homepage
A discussão social sobre os Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos trouxe para a praça pública os rendimentos dos sujeitos políticos nacionais.
O Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos trouxe para a ribalta a discussão dos vencimentos mensais do Presidente da República e dos outros políticos nacionais. Os deputados, principalmente estes, ficaram debaixo de críticas depois de terem aprovado estes estatutos.
Mas, segundo um documento a que o Expresso das Ilhas teve acesso, na Administração Pública nacional há quadros cujo vencimento supera o do Presidente da República.
Alguns dos PCA das entidades reguladoras tem vencimentos mensais que são quase o triplo do salário base do Chefe de Estado.
Magistrados
O Presidente do Tribunal Constitucional, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Presidente do Tribunal de Contas têm um vencimento de 144.500$00, o subsídio de despesas de representação é de 21.675$00, o de renda de casa é de 56 mil escudos (ou em alternativa recebe uma casa do Estado totalmente mobilada), juntam-se 43.300$00 de subsídio de exclusividade e os encargos de telecomunicações e electricidade são assumidos pelo Estado. Assim, no final do mês, os Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça recebem um total que pode variar entre os 265.475$00 e os 209.635$00, no caso de optarem por viver numa casa do Estado.
Por sua vez o Procurador-Geral da República tem um vencimento mensal de 244 mil escudos líquidos, sem incluir viatura, telefone e combustível. O vencimento mensal é de 144.500$00. Junta-se a este valor 21.675$00 de subsídio para despesas de representação, 43 mil escudos de subsídio de exclusividade e mais 56 mil de subsídio de renda de casa. Os encargos com combustíveis e telecomunicações são assumidos pelo Estado.
Por último o Provedor de Justiça. O vencimento mensal é, tal como o dos outros magistrados aqui enunciados, de 144.500$00. Recebe ainda 70 mil escudos por mês de subsídio de renda de casa ou em alternativa pode habitar uma casa do Estado totalmente mobilada. Junta-se a este valor o do subsídio de despesas de representação: 21.675$00 e os encargos com telefone, combustível e telefone são assumidos pelo Estado. Vencimento total: 236.175$00 ou 166.175$00 se viver numa casa do Estado.
Entidades Reguladoras
Os PCA das agências reguladoras nacionais Agência Nacional de Comunicações, Agência Reguladora Económica e Agência Marítima Portuária têm um vencimento de 285 mil escudos a que acrescem 15 mil escudos de subsídio de despesas de comunicação. Viatura e combustíveis são assumidos pelo Estado.
Já no caso dos PCA da Agência de Aviação Civil, da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentar (ARFA) o vencimento é também de 285 mil escudos, mas sem direito a subsídio de telecomunicações.
Na ARAP o PCA tem direito a um vencimento de 220.000$00 mensais, viatura do Estado e encargos com combustíveis assumidos pelo Estado.
Órgãos Externos à Assembleia Nacional
Os presidentes da Autoridade Reguladora da Comunicação Social e da Comissão Nacional de Protecção de Dados ganham mensalmente 230.000$00, têm ainda direito a 23 mil escudos de subsídio de despesas de comunicação, viatura do Estado e encargos com combustíveis assumidos pelo Estado.
Políticos eleitos
O vencimento mensal do Presidente da República é de 170 mil escudos, acrescem 51 mil escudos de subsídio de despesas de representação, 70 mil escudos de subsídio por uso de habitação própria, viatura do Estado e água, electricidade, telecomunicações e combustíveis assumidos pelo Estado. Ou seja, no final do mês o mais alto magistrado da nação recebe um valor entre os 221.000$00 (vivendo numa casa do Estado) e os 291 mil escudos.
O Presidente da Assembleia Nacional e o Primeiro-ministro por sua vez, têm um vencimento de 161.500$00, um subsídio para despesas de representação de 32.300$00, casa do Estado mobilada ou subsídio por uso de habitação própria de 70.000$00, viatura do Estado e todos os encargos com combustíveis, agua, luz e telecomunicações são assumidos pelo Estado.
Já os Ministros têm um vencimento de 144.500$00. Recebem também 21.675$00 de subsídio de representação, 70.000$00 de subsídio por uso de habitação própria ou casa do Estado mobilada. Viatura do Estado, encargos com combustíveis e telecomunicações são assumidos pelo Estado. Ao todo, o vencimento de um ministro pode atingir os 236.175$00.
Os presidentes dos Grupos Parlamentares do PAICV e do MpD têm um vencimento de 144.500$00. O subsídio para despesas de representação é de 21.675$00, junta-se a estes valores o das despesas de comunicações (20 mil escudos) e o das despesas com combustíveis (21.140 escudos). Total: 207.275 escudos e ainda viatura do Estado. A UCID não tem Grupo Parlamentar, por isso, não é aqui contemplada.
Já os deputados têm um vencimento de 136 mil escudos, recebem 10% do seu salário como subsídio de telecomunicações e 8456$00 como subsídio para combustíveis. Total: 157.456$00.
Por último os presidentes de Câmara. O vencimento mensal é de 136 mil escudos a que se somam, 70 mil escudos de subsídio por uso de habitação própria ou casa do Estado mobilada, 20.040$00 de despesas de representação e encargos com combustível e telefone pagos pelo Estado.
