MCA-CV II: LAND entra na fase dos trabalhos no terreno

PorSara Almeida,8 mai 2015 14:51

Após mais de 20 diplomas legislativos e da criação do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), o projecto LAND, financiado no quadro do segundo compacto do Programa Millenium Challenge Account (MCA) Cabo Verde chega ao terreno. O arranque dá-se no Sal, a ilha-piloto, no próximo dia 14, com o lançamento oficial da Operação de Cadastro Predial.

Após mais de 20 diplomas legislativos e da criação do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), o projecto LAND, financiado no quadro do segundo compacto do Programa Millenium Challenge Account (MCA) Cabo Verde chega ao terreno. O arranque dá-se no Sal, a ilha-piloto, no próximo dia 14, com o lançamento oficial da Operação de Cadastro Predial.

 

As reformas legais e institucionais contempladas no Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento (LAND) levam já um trabalho de cerca de dois anos e meio. Agora, após todo esse trabalho de bastidores, arranca o trabalho de campo, no Sal.

Apelidada de operação Cadastro Predial, a nova etapa, prevê a recolha de dados no terreno, com vista à “clarificação dos limites e dos direitos de propriedade”, conforme explicou, esta sexta-feira, o Director da Unidade de Gestão do MCA - Cabo Verde II.

Hélder Santos, que falava à imprensa em conferência conjunta com o director residente do Millennium Challenge Corporation (MCC), Kenneth Miller, frisou ainda que esta operação dá um contributo de suma importância para o “início da construção do Cadastro Predial em Cabo Verde”.

Esta operação apoia-se num quadro de actividades que já estão em marcha, nomeadamente a referida reforma legal.

O “projecto  LAND inclui ainda a Criação de Bases Institucionais, Processuais e Legais para o estabelecimento dos direitos de propriedade”, explicitou Helder Santos. Mas não só. Igualmente importante é o “o desenvolvimento do Sistema de Gestão, Informação e Gestão de Propriedades (a plataforma informática que permitirá a troca de informações entre todos os intervenientes)” e que já está a ser desenvolvida pelo NOSi.

Na prática, o LAND vai centralizar, catalogar e disponibilizar as informações do cadastro predial – até agora dispersas entre três instituições- num só local, recorrendo à plataforma informática. Para tal é necessária esta Operação de Cadastro Predial que ora arranca no Sal, que irá permitir que os direitos da propriedade sejam clarificados, ao mesmo tempo que é levado a cabo o levantamento cadastral e reconhecimento do proprietário.

Nesta operação no Sal serão empregues cerca de 2.817 mil de dólares, de um montante total de 17.2 milhões destinados ao projecto LAND -, que incluem também  “além dos trabalhos de campo, a produção de um Manual de Operações para trabalhos de execução do cadastro a ser adoptado pelo Governo de Cabo Verde não só para as ilhas alvo do projecto LAND, mas também para os futuros trabalhos no resto do País.” Prevê-se que os trabalhos de cadastro no Sal sejam concluídos no último trimestre de 2015.

Depois do Sal, a ilha-piloto, onde os trabalhos de cadastro deverão ser concluídos no último trimestre de 2015, prevê-se que a mesma actividade seja realizada nas ilhas da Boa Vista, São Vicente e Maio, “ilhas identificadas como as de maior potencial para o investimento a nível do Turismo”. Tal expansão, no entanto, estará sujeita ao recursos ainda disponíveis no âmbito do LAND.

O  LAND

De acordo com Hélder Santos, o LAND tem como principal objectivo reduzir o tempo e o custo associados ao registo de propriedades, visando dar maior segurança jurídica às transacções imobiliárias e ainda promover o aumento do investimento e a produtividade da terra.

Recorde-se que o Projecto LAND é um dos dois projectos financiados pelo segundo compacto do programa MCA. No total foram atribuídos 66.2 milhões de dólares, divididos da seguinte forma: 41.10 milhões de dólares para o WASH, 17.26 milhões para LAND.

 

Este segundo compacto, destaca Kenneth Miller, é de mais complexo do que o primeiro. Isto porque o primeiro MCA foi dirigido para a construção de estradas e outras infra-estruturas de alta visibilidade e envolveu um número muito menor de actor.

No MCA-CVII, "a orquestra [a gerir] a muito maior". Assim, e só no que se refere ao LAND, mais concretamente à implementação desta operação no Sal, que é da responsabilidade do Governo de Cabo Verde,  intervêm directamente as seguintes instituições:  o Ministério de Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, mais concretamente o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) que tem a responsabilidade a nível nacional para a execução do Cadastro Predial, o Ministério da Justiça através da Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, e da Direcção das Casas do Direito, o Ministério das Finanças através da Direcção Geral do Património e Contratação Pública, a Câmara Municipal do Sal, e o NOSi.

Ainda de referir, citando Hélder Santos, que "a execução dos trabalhos está a cargo de uma associação de empresas HTSPE/ Verde Azul/ Prime que utilizará a plataforma tecnológica – Sistema de Gestão, Informação e Transacção de Propriedades (LMITS), que está a ser desenvolvida pelo NOSi, em todas as fases dos trabalhos".

 

Cerimónia Lançamento

O acto de lançamento oficial dos Trabalhos de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades, Cadastro Predial, tem lugar no dia 14, na localidade de Chã de Fraqueza, em Espargos (Sal).

A cerimónia será presidida pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves, e conta com a presença do Embaixador dos Estados Unidos da América em Cabo Verde,  Donald L. Heflin.

Durante o evento, os representantes dos dois governos vão presenciar o primeiro acto de levantamento de informações no terreno marcando o início oficial da execução do Cadastro Predial na ilha do Sal, conforme informa o MCA.

 

Leia mais na edição impressa do Expresso das ilhas da próxima quarta-feira, dia 13.

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Autoria:Sara Almeida,8 mai 2015 14:51

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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