos, onde a preservação da fauna e da flora está garantida por lei.

Os Britânicos disputaram as ilhas com os Franceses entre 1794 e 1812 e a Grã-Bretanha assumiu o controlo total em 1812. A independência foi conseguida em 1976, sob a forma de república inserida na Commonwealth. Em 1977, um golpe de estado depôs o primeiro Presidente da República, James Mancham, substituindo-o por France Albert René. A constituição de 1979 declarou um estado socialista uni-partidário, e assim permaneceu até 1991. O primeiro rascunho da nova constituição não obteve os 60% de votos requeridos em 1992, mas uma nova versão foi aprovada em 1993. Nas eleições presidenciais de Julho do mesmo ano, o até então ditador Albert René foi eleito com 59 por cento dos votos.

Hoje, a indústria do turismo emprega aproximadamente 30 por cento da força trabalhadora do país e fornece mais de 70 por cento das receitas em moeda forte. As Seychelles são um dos países mais ricos de África, possuindo juntamente com as Maurícias, O Índice de Desenvolvimento Humano mais elevado do continente.

Pequenos países insulares, como as Seychelles e Cabo Verde, enfrentam desafios similares. O seu maior trunfo é o turismo, que constitui para a maioria o pilar da economia. Para as autoridades do arquipélago no Índico a actividade turística deve ser consolidada e a sua população deve liderar o desenvolvimento da indústria. Apesar de Seychelles e Cabo Verde possuírem activos naturais de elevado valor, os dois países seguiram modelos completamente diferentes de desenvolvimento do turismo. Desde a independência que existe a preocupação por parte dos diferentes governos das Seychelles em desenvolver e adoptar políticas de conservação da biodiversidade e ambiente, o que se traduziu em ganhos positivos para o turismo e a qualidade de vida nas ilhas. Actualmente, os desafios são outros. Para além de querer manter a reputação de um destino turístico de elevada qualidade, que proporciona experiências inesquecíveis para os visitantes, o governo das Seychelles quer que a população tome parte deste desenvolvimento.

Nesse sentido, nos últimos dois anos e meio tem sido implementado um conjunto de dispositivos legais (a anteriormente referida política de integração vertical) para encorajar a abertura de pequenos negócios na área do turismo tais como guesthouse, selfcatering e pequenos hotéis. Os interesses dos nacionais são protegidos, sendo que determinados negócios não podem ser desenvolvidos por estrangeiros, a menos que estes desenvolvam parcerias com nacionais ou estejam casados com nacionais e é igualmente controlada a entrada de estrangeiros e as atribuições de vistos de trabalho. Aliás, as Seychelles, juntamente com as Maurícias, recusaram a livre circulação de pessoas da sub-região e praticamente não têm qualquer integração com esta, sendo que até os trabalhadores estrangeiros são maioritariamente recrutados da Índia (construção e indústria) e do Senegal para os barcos de pesca. Como curiosidade, como é um país com poucas pessoas, muitas delas familiares, adoptaram a estratégia de recrutar polícias no Nepal, de forma a eliminar a dificuldade dos polícias nacionais em aplicarem multas aos seus parentes. Por outro lado, a população das Seychelles beneficia de livre circulação na Europa (até 3 meses) sem visto.

O Seychelles Tourism Board (STB) é o órgão público-privado, responsável pela implementação da política nacional do turismo. É constituído por três membros do sector público e quatro do privado e tem como mandato promover o destino Seychelles, pesquisar, desenvolver o produto, monitorizar e coordenar os escritórios que possui em vários países.

O funcionamento é financiado pelo governo e advém das taxas cobradas pelo Estado ao sector, aliás, o governo criou novos impostos e taxas que incluem o IVA (15%), a taxa de marketing de turismo (0,5%) e a taxa corporativa de responsabilidade social (0,5% das receitas) cujas receitas são investidas no turismo, na educação, na saúde e nos outros sectores de actividade, no funcionamento do STB e no ambiente (15% das receitas da taxa corporativa).

Nas Seychelles, as taxas aduaneiras para veículos chegam aos 250 por cento, política implementada há mais de 20 anos com o objectivo de desencorajar veículos de alta cilindrada, beneficiando assim o trânsito, o ambiente e a importação de combustíveis. Na ilha de La Digue, e nas outras pequenas ilhas, a utilização de bicicletas é encorajada e, de uma forma geral, a esmagadora maioria dos carros são pequenos utilitários, isto num país com um PIB per capita de $25.900 (nº57 no mundo) – O de Cabo Verde é de $4.400.

Já a Câmara de Comércio e Indústria aposta numa política de diálogo com o governo e tem um papel activo na elaboração de leis e regulamentos. Além disso, está representada em todos os órgãos do governo (STB, Investimentos, Planeamento, Ordenamento do Território, etc). Actualmente, o sector privado emprega 70% da população e existe a preocupação de criar valor para a economia e distribuição da riqueza para os pequenos empresários. Incentivam-se os turistas a saírem dos hotéis e a gastarem dinheiro, é perfeitamente seguro circular por todas as ilhas do arquipélago, e determinadas actividades ou serviços só podem ser prestados pela população local ou em parceria com um nacional.

O país elaborou o seu primeiro Master Plan para o turismo (2012 – 2020) que retrata as aspirações de todos os actores para a indústria. Foram auscultados hotéis, restaurantes, rent-a-car, companhias aéreas, assim como agricultores, pescadores, artistas e todos os grupos foram unânimes em defender que não querem o turismo de massa e charters porque a população não beneficiará do mesmo.

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Autoria:Jorge Montezinho,15 jul 2014 0:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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