Banco de Cabo Verde reduz taxas para aumentar o crédito à economia. Mas, o MpD fala em ‘jeitinho’ feito ao governo.
Não é a primeira vez que este tipo de medidas é tomado pelo Banco Central cabo-verdiano, e as anteriores não trouxeram qualquer mudança significativa, mas, desta vez o BCV foi um pouco mais longe e mexeu até nas reservas mínimas, uma das reivindicações dos bancos comerciais.
Vamos aos dados, na passada sexta-feira, o governador do BCV, João Serra, anunciou alterações na taxa de reservas mínimas (passa de 18% para 15%), na taxa directora (passa de 3,75% para 3,50%), na taxa de cedência de liquidez (de 6,75% para 6,50%) e na taxa de absorção de liquidez (de 7,75% para 7,50%). Além disso, alarga o prazo para a alienação dos imóveis recebidos pelos bancos de dois para um máximo de cinco anos.
Por outras palavras, com estas medidas, o BCV faz com que os bancos passem a ter mais dinheiro para disponibilizar à economia real. Por exemplo, ao baixar as reservas mínimas, diminui o montante dos passivos líquidos das instituições financeiras que têm de estar imobilizados, ou seja, o dinheiro que as instituições não podem utilizar para conceder crédito ou realizar qualquer outra operação activa.
Já a taxa directora pode ser vista como a taxa de juro à qual cada Banco Central empresta dinheiro aos bancos comerciais. Por efeito dominó, a taxa directora vai influenciar o nível de todas as outras taxas de juro na economia. Deste modo, esta taxa funciona como um instrumento para incentivar ou diminuir os empréstimos, para estimular as aplicações de risco, os investimentos das empresas e, no final, tentar controlar a inflação e o ritmo de crescimento económico.
Segundo João Serra, com estas medidas o BCV espera um “aumento do crédito à economia” e a “redução das taxas de juro activas”. Ao mesmo tempo, o governador do Banco Central diz que a expectativa é que haja “maior confiança no mercado, maior inovação e competitividade”. Mesmo assim, o impacto no PIB não será tão alto quanto isso, a previsão mais optimista do governador do BCV aponta para um aumento de 1 por cento no crescimento do Produto Interno Bruto cabo-verdiano.
Apesar destas medidas de afrouxamento monetário, o BCV chama a atenção para o facto das políticas monetárias serem pouco eficazes no impacto final sobre a economia real. Por isso, reforça, é necessário que haja também da parte do governo acções complementares que devem passar pelo “aprofundamento das reformas estruturais que possibilitem a melhoria das infra-estruturas e a diversificação dos produtos de investimento do sector financeiro, o reforço da governança corporativa e o aumento da literacia financeira da população cabo-verdiana e pela redução expressiva da informalidade na economia” [que ronda os 40 por cento].
Na comunicação do BCV, João Serra não deixou igualmente de lembrar que o objectivo estratégico da política monetária do Banco Central cabo-verdiano é a manutenção das reservas externas nos níveis que permitem sustentar a credibilidade do regime cambial. Ou seja, deixou implícito que qualquer alteração poderá fazer com que o BCV recue nestas políticas de afrouxamento monetário.
MpD: “O governo está a esconder-se atrás do BCV”
Para o Movimento para a Democracia, a leitura destas medidas é outra, ou como disse Olavo Correia, vice-presidente do partido, em conferência de imprensa, “o governo está a esconder-se atrás do BCV”.
“O Governo deu a mão à palmatória. As evidências não deixaram outra alternativa. O Governo já reconhece que o nosso potencial de crescimento está a reduzir-se. Que a economia está estagnada, com riscos descendentes. Que a estagnação tem gerado deflação, o que é péssimo”.
“O Governo sabe que o modelo e o caminho prosseguidos estão esgotados e completamente falidos. Perante o esgotamento e a falência do modelo de desenvolvimento económico e social, o governo está afónico, sem qualquer capacidade de resposta. Já passou a bola ao BCV. O BCV está bem intencionado mas não tem instrumentos”.
Para o MpD não serão estas medidas a alterar profundamente a realidade económica nacional. Fundamental, defende Olavo Correia, será mudar ambiente de negócios, reduzir os riscos e melhorar a eficiência económica.
“Mudar este quadro depende apenas de nós. Depende de uma baixa fiscalidade e parafiscalidade, de um mercado laboral mais flexível, de um mercado nacional unificado e ligado ao mundo, de menos burocracia pública e mais financiamento e a custos mais baixos. O novo código de impostos sobre os rendimentos de pessoas colectivas é uma certidão de óbito para muitas empresas cabo-verdianas, tendo criado um novo imposto, reintroduzido a dupla tributação económica, constituindo-se numa verdadeira asfixia financeira para a maior parte das nossas empresas. Também, o código de benefícios fiscais quando introduziu 10 milhões de contos como limite de investimento para garantir o acesso à convenção de estabelecimento, praticamente acabou com a convenção de estabelecimento e deixou o IDE em valores irrisórios inferiores a 4% do PIB”.
O MpD não deixa de sublinhar que a intenção do BCV é boa, mas quem ganha, afirma, são os bancos que terão mais liquidez para aplicar no financiamento ao Estado e junto do próprio BCV, melhorando a sua rentabilidade e os dividendos para os seus accionistas. “E o próprio Estado que ganha com o financiamento a taxas mais baixas”.
Olavo Correia disse ainda que o MpD faria diferente e avançou cinco prioridades: reforma do Estado, permitindo a redução da fiscalidade quer sobre as empresas como sobre os particulares, suportado pelo alargamento da base tributária, através da redução da taxa de incidência fiscal, do combate à informalidade e à fuga, fraude e evasão fiscais; revisão do código laboral para garantir maior flexibilidade, introduzindo mecanismos de protecção social, dando origem à flexi-segurança no mercado laboral; qualificação do sistema de ensino e de formação profissional; modernização do sistema financeiro e liberalização dos movimentos de capitais, permitindo a partir do exterior, novas formas de financiamento às empresas, nomeadamente através do venture capital. “Só em África existem mais de 500 biliões de dólares disponíveis para investimentos”, disse Olavo Correia; reestruturação do sector empresarial endógeno, incentivando fusões, melhores formas de governação empresarial, parcerias com o sector privado externo e criando instrumentos efectivos de partilha de risco; e a criação de um mercado nacional “ligado ao mundo para garantir mercado e maiores níveis de rentabilidade às empresas”.
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