Gualberto do Rosário: “Cabo Verde é um país historicamente perdedor de oportunidades”

PorJorge Montezinho,22 jul 2014 0:00

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Numa altura em que se aproxima o debate sobre o estado da nação, Gualberto do Rosário falou com o Expresso das Ilhas sobre a realidade económica nacional. O presidente da Câmara do Turismo continua a dizer que o arquipélago está sempre a ver passar as ocasiões certas sem as saber aproveitar. O cenário, diz, não é o mais animador, com muitos empresários na falência e sectores completamente paralisados, mas, garante, a única solução para o crescimento e desenvolvimento do país é o investimento privado.

 

Expresso das Ilhas — Cabo Verde tem assistido ao desacelerar do crescimento do PIB. Qual é hoje o estado da economia cabo-verdiana?

Gualberto do Rosário — É sabido que o estado da economia cabo-verdiana não é o melhor. Isso é aceite por toda a gente, pelas instituições, designadamente públicas como podemos ver nos relatórios do Banco Central, creio que o próprio governo reconhece que a economia tem problemas, as instituições que acompanham o país neste domínio, como é o caso do Banco Mundial, do FMI e do GAO [Grupo de Apoio Orçamental], que têm visitado Cabo Verde de forma recorrente e têm feito uma apreciação da economia cabo-verdiana. Suponho que pela generalidade da comunidade cabo-verdiana também isso é um facto admitido. Pela comunidade dos empresários mais ainda, uma vez que o momento não é nada bom, temos sectores da actividade económica completamente parados, como é o caso da imobiliária turística, temos empresas em situação difícil, umas já falidas, outras em pré-falência. Portanto, não se pode dizer que o momento seja bom, porque até os próprios indicadores macroeconómicos e sociais, de um modo geral, revelam a situação de dificuldades por que Cabo Verde está a passar – o crescimento do PIB, os indicadores sociais como emprego/desemprego, para citar apenas estes dois exemplos. É um momento de dificuldade e de crise.

 

Actualmente há uma tendência de recuperação do comércio mundial, mas o enquadramento externo da economia cabo-verdiana permanece desfavorável, como se podem explicar esses dados?

Nós temos aqui várias formas de ver o problema. Um fenómeno, normalmente, não é explicado por um único vector. Por um lado, temos uma questão que é estrutural: para mim é perfeitamente compreensível que Cabo Verde reaja às solicitações do resto do mundo com um lag de tempo mínimo aceitável. Ou seja, reage no sentido dos choques externos, e vimos que a crise internacional, naquilo que afectou Cabo Verde foi com um efeito já diferido, e isto explica-se pela natureza da economia que somos e pela natureza da nossa inserção na economia mundial. Somos uma economia essencialmente importadora, em termos de exportação a nossa base concentra-se no turismo, que é um sector mais ou menos estável, resiliente e que dá alguma estabilidade à nossa economia. Portanto, o efeito não é do choque externo, vem essencialmente por outros caminhos: o financiamento da economia, das transferências públicas e privadas, e não é imediato. O oposto também é verdadeiro. Cabo Verde terá tendência, por estas mesmas razões, a responder com um lag de tempo mais ou menos significativo às solicitações. Por outro lado, nós não temos uma base de exportação séria, o essencial é o turismo, e o turismo é uma variável diferente em relação às outras. A situação da crise internacional não significou uma queda do turismo, este mantém a sua tendência de crescimento, nem significou uma redução da procura do destino Cabo Verde. As causas profundas da crise em Cabo Verde têm outras explicações.

 

Que são?

Por um lado, o facto de não estarmos a cuidar devidamente da promoção do potencial de iniciativa endógena, o que limita significativamente a nossa capacidade de crescimento, de gerar emprego e a nossa capacidade de absorver os efeitos positivos do turismo. O défice de políticas horizontais também tem efeitos. Ou seja, mesmo quando nos situamos como economia turística, não sabemos fazer com que os efeitos multiplicadores potenciais do turismo aconteçam por défice de políticas horizontais: a agricultura não tira partido do turismo, as pescas também não, as indústrias criativas também não e por aí fora. Temos um outro problema sério, que é um problema estrutural muito profundo e sem o qual não se consegue dar um passo mais significativo em frente, que é o défice de financiamento à economia. Sem isso, nada feito. As empresas precisam de ter soluções de financiamento, credíveis, estáveis e com o peso necessário àquilo que têm como necessidade. E isso não existe em Cabo Verde.

 

Essa questão do financiamento tem sido, de facto, referida pelos empresários ao longo dos anos, mas, os bancos dizem que não podem arriscar porque depois têm dificuldades em receber esses créditos.

Têm dificuldades como? Isso seria um paradoxo, o banco não emprestar porque tem dificuldade em receber o crédito, o que faz com o dinheiro?

 

Tem estado a ser acumulado, os dados dizem que os bancos têm os cofres cheios.

Isso significa o quê? Que o banco deixou de ser rendível e deixou de desempenhar o seu papel. O papel essencial de um banco é drenar a poupança geral da economia e aplicá-la através do financiamento do investimento privado. Se o banco deixa de cumprir essa função, para que serve? Por outro lado, o banco com recursos ociosos é um banco com rendibilidade posta em causa e com a sua solvência colocada em causa a médio/longo prazo. Não vejo que seja por aí o problema. O problema tem de ser contextualizado devidamente. Nós não estamos a dizer que os bancos existentes não emprestam dinheiro, emprestam. Só que para as necessidades que nós temos em termos de mercado, os nossos bancos não têm poupança, nem dimensão, nem capacidade de correr os riscos que são colocados. Ou seja, é o nosso sistema financeiro que não está à altura de corresponder à economia real. Por outro lado, faltam-nos soluções, em termos de mercado financeiro, que seriam decisivas.

 

Por exemplo?

Vou citar um único exemplo. Nós não temos uma sociedade forte, capaz, bem estruturada, para assumir a garantia do crédito, não temos uma instituição prestadora de garantias. E isto é uma limitação extraordinária. Mesmo quando a gente sabe que o nosso mercado financeiro não tem condições para financiar projectos de uma determinada dimensão – estou a pensar em projectos de 20 milhões de euros, ou de 30 milhões, que são projectos pequenos, há cabo-verdianos com projectos de 80 milhões – portanto, para além dos nossos bancos não terem essa capacidade, não temos uma instituição de garantia que nos permita ir ao mercado externo e obter esse financiamento. Asseguro-lhe que, neste momento, se tivéssemos uma instituição capaz de garantir os créditos, empréstimos entre 20 milhões e 150 milhões de euros eram passíveis de ser obtidos no estrangeiro. Estou a falar de questões já tratadas, trabalhadas, discutidas e em que verifiquei esta disponibilidade. Esta é uma lacuna fundamental. Eu tenho dito, aliás, que é o problema principal da economia de Cabo Verde porque não tem crédito, não investe, não desenvolve, não cria emprego, não cria produto, não exporta. Portanto, ficamos com a economia que temos, com problemas.

 

Mas, a criação de uma instituição desse género seria de quem, do Estado?

O Estado tem aqui um papel fundamental. Por um lado, porque o Estado tem o dever de desenvolver políticas públicas adequadas para que o tecido empresarial, do sector financeiro, se torne mais complexo e possa oferecer os produtos e os serviços que a economia precisa, por outro, a noção do estado supletivo aplica-se aqui perfeitamente. Ou seja, se os privados não estão em condições de desenvolver uma instituição do tipo, o Estado tem a obrigação de ser, supletivamente, responsável pela oferta do produto e dos serviços, e não o faz. Os recursos públicos são drenados para outras situações. Os recursos públicos são vistos como recursos para serem investidos no domínio público, não se vê que parte deles pode ser investido na esfera privada da economia, em contextos muito precisos, em situações muito concretas. Não estou a falar do Estado-empresário mas do Estado supletivo e isto é uma missão do Estado em qualquer país em processo de desenvolvimento, como é o caso de Cabo Verde.

 

Agora começa-se a falar da opção pelas parcerias público/privadas, poderá ser uma solução?

As parcerias público/privadas são uma solução. Uma, entre n possíveis. Não significa que isso é mágico, que apostemos nas PPP e tenhamos a solução para tudo.

 

A Ministra das Finanças tem dito que PPP só numa situação win/win. Concorda? Quem deve assumir mais riscos, o público ou o privado?

Como elas são estabelecidas, em que percentagens, em que volume, qual é a participação do público ou do privado deve ser analisado caso a caso. Devemos ter é a abertura de espírito necessária para sabermos acolher da melhor maneira cada situação no seu contexto específico. Não podemos apresentar uma receita. Temos é de assumir o conceito: as PPP são uma solução em muitas situações.

 

Neste momento, o principal parceiro económico – a Zona Euro – ainda está a recuperar de forma lenta. Isto quer dizer que as perspectivas para Cabo Verde não são as mais animadoras ou que é chegado o momento para investir na tão falada ancoragem a África?

Às vezes em Cabo Verde temos essa tendência para extremar respostas e soluções. A Europa, independentemente de estar em crise ou não, é o principal mercado de Cabo Verde em termos de inserção. Foi sempre. É histórico. E dificilmente conseguiremos alterar esta vocação de Cabo Verde. Quando pensamos o país, naquilo que tem de potencial, é evidente que o nosso pensamento é orientado para aquilo que poderíamos chamar as economias da bacia do Atlântico. Aí insere-se a África, como é evidente, a América do Sul, a América do Norte e a Europa. Não podemos esquecer nenhum destes espaços e devemos aproveitar tudo o que têm para oferecer ao país. Apesar da crise europeia, é a inserção nessa economia que continua a ser o suporte da economia cabo-verdiana: o acordo de cooperação cambial é o exemplo de um pilar fundamental da economia de Cabo Verde, a Europa continua a ser o maior mercado emissor de turistas do mundo e, obviamente, sendo a nossa economia turística tem o seu core business [a parte central de um negócio] na Europa e não podemos ignorar isso. Agora, Cabo Verde não pode ignorar nenhuma das oportunidades que tem, nenhum dos espaços que tem, e tem de se assumir na plenitude como país Atlântico cuja relação económica se estabelece em todo o mundo, mas com particular destaque no Atlântico. Se pensarmos em domínios potenciais do nosso desenvolvimento económico, nos mais portadores de progresso, como é o caso da aviação, fazer do país uma plataforma de transporte aéreo, não podemos excluir ninguém. Se pensar em termos de plataforma de transportes marítimos, faria um raciocínio basicamente idêntico. Nestas coisas não convém generalizar. O país tem que ter uma capacidade inventiva, uma capacidade de inovação, uma capacidade de identificar oportunidades e, sobretudo, uma capacidade de não perder as oportunidades que existem.

 

Cabo Verde tem perdido muitas oportunidades?

Cabo Verde é um país historicamente perdedor de oportunidades, e isso já eu disse no primeiro Fórum de Transformação no início deste século. Perdemos a oportunidade histórica que foi a Carta aos Moradores de Santiago, que começou a produzir resultados e a desenvolver uma burguesia local, porque o rei de Portugal a retirou. Temos os exemplos de Cabo Verde como plataforma marítima, com a navegação inglesa, principalmente, quando precisou de ter uma base logística em São Vicente. Surgiu a oportunidade de Cabo Verde ser uma zona franca, nos anos 50 e 60, e perdemos isto a favor das Canárias. Falou-se da refinaria, perdeu-se. Falou-se dos estaleiros navais, perdeu-se. Perdemos um grande projecto turístico alemão – o chamado projecto Santa Mónica, na Boa Vista – que foi para as Canárias e estamos a ver o que aconteceu. A oportunidade da navegação aérea está a ser perdida e corremos o risco de a perder definitivamente. Essa é a nossa história. E se no passado podemos responsabilizar o poder colonial, porque as decisões eram tomadas em Lisboa, no momento actual temos de nos responsabilizar a nós próprios. Temos a obrigação de conhecer a nossa história e tirar lições para evitarmos que o futuro seja igual ao que sistematicamente tem acontecido. É o caso do turismo, da plataforma marítima e da plataforma aérea. São três domínios fundamentais da economia de Cabo Verde, com um potencial imenso em cada um deles, que têm de ser aproveitados devidamente. Temos de ser capazes de agir com sentido estratégico, de construir as melhores soluções, e temos de ser nós a construí-las, não podem vir de fora, para viabilizarmos o nosso próprio país. Temos um potencial de crescimento enorme, mas tem de ser aproveitado.

 

E já?

Ontem. Já perdemos imenso tempo. Importa agora não perder mais. Falar de oportunidades é falar de tempo e o tempo é a variável principal e determinante da vida. À medida que a velocidade aumenta, os riscos que o tempo traz são maiores, e o mundo de hoje é um mundo electrónico, onde os riscos do mau uso do tempo são muito grandes. Quem não compreender isso corre o risco de não chegar lá.

 

Falámos há pouco que muitos empresários estão a enfrentar dificuldades, há muitas falências, há sectores paralisados. Esta possível recuperação económica virá a tempo para eles, ou as perspectivas para o sector privado não são as mais simpáticas?

De facto, não são as mais simpáticas, porque até este momento ainda não foram indicados, de forma clara, vectores de política económica capazes de inverter esta situação. E isto é muito grave, porque o potencial de um país está na sua capacidade de gerar iniciativa empresarial endógena, este é que é o motor principal de qualquer economia. Cabo Verde tinha uma economia estatizada, criou uma economia de mercado, a iniciativa empresarial endógena, que sempre existiu e esteve amarrada, saiu para a rua, mostra-se, quer fazer, mas, se não tiver condições e, sobretudo, quem tentou não conseguiu o que acontece? Uma frustração. E a mensagem é dramática, porque se isto não correr bem, a mensagem que passamos para as gerações seguintes é que não vale a pena. Isto é matar o potencial da economia endógena, pelo menos, durante umas gerações. Nenhum país se desenvolve apenas à conta do investimento externo.

 

Mesmo a resolução de problemas como o desemprego, dizem os especialistas, passa obrigatoriamente pelo sector privado.

Com certeza. Não há outro caminho. Isto é muito claro e eu tenho alguma dificuldade em perceber que as pessoas não vejam isto. A única solução, mas a única, para que este país cresça e desenvolva é o investimento privado. Não há outro caminho.

 

Por falar em investimento privado. Recentemente vários empresários ligados ao turismo estiveram numa missão nas Seychelles. Uma das recomendações foi mais poder de decisão para os privados.

Isso é o que vimos reclamando há mais de uma dezena de anos. E agora foi reforçado pela vivência de uma experiencia concreta onde o sector privado tem um papel determinante e é maioritário nas instituições de promoção e de desenvolvimento turístico. O principal problema que se coloca na área do turismo em Cabo Verde, antes de mais, é o desenvolvimento institucional: pensarmos em instituições capazes de promover e desenvolver o turismo e na composição dessas instituições. Tudo o resto tem de ser equacionado a partir daí. Por mais bondade que haja em termos de acção governativa, ou municipal, na definição de políticas públicas mais ou menos adequadas, não conseguiremos resolver o problema principal. Tudo tem de passar, antes de mais, pela reflexão sobre o modelo institucional que temos. O actual não serve. Está aí uma das raízes das dificuldades que temos no turismo. Eu digo sempre que o turismo não é um ramo da economia, é um fenómeno de deslocação temporária de pessoas para satisfazerem necessidades de consumo e terem novas experiências e isto mexe com tudo o resto. As soluções institucionais que temos, neste momento, não garantem essa transversalidade e o país perde imenso por causa disso.

 

A que se refere concretamente?

Eu estou a dizer que as políticas do turismo têm de articular com as políticas de domínios vários como agricultura, transportes, educação, formação, saúde, desenvolvimento do sector financeiro, e por aí fora. Têm de ser políticas articuladas. Se a organização do sector não garante as articulações necessárias, não se chega lá. Esse é o problema fundamental, sobretudo, se os privados não têm o peso representativo que deviam ter nas instituições públicas responsáveis pelo turismo.

 

O sector privado sente-se isolado?

Não digo que seja um problema de isolamento, é um problema de descoordenação. Porque tudo isto passa por conceitos muito claros de desenvolvimento, por estratégias, por tácticas e passa, necessariamente, por políticas articuladas.

 

E em relação à promoção do país no exterior, os privados também acham que deviam ter uma voz nesta matéria?

Essa é uma área onde a articulação é muito deficitária. É preciso um consenso sobre os mercados, sobre as estratégias de penetração, etc., porque não vale a pena à Cabo Verde Investimentos, ou a outra instituição qualquer, promover o país numa economia qualquer fora da Europa se o meu mercado está na Europa. E não vale a pena insistirmos no mercado europeu num país que seja periférico no domínio de emissão. E não vale a pena fazer esta promoção se não tiver um produto para oferecer.

 

Mas o discurso oficial é transformar o arquipélago num local de turismo de alto valor acrescentado. Há políticas que acompanhem esta comunicação?

Não vejo políticas a acompanhar este discurso. Porque isto exige, como eu disse, políticas articuladas para se chegar a um resultado específico. Inclusive, as ilhas com maior potencial para turismo de qualidade, aquelas que não têm apenas vocação para sol, praia e mar, são as ilhas onde o turismo, praticamente, não existe. Como sabemos, o turismo em Cabo Verde está concentrado no sol, praia e mar, num produto – os all inclusive – e regionalmente em duas ilhas. É este triângulo de fraquezas que temos de transformar num polígono muito mais forte.

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Autoria:Jorge Montezinho,22 jul 2014 0:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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